Década para a Restauração de Ecossistemas: “É hora de unir esforços”

Os cientistas têm advertido há anos que a Terra está chegando perto dos limites seguros que dão suporte à vida — prevendo consequências como o aquecimento climático, extinção em massa, degradação do solo, desertificação e poluição —, ao mesmo tempo que problemas socioeconômicos como a pobreza e a fome aumentam mundialmente.  

A restauração de ecossistemas é parte da solução para a crise climática, para a crise da perda de biodiversidade, e tem um papel fundamental no alcance da Agenda 2030, contribuindo com todos os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Por isso, o período de 2021 a 2030 foi designado como a Década da ONU para a Restauração de Ecossistemas.

Um chamado global à ação, a Década tem como objetivo prevenir, deter e reverter a degradação dos ecossistemas em todo o mundo. Para isso, no entanto, a iniciativa precisa de mais vozes e lideranças para criar uma grande onda regenerativa nas cidades e no campo. 

No Brasil, por exemplo, os parceiros do projeto precisam aumentar e se capilarizar para todos os biomas e estados, incluindo os seus diversos setores, em particular as universidades e seus estudantes e pesquisadores, que podem ser agentes de transformação nos diversos territórios. 

Oficial de projetos do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Matheus Couto reforça: “Estamos vivendo um momento de grande degradação ambiental, mas ainda é possível revertermos este quadro, as soluções baseadas na natureza podem oferecer um terço da mitigação dos efeitos da mudança climática e evitar até 60% da extinção de espécies esperadas até 2050. É hora de unir esforços”.  

A estratégia proposta pela Década também contribui diretamente para o cumprimento de importantes conferências ambientais da ONU como o Acordo de Paris, o Programa de Neutralidade da Degradação de Terras (da Convenção de Combate à Desertificação), o Marco Global para a Biodiversidade Pós-2020 da Convenção para a Diversidade Biológica (CBD), o programa UN-REDD, assim como o Desafio de Bonn. 

Parceiros - Em 2021 a Década foi lançada mundialmente, sendo o PNUMA e a Organização de Alimentação e Agricultura (FAO) as agências implementadoras. Nesse mesmo ano, o Fórum de Ministros de Meio Ambiente da América Latina e Caribe desenvolveu o “Plano de Ação da Década da Restauração de Ecossistemas na América Latina e no Caribe” com dez ações estratégicas para a implementação da Década na região, distribuídas em três pilares principais: Movimento regional; Compromisso político; e  Desenvolvimento de capacidade técnica.  

Nesse mesmo ano, diversos eventos organizados pelo PNUMA marcaram o lançamento da Década no Brasil (os Diálogos da Restauração) e parcerias estratégicas começaram a ser estabelecidas para a implementação da estratégia e do Plano de Ação. Entre elas, a parceria do PNUMA com a Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica (a SOBRE) - a primeira instituição brasileira a se tornar apoiadora oficial (Supporting Partner) da Década no Brasil. 

A SOBRE, que reúne 349 instituições e quase 500 membros, tem como objetivo disseminar o conhecimento científico e as boas práticas da restauração ecológica no Brasil, a fim de orientar tomadores de decisões, políticas públicas e legislações relacionadas ao tema, alinhando-se com os três pilares do Plano de Ação da Década. 

Movimento regional - No pilar “Movimento regional para o compromisso ou participação social”, a SOBRE tem atuado como um dos principais atores nacionais para capilarizar informações sobre a restauração na sociedade. 

Uma das iniciativas foi a Vitrine da Restauração que realizou um mapeamento de todas as organizações que trabalham na cadeia de valor da restauração ecológica no Brasil (desde coletores de sementes, viveiros, implantadores de florestas, organizações de apoio, etc.). 

Além disso, com apoio do PNUMA, realizou o desafio das Histórias Restauradoras, para sensibilizar o público geral e dar visibilidade aos restauradores de ecossistemas de todo o Brasil. 

A SOBRE  apoiou ainda a Olimpíada Brasileira de Restauração de Ecossistemas, iniciativa vinculada à Década liderada pelo parceiro global WWF com objetivo de promover e facilitar a sensibilização pública e levar a restauração de ecossistemas às escolas. 

Ações políticas - No pilar “Compromisso político para impulsionar ações”, a SOBRE tem se tornado uma referência na agenda de restauração brasileira, pautando questões estratégicas através de publicações, notas técnicas e posicionamentos. 

