Organismos da ONU discutem desafios e possibilidades para o sistema socioeducativo brasileiro

Representações de organismos das Nações Unidas no Brasil participaram, no último dia 23 de fevereiro, de encontro para debater os desafios e oportunidades para o sistema socioeducativo brasileiro.

O evento, intitulado “Encontro de Integração do Sistema de Justiça pela Política Socioeducativa”, foi promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, em formato híbrido.

Representantes do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), do Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime (UNODC), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) participaram de uma das mesas, que também teve contribuições de nomes dos ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) e da Cidadania.

Luiza Teixeira, especialista de proteção da Infância do UNICEF, destacou a importância da prevenção. “O UNICEF acredita que a prevenção e a intervenção precoce via fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, com a participação da comunidade, devem ser promovidas para proteger crianças e adolescentes contra as violências e reintegrar jovens em conflito com a lei à sociedade.”

Bernardo Bahia, gerente de projetos do UNOPS, apontou a urgência de se pensar em um atendimento individualizado para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. “Apesar de todos os avanços na política pública, na ponta, nos centros de internação, a execução dessas políticas precisa melhorar, principalmente em relação à gestão dos serviços prestados aos jovens. Esses serviços têm de ser mais integrados, de um modo que sua oferta faça sentido para os adolescentes, criando mais oportunidades para eles”, disse.

O UNOPS participa de dois projetos na área de socioeducação ao lado do MMFDH.

Lançamento

Na ocasião, foi lançado o documento “Proteção e Responsabilização do Adolescente em Conflito com a Lei Penal no Brasil: Proposições para o Aperfeiçoamento do Sistema Socioeducativo no Marco da Proteção Integral”.

O material reúne a síntese dos debates realizados no workshop “O Sistema Socioeducativo e a Proteção do Adolescente: subsídios para a Atuação do Ministério Público Brasileiro”, promovido pelo Programa Global para Eliminação da Violência contra a Criança do UNODC de Viena, em parceria com o CNMP, COPEIJ/GNDH/CNPG e PROINFÂNCIA.

Ao comentar o documento, a coordenadora do Programa Global do UNODC, Alexandra Souza Martins, disse que “os debates traduzem os consensos verificados entre os participantes de que o ponto de partida é o reconhecimento da necessidade de uma melhor compreensão e aplicação dos marcos normativos que regem o procedimento de apuração de ato infracional, de aplicação e execução de medidas socioeducativas, na qualidade de um sistema voltado a garantir que adolescentes possam assumir um papel construtivo na sociedade.”

Em sua intervenção, Moema Freire, coordenadora da Unidade de Governança e Justiça do PNUD, pontuou que a perspectiva da promoção do desenvolvimento humano – com a geração de capacidades e oportunidades para que os adolescentes possam vivenciar plenamente suas trajetórias de vida – deve permear todo o ciclo da socioeducação.

“Os princípios da proteção integral de crianças e adolescentes, da proporcionalidade das medidas socioeducativas, do acompanhamento individualizado, bem como a promoção de programas pós medida que promovam a autonomia e protagonismo dos adolescentes na construção de seus projetos de vida” é fundamental, mencionou Moema. Por fim, ela destacou a importância do fortalecimento de ações intersetoriais e interinstitucionais nesta pauta, para otimização de resultados.

O PNUD é parceiro do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos na implementação de um conjunto de projetos e iniciativas relacionados ao tema.

A coordenadora geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Giselle Cyrillo, lembrou que o evento organizado pelo CNMP coincide com os 10 anos da lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). “Somos muito premidos pelas urgências do dia-a-dia e precisamos avançar nas questões de planejamento. Isso passa pela realização de diagnósticos e pela construção de uma política que extrapole o aspecto das vagas e esteja comprometida com o adolescente e sua reintegração à sociedade”, comentou.