Guterres pede transformação radical do sistema financeiro para enfrentar desafios globais

Com o fracasso do sistema financeiro global em amortecer efetivamente os impactos da atual crise no sul global – pandemia de COVID-19, guerra na Ucrânia e a emergência climática em andamento – as Nações Unidas pediram hoje um urgente e significativo aumento no financiamento para o desenvolvimento sustentável.

"As crises múltiplas agravam o impacto nos países em desenvolvimento – em grande parte por conta de um sistema financeiro global injusto, de curto prazo, sujeito a crises e que exacerba desigualdades", alertou o secretário-geral da ONU, António Guterres no lançamento do Incentivo ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), feito nesta sexta-feira (17).

"Precisamos aumentar massivamente o financiamento acessível de longo prazo alinhando todos os fluxos de financiamento aos ODS e aprimorando os termos de empréstimo dos bancos de desenvolvimento multilaterais", enfatizou o secretário-geral. "O alto custo do débito e os crescentes riscos de dificuldades de dívida demandam ação decisiva para disponibilizar pelo menos 500 bilhões de dólares anuais para os países em desenvolvimento e converter empréstimo de curto prazo em dívida de longo prazo com taxas de juros mais baixas".

A meio caminho do prazo para a Agenda 2030, o progresso dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – a referência para sair de crises – não está onde precisaria estar. Para reverter isto e ter um progresso consistente rumo aos Objetivos, o Incentivo ODS aponta a necessidade da comunidade internacional se unir para mobilizar investimentos para os ODS – mas, ao fazer isto, criar uma nova arquitetura financeira internacional que possa garantir que financiamento seja automaticamente investido em apoio a transições justas, inclusivas e igualitárias entre todos os países.

O atual sistema financeiro global – originalmente criado para garantir uma rede de segurança global durante choques – é onde os países mais pobres viram suas dívidas escalarem em 35% em 2022. A "grande divisão financeira" continua a se proliferar, deixando o Sul Global mais suscetível a choques. Países em desenvolvimento não têm recursos que precisam urgentemente para investir na recuperação, na ação climática e nos ODS, deixando-os ainda mais para trás quando as próximas crises vierem – e terão menos chances de se beneficiar de transições futuras, incluindo a transição verde.

Em novembro de 2022, 37 dos 69 países mais pobres do mundo estavam com alto risco ou já em crise financeira, enquanto um em cada quatro países de renda média – que têm a maioria das pessoas mais pobres – estavam em grande risco de crise fiscal.  Por isso, o número de novas pessoas entrando na extrema pobreza em países em crise financeira ou em risco de entrar em crise financeira está estimado em 175 milhões em 2030, incluindo 89 milhões de meninas e mulheres.

Mesmo antes do recente aumento nas taxas de juros, os países menos desenvolvidos que tomaram empréstimos de mercados de capital internacionais normalmente pagavam taxas de 5 a 8%, comparado a 1% para muitos países desenvolvidos.

Estímulo ODS – O Incentivo ODS visa compensar condições de mercado desfavoráveis enfrentadas por países em desenvolvimento através de investimentos em energia renovável, proteção social universal, criação de trabalho decente, cuidado em saúde, educação de qualidade, sistemas alimentares sustentáveis, infraestrutura urbana e transformação digital.

Aumentar o financiamento em US$ 500 bilhões por ano é possível através de uma combinação de fundos concessionais e não-concessionais, numa forma de reforço mútuo.

Reformas da arquitetura financeira internacional integram o Incentivo ODS. Como destacado na Agenda de Ação de Addis Ababa, o financiamento de desenvolvimento sustentável é sobre mais recursos e não sobre recursos de financiamento disponíveis. Estruturas políticas globais e nacionais influenciam riscos, moldam incentivos, impactam necessidades de financiamento e afetam o custo de financiamento.

O Incentivo ODS destaca três áreas de ação imediata:

• Enfrentar o alto custo da dúvida e os crescentes riscos da crise financeira, incluindo converter altos juros de empréstimo de curto prazo em longo prazo (mais de 30 anos), com taxas de juros menores.
• Aumentar massivamente o financiamento acessível para desenvolvimento, especialmente através do fortalecimento do capital dos bancos de desenvolvimento multilaterais, melhorando os termos de empréstimo e alinhando todas as linhas de financiamento aos ODS.
• Expandir o financiamento emergencial para países que precisam, incluindo a integração de cláusulas de desastre e pandemia em todos os empréstimos soberanos e automaticamente emitir direitos de saques especiais (SDRs, na sigla em inglês) em tempos de crise.

Instituições financeiras -  As instituições financeiras internacionais permanecem no centro desta agenda. De maneira imediata, há três importantes caminhos que os bancos de desenvolvimento multilaterais podem tomar para agir:

1. Expandir massivamente o volume de empréstimo, incluindo empréstimos concessionais. Isto pode ser alcançado através do aumento da base de capital, potencializando melhor o capital existente e implementando recomendações da Revisão de Adequação de Capital do G20 e recanalizando os SDRs através dos bancos de desenvolvimento regionais. Enquanto países precisarem de recursos urgentes, o Incentivo ODS pedirá novas rodadas de SDRs
2. Os bancos de desenvolvimento regionais precisam aprimorar os termos de empréstimo, incluindo empréstimos de longo prazo, menores taxas de juros, mais empréstimo em moedas locais e a inclusão de países vulneráveis nos programas de empréstimo.
3. Os bancos de desenvolvimento regionais – assim como atores públicos e privados – devem explicitamente incorporar os ODS em suas estruturas, em suas operações e em todas as etapas do processo de empréstimo. Cláusulas de desastre e pandemia devem ser integradas em todos os contratos de dívida para envio de ajuda imediata em tempos de crise.

Isto implica adotar um método de transição, que alinhe os investimentos com os ODS enquanto também considere os contextos específicos e desenvolvimento do país, e os compromissos envolvidos devem seguir o caminho rumo a uma economia global mais resiliente, justa e inclusiva. No nível nacional, a ONU também está pronta para apoiar, inclusive com apoio para o desenvolvimento e aplicação de Abordagem Financeira Nacional Integrada e Alinhada aos ODS.

Os Estados-Membro – incluindo o Grupo dos 20 (G-20) – devem fazer sua parte. Está claro que a Abordagem de Tratamento de Dívida Comum do G-20 falhou. O Estímulo ODS pede ajuda imediata a todos os países necessitados, incluindo a suspensão de dívidas, traçar novos perfis, trocas e amortizações onde necessário, assim como a criação de um mecanismo permanente para abordar crises financeiras.

Como enfatizado pelo secretário-geral da ONU, o Incentivo  ODS, embora ambicioso, é alcançável: “Investir nos ODS é ao mesmo tempo sensato e viável: é um ganha-ganha para o mundo, já que as taxas de retorno econômicas e sociais no desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento são muito altas”.

Mas para que isto aconteça, “é crítico que haja urgente vontade política para ações coordenadas e conjuntas para implementar este pacote de propostas interconectadas em tempo hábil”.

A íntegra do documento de Estímulo ODS está disponível aqui (em inglês).

Informações para a imprensa (em inglês):

Departamento de Comunicação Global da ONU

Francyne Harrigan harriganf@un.org

Sharon Birch, birchs@un.org