ONU Direitos Humanos reitera preocupação com Marco Temporal

Diante da retomada no Supremo Tribunal Federal do julgamento da tese conhecida como Marco Temporal, desde o Escritório Regional da ONU Direitos Humanos para América do Sul vimos reiterar nossa preocupação sobre quaisquer ações que possam enfraquecer ou relativizar a proteção dos direitos dos Povos Indígenas no Brasil e na região.

A proteção das terras e territórios dos Povos Indígenas é essencial para que possam desfrutar de todos os demais direitos. A ONU Direitos Humanos fez pública uma análise técnica que concluiu que a eventual legitimação da tese do Marco Temporal seria um grave retrocesso para os direitos dos Povos Indígenas no Brasil, e contrária as normas internacionais de direitos humanos.

A garantia do direito dos Povos Indígenas sobre suas terras é essencial para a humanidade. A vinculação e a estreita relação dos Povos Indígenas com seus territórios, para além de uma relação econômica e de posse, dialoga com a dimensão espiritual e ancestral. O respeito e a proteção são transmitidos entre gerações e integram sua cultura e costumes.

Os Povos Indígenas são guardiões do meio ambiente e da biodiversidade, e não apenas para suas comunidades, mas para toda a humanidade. Em um momento de emergência climática e de altos índices de desmatamento, o debate sobre a tese do Marco Temporal torna-se de interesse global e urgente. É preciso apoiar aqueles que mantém a floresta em pé e se entendem como parte da natureza.

Jan Jarab, chefe da ONU Direitos Humanos para a América do Sul

• Acesse a análise da ONU Direitos Humanos sobre o PL 490 sobre demarcação das terras indígenas: https://acnudh.org/load/2023/05/ACNUDH_analise-PL-490-1.pdf
• Noticia | “Brasil: Especialista da ONU preocupado com doutrina jurídica que ameaça os direitos dos povos indígenas” (13 de junho de 2023) https://acnudh.org/pt-br/brasil-especialista-da-onu-preocupado-com-doutrina-juridica-que-ameaca-os-direitos-dos-povos-indigenas/
• Notícia | “Brasil: na Câmara dos Deputados, Escritório apresentou análise de proposta sobre demarcação de terras indígenas” (25 de novembro de 2021): https://acnudh.org/pt-br/brasil-na-camara-dos-deputados-escritorio-apresentou-analise-de-proposta-sobre-demarcacao-de-terras-indigenas/
• Documento | Especialistas das Nações Unidas recomendaram ao Estado brasileiro rejeitar e encerrar a aplicação e institucionalização da tese do Marco Temporal (em inglês) https://tbinternet.ohchr.org/_layouts/15/treatybodyexternal/Download.aspx?symbolno=CERD%2FC%2FBRA%2FCO%2F18-20&Lang=en