Especialistas condenam violações contínuas em Guantánamo e pedem fechamento da prisão

Um grupo independente de especialistas em direitos humanos escolhidos pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas condenou a operação contínua do centro de detenção em Guantánamo como um local de "notoriedade inigualável” na violação de direitos e uma mancha no compromisso do governo dos EUA com o estado de direito.

O campo de detenção, situado dentro da base naval estadunidense na ilha cubana, foi criado em 2002 para aprisionar afegãos capturados. Em seu período de maior pico, manteve 780 detentos, sendo que a maioria foi presa sem um julgamento.

Dos 39 que continuam presos em Guantánamo, somente nove foram acusados e condenados por seus crimes. Entre 2002 e 2023, nove detentos morreram em custódia, dois de causas naturais e sete supostamente cometeram suicídio. Nenhum havia sido acusado ou condenado por seus crimes.

Em uma declaração publicada na segunda-feira (10), que coincide com o aniversário de 20 anos da unidade, os especialistas pediram aos Estados Unidos que fechem Guantánamo. Ele também declararam que duas décadas de práticas de detenções arbitrárias sem julgamento acompanhado de tortura e falta de tratamento médico é simplesmente inaceitável para qualquer governo, particularmente governos que alegam defenderem os direitos humanos. Os EUA recentemente foi eleito como membro do Conselho.

Um local de popularidade inigualável - Os especialistas também afirmaram que, apesar da condenação contundente, repetitiva e inequívoca da operação do complexo prisional com seus julgamentos associados, os EUA continuam a deter pessoas, muitas das quais não foram acusadas de nenhum crime.

O comunicado classifica ainda a prisão de Guantánamo com um local de “notoriedade inigualável”, definida por seu uso sistemático de tortura e outros tratametos cruéis, inumanos e degradantes contra centenas de homens trazidos de seus países e privados de seus direitos fundamentais. Eles descreveram a unidade como um símbolo da falta de responsabilização sistemática pela tortura patrocinada pelo Estado e da carência de tratamento médico, além de ruma representação da impunidade garantida aos responsáveis.

Envelhecimento dos detentos - Com o avanço da idade dos presos, sua saúde se deteriora. O Departamento de Defesa dos EUA supostamente já solicitou um orçamento de 88 milhões de dólares para construir um asilo.

O nível de assistência médica e tratamento de reabilitação de tortura disponíveis para os detentos é inadequado, segundo os especialistas, mesmo sendo exigido pela lei internacional.

Eles pediram para os Estados Unidos fecharem o local, levarem os prisioneiros de volta para casa ou para um terceiro país seguro, enquanto respeitam o princípio de não-repulsão, no qual o indivíduo não pode ser mandado a um país onde corra risco de perseguição.

Também foi solicitada a reparação por conta da tortura e prisão arbitrária e, para aqueles que autorizaram e praticaram a tortura, o julgamento pelos seus atos, como demandado pela lei internacional.

Atrasos de décadas para o julgamento - Desde a abertura do presídio em 2022, somente 12 detidos foram acusados e dois foram condenados pelas comissões militares.

O julgamento de cinco acusados de participação direta no atentado de 2001, que levou ao sequestro dos aviões e a colisão com as Torres Gemeas e o Pentágono, não começou ainda.

As audiências de pré-julgamento das propostas para suprimir as evidências de tortura agora estão chegando ao décimo ano. Os especialistas estão extremamente preocupados com esses atrasos. “Destacamos particularmente as falhas do sistema judicial dos Estados Unidos em desempenhar um papel significativo na proteção dos direitos humanos e na defesa do estado de direito, permitindo que um buraco negro legal prospere em Guantánamo com sua aparente aprovação e apoio”, declaram.

O grupo de especialistas parabenizou os advogados dos detidos que lutam pela garantia do estado de direito e identificaram as violações persistentes dos direitos humanos na operação diária das comissões, que continuam a infringir os requerimentos de imparcialidade, independência e não discriminação e não deveriam nunca terem sido usadas do jeito que foram em Guantánamo.

Papel dos especialistas - Enviados especiais e especialistas independentes são apontados pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, e relatam a respeito de temas específicos sobre direitos humanos ou situações de países, a posição é honorária e eles não recebem salários da ONU.