ARTIGO: Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares é uma história de sucesso pronta para ser concluída

Enquanto as notícias atuais anunciam o regresso a uma era sombria de ameaças nucleares e o receio de que diferentes Estados possam desenvolver, testar ou até mesmo utilizar armas nucleares, um grupo de 176 países optou por tomar uma posição ousada. 

O 25º aniversário do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (CTBT), disponibilizado para assinatura em 24 de setembro de 1996, estabeleceu uma nova dinâmica em relação à assegurar um mundo sem ensaios nucleares para todos, em qualquer lugar e para sempre.

Só no ano passado, Dominica, Guiné Equatorial, Gâmbia, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Tuvalu tomaram a iniciativa de ratificar este tratado, reconhecendo que a melhor proteção da comunidade internacional contra ameaças nucleares é fortalecer e reforçar o regime global de desarmamento e não-proliferação nuclear, do qual o CTBT é um elemento central.

Embora ainda não tenha entrado em vigor, o CTBT já está cumprindo a sua promessa de tornar o mundo mais seguro. Ratificado por 176 Estados e assinado por 186, o tratado é uma forte medida coletiva de confiança e segurança e um poderoso freio à proliferação nuclear, impedindo o desenvolvimento de armas mais mortíferas e travando uma perigosa espiral de competição nuclear global.

Considerado um marco histórico, o CTBT trouxe um final definitivo a uma era de ensaios nucleares desenfreados que alimentaram a corrida às armas nucleares na Guerra Fria. Mais de dois mil testes nucleares foram realizados nas cinco décadas desde a primeira explosão nuclear sobre as areias do deserto no Novo México, em 1945, até à elaboração do CTBT em 1996.

Desde então, o CTBT criou e manteve uma norma tão poderosa contra os ensaios nucleares que menos de uma dúzia deles foram realizados após a sua adoção; uma norma violada por apenas um país desde a virada deste século.

E há como provar isso: um sistema de monitoramento global permite a detecção de qualquer explosão nuclear. O cumprimento do CTBT é atestado pelo chamado Sistema Internacional de Monitoramento (IMS, na sigla em inglês), uma rede de equipamentos de última geração, distribuída estrategicamente pelo mundo. Atualmente, com 93% de suas instalações concluídas, o IMS já demonstrou a sua eficácia ao detetar de forma rápida e precisa os seis testes nucleares realizados neste milênio.

Os dados do IMS também podem beneficiar a humanidade de várias formas ainda mais abrangentes, como facilitar os primeiros avisos de tsunami e o estudo das alterações climáticas, até reforçar as capacidades de resposta internacional em caso de emergências nucleares.

No entanto, normas e boas intenções não são suficientes. O CTBT precisa entrar em vigor.

À medida que avançamos, é crucial que continuemos a concentrar-nos em medidas práticas para reforçar o tratado e encorajar os Estados que ainda não o tenham feito a assinar e ratificar o CTBT.

O mundo aliou-se em 1996 e prometeu um fim incontestável aos ensaios nucleares. Dispomos dos meios e da tecnologia para transformar esta promessa numa realidade.

O CTBT é uma história de sucesso, o que é muito positivo em uma época em que o mundo enfrenta múltiplas crises que comprometem as normas e instituições que foram estabelecidas para promover a paz e a segurança globais.

Reafirmamos o nosso compromisso de trabalhar em conjunto com todos os Estados e parceiros para assegurar que os ensaios nucleares sejam um assunto discutido nas aulas de história, em vez de durante o café da manhã.

Assinam:

Dr. Robert Floyd, secretário executivo da Organização do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares

Sra. Izumi Nakamitsu, subsecretária-geral e alta representante para os Assuntos do Desarmamento Nações Unidas

Sua Excelência o Senhor Kausea Natano, primeiro-ministro de Tuvalu

Sua Excelência o Senhor Kenneth Darroux, ministro de Negócios Estrangeiros, Negócios Internacionais e Relações da Diáspora, Commonwealth da Dominica

Sua Excelência o Senhor Mamadou Tangara, ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e Comunidades da República da Gâmbia

Sua Excelência o Senhor Simeón Oyono Esono Angüe, ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional, República da Guiné Equatorial

Sua Excelência a Senhora Adaljiza Albertina Xavier Reis Magno, ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperaçã da, República Democrática de Timor-Leste