Mortes violentas de crianças e adolescentes caem 22% em São Paulo

As mortes violentas de crianças e adolescentes paulistas de até 19 anos apresentaram redução de 22% em 2021, em comparação com o ano anterior. A informação faz parte do estudo lançado nesta terça-feira (21), durante encontro promovido pelo Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CPPHA) – uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania. O relatório traz dados a partir de informações dos boletins de ocorrência, disponibilizados pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Em 2021, morreram 210 crianças e adolescentes por homicídio, latrocínio e lesão corporal, uma queda de 14% em relação a 2020 e de 45% em comparação ao pico da série histórica, em 2016. As mortes decorrentes de intervenção policial para vítimas de até 19 anos também apresentam redução. Ao todo, foram 82 casos - o que representa uma queda no número de mortes de 37%, em relação a 2020 e de 70% ao pico da série, em 2017. Ainda assim, em 2021, 1 em cada 5 pessoas mortas pela polícia paulista tinha menos de 20 anos.

A redução no número de mortes violentas entre crianças e adolescentes paulistas observada no último ano exige, entretanto, a adoção de políticas públicas de prevenção, para que a tendência de queda seja consolidada e sustentável ano após ano. 

“É preciso tomar medidas para que cada criança e adolescente esteja protegido de todas as formas de violência, em qualquer situação. O Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência foi uma aposta nesse sentido e surgiu com o propósito de tornar o estado de São Paulo mais seguro para nossas crianças e adolescentes. É interessante apontar que, em 2018, houve uma redução de 35% no número de mortes por homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, quando consideramos as vítimas de até 19 anos; entre o restante da população a queda no mesmo período foi de 5%. Ou seja, a queda no número de vítimas de até 19 anos impactou significativamente na redução geral das mortes no estado e esse resultado tem muita relação com o trabalho que temos feito”, relata a presidente do Comitê e deputada estadual, Marina Helou.

“A violência letal contra crianças e adolescentes é consequência de uma soma de violações e privações de direitos e tem interrompido, de maneira abrupta, a vida de meninas e meninos, ano após ano. Apesar dos indicadores mostrarem uma redução, nenhuma morte de criança ou adolescente por violência é aceitável. Nosso papel é focar na adoção de políticas públicas de prevenção eficazes que nos conduzam para uma realidade na qual todos estejam protegidos de todas as formas de violência, em qualquer situação. Garantir que cada menina e cada menino esteja seguro é uma responsabilidade de todos, o que inclui a gestão pública, a sociedade civil, o setor privado e as comunidades”, destaca a chefe do escritório do UNICEF em São Paulo, Adriana Alvarenga.

“O Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência no Estado de São Paulo é um importante espaço de debate que reúne o Executivo, o Legislativo e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para construir, conjuntamente, alternativas. Prova disso, é a redução dos casos de mortes de crianças e adolescentes em 2021, comparada com o ano de 2020. Nos últimos anos o Governo do Estado de São Paulo vem investindo muito em políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes. Uma delas são as escolas de tempo integral que, em três anos e meio, chegaram a mais de três mil no estado”, destaca o secretário da Justiça e Cidadania,  Fernando José da Costa.

Perfil das vítimas - Há ainda um número grande de mortes para as quais não há registro da idade de quem morreu: em 2021, 9,8% das mortes por homicídio, latrocínio e lesão corporal e 28,6% das mortes decorrentes de intervenção policial estão registradas sem essa informação nos dados do Registro de Ocorrência Criminal.

Em 2021, 54% das crianças e adolescentes vítimas de homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte eram negras. A predominância de adolescentes negros é ainda maior entre os casos de mortes decorrente de intervenção policial: 63,4% dos que morreram eram pretos ou pardos.

A maioria dos casos envolve meninos: em 2021, todos os adolescentes mortos pela polícia e quase 80% das vítimas de homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte eram do sexo masculino.

Recomendações - Para o UNICEF, é preciso com urgência adotar medidas efetivas de prevenção e resposta a todas as formas de violência contra crianças e adolescentes, por meio de ações que combatam a normalização das violências, capacitação de profissionais que trabalham com crianças e adolescentes, trabalho com polícias para a prevenção das violências, permanência das crianças e adolescentes nas escolas, sensibilização de meninos e meninas sobre seus direitos, responsabilização dos perpetradores de violências, investimento no monitoramento e geração de evidências.

Criado em 2018, o CPPHA é a principal iniciativa no estado de São Paulo para prevenir a violência letal contra crianças e adolescentes de até 19 anos. No momento, está em tramitação projeto de lei que institui a Política Paulista de prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes, no estado de São Paulo, que prevê que a coordenação, articulação, monitoramento e avaliação da política seja executada por meio do Comitê.