Nova fase de programa do ONU-Habitat com Prefeitura do Rio expande atuação para mais de 1,5 milhão de cidadãos

O Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos no Brasil (ONU-Habitat) e a Prefeitura do Rio de Janeiro assinaram nesta quinta-feira (17) o termo de cooperação que expande para toda a cidade o programa Territórios Sociais.

O projeto atende famílias em situação de vulnerabilidade nas áreas com menores indicadores sociais. O evento foi realizado no Palácio da Cidade.

O programa tem como ações prioritárias identificar as famílias em risco social e inseri-las em diversos serviços públicos básicos. Entre eles, estão matrículas em escolas, atendimentos de saúde, encaminhamento a benefícios sociais, diagnóstico habitacional e acesso ao mercado de trabalho e à cultura.

A partir de agora, o protocolo de atendimento do programa será aplicado em 631 favelas, 82 conjuntos habitacionais e 159 loteamentos irregulares, com prioridade para as zonas Norte e Oeste, somando 486.060 domicílios e mais de 1,5 milhão de pessoas. Com a ampliação, o Territórios Sociais atenderá, até o final de 2023, 652.186 domicílios, o que equivale a 33% da população do Rio. A expansão começou nesta segunda-feira (14) pelo Morro da Providência.

Elkin Velasquez, diretor regional do ONU-Habitat para América Latina e Caribe, ressaltou ser uma alegria estender uma parceria que facilita a integração na ação pública de forma concreta e efetiva. “Entre os maiores objetivos da ONU está não deixar ninguém para trás. O Rio, com o programa Territórios Sociais, mostra para o mundo um exemplo de como levar os serviços públicos a quem mais precisa. Essa parceria ajuda a inspirar outras cidades de todo o mundo”, afirmou.

A partir de um protocolo de atendimento integrado e intersetorial, o Territórios Sociais atuava até então em dez complexos de favelas: Rocinha, Alemão, Maré, Lins, Jacarezinho, Penha, Chapadão, Pedreira, Cidade de Deus e Vila Kennedy.

  

A gestão do programa é feita por um Comitê Gestor coordenado pelo Instituto Pereira Passos, com representantes das secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, Habitação, Ação Comunitária, Cultura, Trabalho e Renda, Planejamento Urbano, Juventude e Políticas e Promoção da Mulher.

 

“Hoje demos um passo importante na expansão do programa Territórios Sociais, que tem aspectos fundamentais para que possamos alterar o quadro da desigualdade social da nossa cidade. Queremos que ele chegue a outros lugares e a mais pessoas. Queremos que o mapa do Rio fique cada vez mais humano; que possamos de fato construir humanidade a partir das políticas públicas”, declarou Washington Fajardo, secretário municipal de Planejamento Urbano e presidente do Instituto Pereira Passos.

“O Territórios Sociais cumpre a função de integrar e articular as políticas municipais para resolver os problemas que estão espalhados por toda a cidade. Temos programas que se integram ao Territórios Sociais, como o Casa Carioca, para recuperação individual de moradias. Acredito muito nesse programa, que é estratégico para a cidade, reduzindo a vulnerabilidade das famílias em diversas áreas do Rio”, afirmou o secretário de Fazenda e Planejamento Urbano, Pedro Paulo.

Funcionamento do programa

O Territórios Sociais possui três fases: busca ativa, protocolo de atendimento integrado e monitoramento. Na busca ativa, são realizadas pesquisas em cada domicílio e as famílias mais vulneráveis identificadas passam a ser monitoradas pelos órgãos municipais. Durante as entrevistas, é aplicado o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM), adaptado do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para identificar o risco de cada família.

São monitoradas pelo programa as famílias multidimensionalmente pobres (risco 2 e 3 no IPM), as famílias em extrema pobreza (renda per capita de até R$89,00) que relataram não receber benefício de transferência de renda e as famílias que têm em sua composição pessoas com deficiência, com perfil de renda para receber o Benefício de Prestação Continuada, do Governo Federal, mas que ainda não sejam beneficiárias.

Nos complexos de favelas onde o programa está hoje já foram realizadas 133.091 entrevistas. Cerca de 39.310 famílias entraram para o monitoramento do Programa Territórios Sociais, 55.673 relataram situação de insegurança alimentar e 23.205 estão em situação de extrema pobreza, sem inscrição no Cadastro Único para programas sociais. Uma vez identificadas, essas famílias passam pelo atendimento das secretarias municipais para inclusão em serviços, benefícios e encaminhamentos pertinentes.