A legislação ambiental do Brasil é uma das mais avançadas do mundo. A Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/ 2012) - conhecida como Código Florestal, regulamenta e traz mecanismos para a conservação e restauração de vegetação nativa em áreas privadas no país. Para impulsionar a agenda de restauração, foi estabelecida a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação Nativa – Proveg (Decreto nº 8972/2017), cujo principal instrumento de implementação é o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg). 

Infelizmente, a implementação dessas leis, políticas e planos, assim como a fiscalização e a penalização de infratores ainda é um grande desafio e o Brasil continua com altas taxas de desmatamento. Em junho de 2022 a SOBRE publicou seu primeiro Sumário para Políticas Públicas, que baseado em artigo publicado na revista britânica People and Nature, trouxe em linguagem acessível para todos os públicos resultados inéditos para alavancar a implementação dessas políticas. 

Ações conjuntas - Uma ação importante no pilar de políticas públicas é a promoção e a facilitação da comunicação regional e multisetorial, para a criação de compromissos e ações conjuntas. Nesse sentido, a SOBRE integra como capítulos regionais duas das principais articulações multisetoriais de restauração do Brasil, o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica e a Aliança pela Restauração na Amazônia – que são espaços estratégicos de diálogo e promoção da restauração junto aos setores governamental, não governamental, acadêmico e privado. 

Essas articulações têm se posicionado para promover a restauração, por meio de recomendações para o avanço na agenda de restauração. Em julho de 2022, o webinar “Restauração ambiental: metas e desafios para recuperar as florestas brasileiras” tratou de vários temas do Pilar 2, como desafios financeiros e políticos, com a participação do PNUMA e da TNC-Brasil (organização parceira do PNUMA no Brasil). 

A Presidente da SOBRE, Maria Otávia Silva Crepaldi, afirma que “para a SOBRE, é fundamental fazer parte e apoiar as ações da Década da ONU para impulsionar os objetivos que são de todos, somando forças para ampliar o alcance das iniciativas individuais”.

Capacidade técnica - O desenvolvimento de capacidade técnica é outro eixo estratégico do Plano de Ação da Década no Brasil, entre as ações propostas estão: identificar oportunidades de pesquisa em restauração, assegurar acesso ao conhecimento, promover colaboração e formar profissionais. 

Junto com a SOBRE, o PNUMA está participando da criação do “Programa de Formação Inicial e Continuada em Restauração de Ecossistemas da SOBRE” que visa ser um espaço de referência na integração e disseminação de conhecimentos da restauração de ecossistemas no Brasil. Essa iniciativa conta com apoio de profissionais de diversas instituições brasileiras e suporte da TNC-Brasil. 

Uma das primeiras ações deste programa foi a identificação das lacunas regionais para a formação de profissionais em restauração. Em novembro de 2022, a SOBRE realizará a IV Conferência Brasileira de Restauração Ecológica (SOBRE2022) reunindo os principais atores da restauração no Brasil, em um espaço de colaboração e divulgação das principais pesquisas científicas e de inovação em restauração no país. 

Engajamento - Para a Década da Restauração se tornar um movimento com participação social e ter resultados tangíveis, será fundamental o engajamento da sociedade, o fortalecimento das parcerias e a colaboração entre organizações, setores e regiões. 

Atualmente, dez organizações brasileiras são parceiras oficiais da Década (como atores): nove da sociedade civil organizada (Black Jaguar Foundation, Centro de Estudos Rio Terra, Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste, Ecoporé, formigas-de-embaúba, Instituto Ecofuturo, Nova Mata, SOS Mata Atlântica e Ubá) e uma empresa privada (Atlântica Simbios). Outras organizações estão em processo de se tornarem parceiras. 

A expectativa é que a Década da Restauração da ONU seja muito mais do que a soma ou compilação das atividades já desenvolvidas pelos parceiros e se torne um movimento global para “prevenir, interromper e reverter a degradação dos ecossistemas”, sensibilizando toda a sociedade. 

Como ser um parceiro - A estrutura de parcerias da Década inclui diversas opções de engajamento. Por exemplo, os “Atores” são entidades que estão desenvolvendo ativamente programas e projetos de restauração em campo, apoiando ou facilitando a articulação de atividades de restauração. 

Os parceiros da Década devem assumir compromissos de longo prazo com a Restauração dos Ecossistemas, ajudar a ONU a construir recomendações baseadas em evidências e a alcançar novos setores e comunidades. Também é importante que os parceiros se envolvam nos grupos de trabalho e divulguem a Década através de seus canais de comunicação. 

Também é possível ser um apoiador da Década usando e divulgando o material de comunicação.