OIT aprova novas diretrizes para melhorar a inspeção do trabalho

O Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou um conjunto de diretrizes sobre os princípios gerais da inspeção do trabalho.

Estas diretivas dizem respeito à organização, à estrutura, às competências e ao funcionamento das inspeções do trabalho e constituem um passo importante para a melhoria das inspeções do trabalho. Isso, por sua vez, terá um impacto positivo na aplicação das Normas Internacionais do Trabalho.

As diretrizes complementam e destinam-se a auxiliar os Estados membros da OIT na aplicação das disposições da Convenção de Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio, 1947 (Nº 81), e da Convenção de Inspeção do Trabalho (Agricultura), 1969 (Nº 129), com o objetivo final de promover o respeito aos direitos trabalhistas no contexto do mundo do trabalho contemporâneo.

A decisão de aprovar as diretrizes segue os debates realizados durante uma reunião tripartite de especialistas, ocorrida de 13 a 16 de dezembro de 2021.

Esse é o primeiro instrumento internacional não vinculante desta natureza, validado por governos, empregadores e trabalhadores.