Igualdade de direitos de pessoas LGBTQIA+ ainda enfrenta altos índices de violência no Brasil

Há 33 anos a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da classificação internacional de doenças, um marco no enfrentamento à discriminação por identidade de gênero e orientação sexual. A luta por igualdade e pelos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+  é fortalecida neste 17 de maio, Dia Internacional de Combate a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia, Intersexofobia e Transfobia (IDAHOBIT, na sigla em inglês).

Para reiterar solidariedade e aliança com a comunidade LGBTQIA+ no combate à discriminação e ao discurso de ódio, ONU Brasil e União Europeia hastearam nesta quarta-feira (17) bandeiras conjuntas na Casa da ONU, em Brasília.

O Brasil ainda conta com números alarmantes de violência LGBTQIfóbica. Segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB), 228 pessoas LGBTQIA+ foram assassinadas em 2022, sendo mais da metade travestis e mulheres trans. A ONG Transgender Europe informou que, mais uma vez – e por 14 anos consecutivos -, o Brasil lidera o ranking mundial de assassinatos de pessoas trans em 2022. De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), 131 pessoas trans foram mortas no ano passado, a maioria era de travestis e mulheres trans negras.

Os dados disponíveis vêm de organizações da sociedade civil, já que o Brasil não coleta essas informações de forma sistemática. Também não há dados oficiais sobre quantas pessoas se identificam como LGBTQIA+ no país. O mais recente Censo Demográfico não incluiu uma pergunta sobre identidade de gênero e orientação sexual, o que dificulta a criação de políticas públicas para essa população.

O contexto brasileiro requer especial atenção à transfobia, já que pessoas trans possuem expectativa de vida de 35 anos e estão entre as que mais sofrem violência, ataques e discurso de ódio. Apesar desses desafios históricos, há algumas conquistas. Ao mesmo tempo em que cresce o número de projetos de lei que propõem diminuir os direitos das pessoas trans no país, a cada ano há um aumento no número de pessoas trans eleitas em Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional.

Participação

"Garantir a ampla participação social da população LGBTQIA+, por meio do ativismo, do voto e da representação política, é essencial para que suas demandas e necessidades específicas sejam contempladas pelas políticas públicas do país”, afirma a coordenadora residente da ONU no Brasil, Silvia Rucks.

O representante regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Jan Jarab, lembra que as pessoas LGBTQIA+ continuam a enfrentar altos níveis de discriminação e violência:

“É essencial garantir que as pessoas defensoras LGBTIA+ possam trabalhar em um espaço cívico que respeite os direitos e liberdades fundamentais e que os mecanismos de proteção tenham uma perspectiva interseccional." 

Desde 2013, a ONU Direitos Humanos lidera a Livres & Iguais, uma campanha global das Nações Unidas pela igualdade LGBTQIA+, já que os direitos destas pessoas são também direitos humanos. A campanha combate o discurso de ódio e os estereótipos negativos relacionados à população LGBTQIA+ e, para isso, foca no primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 75 anos em 2023: “Todos os seres nascem livres e iguais em dignidade e direitos”.

IDAHOBIT 2023 - Em 2023, o tema global do IDAHOBIT é: juntes sempre, unides na diversidade. Essa frase convida a refletir sobre o combate à LGBTIfobia a partir de um ponto de vista interseccional, com alianças e por meio do trabalho conjunto. A defesa dos direitos humanos das pessoas LGBTIA+ deve ser um compromisso de todas as pessoas.