OIM felicita governo por novo observatório de violência contra migrantes e refugiados

A Organização Internacional para as Migrações (OIM) publicou uma nota parabenizando o governo do Brasil pela criação do Observatório da Violência contra Migrantes e Refugiados e se colocando à disposição para apoiar no funcionamento do novo órgão.

O observatório foi instituído pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) na última quinta-feira (3), para acompanhar denúncias e procedimentos relacionados ao tema e apoiar a elaboração de políticas públicas para o enfrentamento de questões ligadas a essa população. 

“A OIM felicita o Brasil pela criação do observatório. Esta é mais uma ferramenta que complementa a ação do governo federal para a proteção das pessoas mais vulneráveis”, diz o chefe de Missão da OIM no Brasil, Stéphane Rostiaux. “A medida amplia a atenção dada a migrantes e refugiados que escolheram o Brasil como seu novo lar e permitirá que as vítimas de crimes relacionados à xenofobia e ao racismo sejam mais protegidas e amparadas no país”, completa.

A ação reforça os compromissos internacionais do Brasil e sua tradição em apoiar estratégias de enfrentamento à violência contra migrantes e refugiados e em promover um acolhimento digno a essas pessoas.

Parceria –  Outro instrumento lançado recentemente pelo governo federal e que ajuda a fortalecer as políticas de proteção para estes grupos foi a “Cartilha de Direitos Humanos para Afegãos Migrantes e Refugiados no Brasil”. O material foi disponibilizado no dia 8 de fevereiro pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, trazendo informações sobre direitos, deveres e serviços disponíveis no país, como a rede de proteção e apoio à integração socioeconômica dessa população.

Em 2019, a OIM já havia lançado em parceria com o mesmo ministério o “Guia de Orientación em Derechos Humanos”, publicação voltada para venezuelanas e venezuelanos no contexto da resposta humanitária do Brasil.

Judiciário - Visando apoiar o aprimoramento do sistema judiciário em relação às migrações, a OIM também promove iniciativas como a capacitação de servidores da área, acesso mais amplo a decisões judiciais e o debate de aspectos legais sobre a migração, governança e as últimas tendências sobre migração do direito internacional. 

No próximo mês de março será lançado, em parceria com a Defensoria Pública da União, um manual construído junto à sociedade civil com sugestões de melhorias da atenção jurídica à essa população.

No Brasil, na área de Justiça e Segurança Pública, a OIM possui acordos de cooperação com a Polícia Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Defensoria Pública da União e a Associação dos Juízes Federais do Brasil. 

Em Direitos Humanos, a OIM assinou Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Cidadania, memorando de entendimento com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Niterói e a Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude.

A proteção a migrantes e refugiados também faz parte das 10 dimensões do processo de certificação Migracidades. Desde 2020, 10 estados e 36 municípios participaram do projeto apresentando suas políticas públicas na área. O MigraCidades é mantido em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).