ARTIGO: A Revisão Periódica Universal é oportunidade para fortalecimento dos direitos humanos no Brasil

Por Silvia Rucks e Jan Jarab (*)

Há 74 anos em Paris, 58 países decidiram apoiar o maior ato internacional em prol da dignidade humana. O Brasil foi um deles.

Nessa reunião histórica, foi aprovada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que em seus 30 artigos proclama a dignidade de todas as pessoas, independentemente de seu sexo, cor, nacionalidade, posicionamentos políticos, religião ou qualquer caraterística. Em outras palavras, reafirma a igualdade e a não discriminação.

No entanto, o tempo demonstrou que, para honrar os princípios da Declaração Universal e proteger grupos historicamente discriminados ou excluídos, era necessário criar ferramentas específicas para sua proteção.

Graças à luta de movimentos sociais de todo o mundo, nestes 74 anos o direito internacional evoluiu por meio de tratados e instrumentos que protegem da discriminação e da violência aqueles que repetidamente têm sido deixados para trás, como mulheres, crianças, pessoas negras, povos indígenas e pessoas com deficiência. 

O avanço nessa esfera é inegável: a própria Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável está baseada na Declaração Universal e todos os Estados-membros da ONU ratificaram pelo menos um dos nove principais tratados internacionais que integram o Sistema Universal de Direitos Humanos.

O Brasil é voz ativa nessa evolução. Além de ter ratificado oito dos nove tratados principais de direitos humanos, o país promoveu e apoiou instrumentos como a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, em 2007, e a Década Internacional dos Afrodescendentes, em 2013.

No Conselho de Direitos Humanos da ONU, do qual foi membro em 2022, o Brasil, junto com outros Estados da América Latina e Caribe, tem impulsionado resoluções históricas, por exemplo, contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero e pela criação do mandato de um especialista sobre os direitos das pessoas idosas.

No âmbito do Conselho, o Brasil passou há poucas semanas pelo quarto ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), mecanismo em que os Estados-membros da ONU analisam a situação de direitos humanos e fazem recomendações concretas para cada país. 

Durante a Revisão, delegações de todo o mundo fizeram mais de 300 recomendações ao Brasil, com ênfase na luta contra o racismo estrutural e a violência por parte de agentes do Estado, que impacta desproporcionalmente jovens negros moradores de comunidades periféricas. As delegações também ressaltaram a importância de proteger os direitos dos povos indígenas e o meio ambiente e combater a discriminação contra as mulheres e populações LGBTI. 

Essa revisão ocorre em um momento de crise, em que, não só o Brasil, mas todo o mundo precisa repensar os paradigmas e modelos que, ao invés de fortalecer o tecido social, alimentam as iniquidades, a instabilidade e a desconfiança entre os povos e seus governantes. As recomendações do quarto ciclo da RPU são uma oportunidade para o Brasil fortalecer o trabalho em direitos humanos e devem ser apropriadas pelos três poderes do Estado brasileiro, orientando inclusive as ações da nova administração. 

O Observatório Parlamentar da RPU, iniciativa da Câmara dos Deputados e da ONU no Brasil, monitora a implementação dessas recomendações e promove diálogos amplamente participativos entre o Estado e a sociedade civil sobre possíveis caminhos para que o país siga avançando rumo a um modelo de desenvolvimento justo, igualitário e sustentável.

Com esse objetivo, e ancorado na Declaração Universal, o Brasil tem na ONU uma parceira para apoiar seus esforços em prol da dignidade e dos direitos humanos de todas as pessoas, em todos os lugares. 

(*) Sílvia Rucks é coordenadora residente da ONU no Brasil e Jan Jarab é representante para o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) na América do Sul