Brasil atualiza dados sobre população refugiada no país

Desde 1985, o Brasil reconheceu cerca de 60 mil pessoas como refugiadas, a maioria delas (48.789) proveniente da Venezuela – seguido por pessoas da Síria (3.667), República Democrática do Congo (1.448) e Angola (1.363). Nesta população, cerca de 90% são pessoas entre 18 e 45 anos de idade.

Em 2021, foram confirmados 3.086 pedidos de reconhecimento da condição de refugiados, sendo que pessoas da Venezuela e de Cuba foram as que mais obtiveram esta confirmação. Do total de casos confirmados em 2021, 50,4% deles foram feitos por crianças e adolescentes na faixa etária de 5 a 14 anos.

Estes e outros dados sobre o sistema de proteção internacional de refugiados no Brasil foram atualizados pelo Ministério da Justiça nesta segunda-feira (20), data em que é observado o Dia Mundial do Refugiado. A atualização se deu por meio da sétima edição do relatório “Refúgio em Números”, editado pelo Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), e da versão atualizada do Painel Interativo de Decisões sobre Refúgio no Brasil, produzido pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) em parceria com o Comitê Nacional para Refugiados (Conare).

O “Refúgio em Números” e o novo painel foram lançados durante o evento virtual “Migração e Refúgio no Brasil”, realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Segundo o coordenador-geral do Conare, Bernardo Laferté, o relatório é “um esforço antigo que, ano a ano, tem se consolidado como uma política de transparência ativa de números. Ele apresenta um retrato do refúgio no Brasil e os dados que são vitais para elaboração de políticas públicas efetivas”.

O evento virtual também celebrou os 25 anos da Lei Brasileira de Refúgio (Lei 9.474, de 22 de julho de 1997), que criou o Conare e tem assegurado o funcionamento regular do sistema asilo no país, com a participação da sociedade civil e do ACNUR no comitê. A lei brasileira garante direitos básicos para as pessoas refugiadas e tem sido considerada um modelo, pois assegura o acesso das pessoas refugiadas a direitos e serviços nas mesmas condições dos nacionais, garantindo assim sua proteção.

De acordo com o relatório “Refúgio em Números”, somente no ano passado, 29.107 pessoas solicitaram o reconhecimento da condição de refugiado no Brasil, provenientes de 117 países, sendo a maior parte venezuelanos (78,5%), angolanos (6,7%) e haitianos (2,7%). Além disso, o Conare proferiu 70.933 decisões em 2021, número considerado como o maior volume da década.

Plataforma Interativa - A Plataforma Interativa de Decisões sobre Refúgio no Brasil compila dados referentes a decisões com e sem análise de mérito feitas pelo Estado brasileiro de 1985 (antes mesmo da criação do Conare) a 2021. Pelo painel, é possível constatar que, ao final de 2021, existiam 60.011 pessoas reconhecidas como refugiadas no país.

“Nós parabenizamos o Conare por buscar sempre transparência na divulgação dos dados sobre a população refugiada e o sistema de asilo no Brasil. Reconhecemos que o painel é fruto de um trabalho coletivo, uma materialização da parceria entre ACNUR e o comitê. Vemos esta plataforma como uma ferramenta viva, dinâmica e interativa que conta parte importante da história da proteção internacional de pessoas refugiadas no Brasil, contribuindo para uma maior integração dos dados sobre este tema”, disse o representante do ACNUR no Brasil, Jose Egas.

A ferramenta permite a visualização de dados sobre casos de reconhecimento (deferidos), não reconhecimento (indeferidos), cessação e perda, além de casos de extinção e arquivamento. As informações são dispostas em gráficos e tabelas dinâmicas, possibilitando o cruzamento de dados específicos como faixa etária, gênero, motivos da decisão, status da decisão, nacionalidade, entre outros parâmetros.

25 anos da Lei de Refúgio - O evento virtual “Migração e Refúgio no Brasil” foi transmitido pelo canal do OBMigra no Youtube até quarta-feira (22), com uma série de painéis sobre o tema.

Ainda na segunda-feira (20), o representante adjunto do ACNUR no Brasil, Federico Martínez, participou como palestrante de uma mesa sobre os 25 anos da Lei 9.474/97. “Os 25 anos da lei encontra o Brasil na ponta como pioneiro na proteção dos refugiados a nível global”, disse o representante adjunto, reforçando que a lei é uma importante peça legislativa e um marco histórico na defesa e proteção dos direitos humanos da população refugiada no país. “Uma lei específica sobre refugiados mostra a manifestação social do Brasil de acolher quem foge de situações de conflito, violência e perseguição, e isso deve ser reconhecido”, concluiu.

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