OIM e CNJ lançam campanha contra tráfico de pessoas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Agência da ONU para as Migrações (OIM) lançam, neste sábado (30/7), a campanha virtual “Brasil sem tráfico humano”. A ação envolve a publicação de conteúdo em linguagem acessível para o público geral nas redes sociais do Conselho e da entidade internacional. 

A data de lançamento, 30 de julho, marca a celebração do Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e abre a 8ª Semana Nacional de Mobilização para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O objetivo é ampliar o conhecimento dos atores do sistema de justiça e da população em geral sobre os diversos aspectos que configuram o crime de tráfico de pessoas, potencializado pela crise migratória que atinge diversos países pelo mundo. 

Neste ano, a campanha “Brasil sem tráfico humano” tem a participação do CNJ para dar visibilidade à temática e difundir informações que fortaleçam o combate e reprimam o tráfico de pessoas. O conteúdo busca combater o tráfico humano e a exploração sexual, indicando os contatos para denúncia e pontos de atendimento.

Um dos alertas levantados pela ação é para a relação entre trabalho forçado e o tráfico de pessoas, que surge como uma oferta de oportunidades e remunerações que parecem muito fáceis. Por isso, levar informação ao público em geral auxilia na prevenção do tráfico de pessoas e contribui para o bom gerenciamento das migrações em benefício de todos.

Parceria - A campanha é uma das ações que integram o acordo assinado pelo CNJ e a OIM em setembro de 2021 para o aperfeiçoamento da atuação do judiciário brasileiro em questões envolvendo leis e políticas de imigração. A parceria prevê também o intercâmbio de dados e capacitações para magistradas e magistrados federais, estaduais e trabalhistas em relação a temas como tráfico humano e exploração de trabalho de pessoas migrantes e refugiadas.

Esse esforço também se dá na Justiça por meio do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet). O colegiado criado pelo CNJ alcança a magistratura em todas as regiões do país e jurisdições como um espaço de interlocução permanente, de troca de experiências, de concepção de novos instrumentos e replicação das boas experiências.