Comitê da ONU sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais publica suas conclusões sobre o Brasil

O Comitê da ONU sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais publicou nesta terça-feira (17) suas conclusões sobre a Armênia, Brasil, Chade, França, Qatar e o Estado da Palestina.

O Comitê examinou os países mencionados acima durante sua última sessão entre os dias 25 de setembro e 13 de outubro.

As conclusões contêm aspectos positivos da implementação da Convenção Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais por cada um dos países. Elas também destacam temas preocupantes e fazem recomendações. As conclusões, oficialmente chamadas de observações finais, estão disponíveis na página da sessão.

O Comitê fará sua próxima sessão entre os dias 12 de fevereiro e 01 de março de 2024 para revisar a Indonésia, Iraque, Irlanda, Mauritânia, Romênia e Suécia.

BRASIL

O Comitê destacou os esforços do Brasil para o combate à fome como aspectos positivos, inclusive a iniciativa Brasil sem Fome, além de parabenizar a existência de ministérios específicos para tratar dos direitos dos Povos Indígenas, das Mulheres e da Igualdade Racial.

O Comitê solicitou ao Brasil que preste informações adicionais sobre três temas, no prazo de dois anos, reforçando a urgência dos desafios.

Até 31 de outubro de 2025, o Brasil deverá informar sobre as medidas tomadas para:

1. Proteção de pessoas defensoras de direitos humanos com uma política que conte com a ampla participação dos mais diversos atores;
2. Adotar regulações para garantir que empresas privadas e públicas façam a devida diligência para prevenir e mitigar impactos nocivos aos direitos humanos – o que inclui impactos ambientais; e
3. Garantir a sustentabilidade financeira das políticas e programas de proteção e seguridade social, além de tomar medidas para garantir a cobertura universal, alcançando especialmente as mulheres afrodescendentes e indígenas, e as regiões Norte e Nordeste.

Diversas recomendações reforçaram o que outros comitês e mecanismos de direitos humanos já informaram ao país, incluindo:

1. Coleta e disseminação ampla de dados desagregados, confiáveis e acessíveis;
2. Ratificar o Acordo de Escazú e a Convenção Internacional sobre os direitos de Trabalhadores Migrantes e suas Famílias, entre outras;
3. Acelerar os esforços para demarcação de terras indígenas e quilombolas; e
4. Propor uma legislação antidiscriminação abrangente e efetiva, entre outras.

O Comitê também recomendou que as observações finais sejam amplamente disseminadas na sociedade brasileira, mobilizando não somente o Poder Executivo, mas também atores do Legislativo, Judiciário, setor privado e da sociedade civil.

É possível acessar as observações finais sobre o Brasil, em inglês, aqui.

Para mais informações e pedidos de imprensa, por favor entre em contato com:

• Vivian Kwok, ONU Direitos Humanos, Genebra: vivian.kwok@un.org 
• Seção de Mídia da ONU Direitos Humanos, Genebra: ohchr-media@un.org

Contexto

O Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais  monitora o cumprimento dos Estados parte com a Convenção Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ICESCR), que garante o pleno gozo de direitos econômicos, sociais e culturais, inclusive o direito à educação, condições justas e favoráveis de trabalho, padrão adequado de vida, mais alto padrão de saúde, e segurança social. Até o momento, 171 Estados parte ratificaram a Convenção.

O Comitê, de acordo com o Protocolo Opcional da Convenção Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (OP-ICESCR), também tem mandato para receber e examinar queixas feitas por indivíduos ou grupos de indivíduos que denunciam que seus direitos foram violados pela Convenção.

Atualmente, 28 Estados parte ratificaram ou aderiram ao Protocolo Opcional.

O Comitê é composto por 18 integrantes que são especialistas de direitos humanos independentes de todos os países do mundo, que servem em sua capacidade pessoal e não como representantes de Estados partes.

Saiba mais com nossos vídeos sobre o Sistema de Órgãos de Tratado e o Comitê sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.