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ONU Direitos Humanos reitera preocupação com Marco Temporal

30 agosto 2023

Declaração, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 13 de setembro de 2007, estabelece diretrizes universais de padrões mínimos de sobrevivência para a dignidade e o bem-estar dos povos indígenas do mundo. Foto: PNUD / Tiago Zenero
Legenda: Povos indígenas têm direito a padrões mínimos de sobrevivência para sua dignidade e bem-estar. Foto: PNUD / Tiago Zenero

O chefe da ONU Direitos Humanos para a América do Sul, Jan Jarab, publicou nesta quarta-feira (30) uma nota sobre a retomada do julgamento do Marco Temporal.

Ele reitera a preocupação com ações que possam enfraquecer a proteção dos direitos dos povos indígenas no Brasil e na região.

Leia, a seguir, a íntegra da nota:

Diante da retomada no Supremo Tribunal Federal do julgamento da tese conhecida como Marco Temporal, desde o Escritório Regional da ONU Direitos Humanos para América do Sul vimos reiterar nossa preocupação sobre quaisquer ações que possam enfraquecer ou relativizar a proteção dos direitos dos Povos Indígenas no Brasil e na região.

A proteção das terras e territórios dos Povos Indígenas é essencial para que possam desfrutar de todos os demais direitos. A ONU Direitos Humanos fez pública uma análise técnica que concluiu que a eventual legitimação da tese do Marco Temporal seria um grave retrocesso para os direitos dos Povos Indígenas no Brasil, e contrária as normas internacionais de direitos humanos.

A garantia do direito dos Povos Indígenas sobre suas terras é essencial para a humanidade. A vinculação e a estreita relação dos Povos Indígenas com seus territórios, para além de uma relação econômica e de posse, dialoga com a dimensão espiritual e ancestral. O respeito e a proteção são transmitidos entre gerações e integram sua cultura e costumes.

Os Povos Indígenas são guardiões do meio ambiente e da biodiversidade, e não apenas para suas comunidades, mas para toda a humanidade. Em um momento de emergência climática e de altos índices de desmatamento, o debate sobre a tese do Marco Temporal torna-se de interesse global e urgente. É preciso apoiar aqueles que mantém a floresta em pé e se entendem como parte da natureza.

Jan Jarab, chefe da ONU Direitos Humanos para a América do Sul

 

Entidades da ONU envolvidas nesta atividade

ACNUDH
Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos

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