Sumário debate riscos de acordo comercial ao meio ambiente brasileiro

O Acordo Comercial União Europeia-Mercosul (EMTA, na sigla em inglês) e a perda de habitat no Brasil é tema de um novo sumário de políticas públicas do Instituto Internacional para a Sustentabilidade (IIS).

Segundo o documento, o acordo pode levar a uma maior conversão de habitat no território brasileiro — que ocorre quando a transformação do uso do solo causa a fragmentação e a perda dos habitats nativos. Isso pode acontecer para acomodar a expansão de pastagens e áreas agrícolas brasileiras, resultando em perda de biodiversidade e afetando a prestação de serviços ecossistêmicos no país. 

De acordo com a publicação, a demanda europeia tem sido associada a essa perda de habitat porque as mudanças no uso do solo e conversão de habitats ocorrem justamente para a produção agropecuária, setor que o Brasil lidera como maior exportador para a União Europeia. A crescente conscientização pública despertou preocupações sobre os potenciais impactos ambientais do EMTA.

Entretanto, os riscos ambientais do acordo podem ser minimizados com o planejamento eficiente do uso da terra e com a gestão integrada da paisagem, conforme explicou o oficial do Centro Mundial de Monitoramento da Conservação do Programa da ONU para o Meio Ambiente (UNEP-WCMC) e revisor do estudo, Matheus Couto.

“O Brasil é reconhecidamente uma super potência na produção de alimentos. Esta produção depende da natureza e dos serviços ecossistêmicos providos por ela, pois a maior parte da produção é realizada em agricultura não irrigada. Uma grande parte do setor já adota práticas sustentáveis, o desafio é ampliar a produção com essas práticas e sem desmatamento associado", disse Couto.

Segundo ele, com a redução de tarifas o EMTA deverá aumentar a exportação nacional para o continente europeu, sendo uma oportunidade para que o acordo influencie o aumento da sustentabilidade no setor. “Os impactos do acordo ainda merecem mais estudos e maior participação pública no debate para se ter mais clareza dos riscos e oportunidades. Os achados do sumário sugerem ajustes no EMTA para que se amplie a produção com tecnologias de baixo carbono e redução na conversão de habitats”, concluiu.

Soluções amplas - Intitulado “O Acordo Comercial União Europeia-Mercosul: uma solução para a perda de habitat relacionada ao comércio no Brasil?”, o sumário foi lançado no âmbito do projeto GCRF Trade Hub, liderado pelo UNEP-WCMC. 

Uma das autoras do estudo, a professora da Universidade de Brasília, pesquisadora do IIS e do projeto Trade-Hub, Susan Oliveira, explicou que o documento lançado oferece uma abordagem baseada na ciência e visa fortalecer o entendimento sobre a conexão entre objetivos econômicos e de sustentabilidade ambiental no âmbito do acordo. 

Segundo ela,  o sumário enfatiza que problemas complexos, como o desmatamento ligado ao comércio internacional de commodities, requerem soluções amplas, com engajamento de atores diversos e ações coordenadas nas esferas doméstica e internacional. “O comércio de commodities entre o Brasil e a União Europeia poderia beneficiar-se de uma estrutura de governança mais robusta, com mecanismos institucionalizados de diálogo, cooperação e solução de controvérsias. A entrada em vigor do EMTA propiciaria essa estrutura adicional [...]. O EMTA seria um instrumento adicional para balizar a relação comercial entre as duas regiões e, em certa medida, mitigar os impactos ambientais que já advêm do intenso fluxo comercial entre Brasil e UE”, defende Oliveira.

Embora o Acordo Comercial União Europeia-Mercosul não aborde todos os riscos de conversão de habitat relacionados ao comércio, ele pode contribuir para fortalecer a estrutura institucional e política multinível necessária para conter a perda de biodiversidade e promover o uso sustentável da terra, juntamente com elementos como: transição para acordos comerciais mais verdes; gestão robusta da paisagem integrada; transparência e responsabilidade nas cadeias de suprimentos; e envolvimento mais forte dos atores interessados.