As Nações Unidas defendem direitos iguais e tratamento justo para todas as pessoas, sem distinção.
Há 20 anos, o Dia da Visibilidade Trans é celebrado no Brasil em 29 de janeiro.
A data faz alusão ao ano de 2004, quando ativistas trans estiveram em Brasília no lançamento da campanha “Travesti e Respeito”, em parceria com o Ministério da Saúde. O ato representou um marco político na longa trajetória do ativismo trans no país.
As articulações de ativistas trans foram lançadas antes de 2004 e não possuem uma trajetória linear. Em 1992, no Rio de Janeiro, foi criada a Astral, primeira organização voltada aos direitos de travestis e pessoas trans. Até essa data não havia nenhum registro de outra organização da sociedade civil voltada às pessoas trans na América Latina.
A campanha “Travesti e Respeito” foi também um marco no estabelecimento de diálogo e cooperação entre movimentos sociais, organizações da sociedade civil e o governo brasileiro.
Keila Simpson, 58 anos, a atual presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), participou das articulações que levaram à criação da campanha, junto ao Ministério da Saúde.
“Em 2004, quando a gente foi fazer a campanha, tinha um movimento consolidado, um movimento representativo. Mas a nossa principal demanda ali era com as questões de saúde, com a questão social e com a questão da escola. Desde sempre a escola foi uma pauta importante para nós. E a gente tinha certeza que o que motivaria a nossa participação nessa campanha era exatamente a dimensão que ela tomaria com as demais pautas’’.
Keila destaca como foi importante estabelecer parceria com o Ministério da Saúde que, embora naquele momento tivesse como ênfase ações voltadas ao HIV/AIDS, também abordava temas voltados à inclusão social e à intersetorialidade nas políticas públicas.
Avanços
Apesar da marcante vulnerabilidade social que ainda é uma realidade para parcela significativa da população trans no Brasil, sobretudo de pessoas trans negras, a ampliação das discussões e da incidência do ativismo no contexto nacional e internacional proporcionaram avanços significativos ao longo dessas duas décadas. Vale mencionar medidas como:
2006: Reconhecimento do nome social nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
2008: Criação das portarias 1.707 e 457 pelo Ministério da Saúde, reconhecendo orientação sexual e identidade de gênero como determinantes em saúde, e criação de protocolo de cuidado para saúde específica.
2014: O Ministério da Educação autoriza o uso do nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
2018: O Supremo Tribunal Federal autoriza a retificação legal de nome e gênero nos cartórios, sem necessidade de autorização judicial.
Aspirações para o futuro
Apesar das mudanças significativas, ainda há muito espaço para continuar avançando. Jovens ativistas entendem o passado de luta como fonte de inspiração e aprendizado para dar continuidade ao movimento coletivo por equidade.
"Eu desejo que a futura geração de pessoas trans no Brasil possa acolher frutos da militância da minha geração. Assim como nós estamos colhendo o que foi plantado há muito tempo por outras pessoas trans. Que essa geração que está por vir possa valorizar toda luta daqueles que antecederam e que também possam celebrar. Que nós possamos ter o real acesso à inclusão social no Brasil."
Legenda: Rafael Carmo, artista visual, educador social, graduando em Artes Visuais pela Universidade Federal do Pará (UFPA), e vice-presidente da Rede Trans Brasil.
Rafael Carmo, artista visual de 30 anos, foi um dos participantes da 4ª edição do projeto Trans-formação, iniciativa da ONU Livres & Iguais no Brasil voltada ao ativismo em direitos humanos para a população trans.
Lauriel, de 28 anos, educador social, artista e cabeleireiro, enfatiza que pessoas trans estão em todos os espaços, mas na maioria das vezes não têm acesso aos direitos que esses espaços oferecem. Isso fica evidente quando ele fala da importância da descentralização dos serviços de saúde, como os ambulatórios trans, e ao acesso aos cuidados em saúde mental.
"Para lutarmos pela saúde psíquica e, portanto, pela vida de pessoas trans que precisam de atendimento médico, precisamos engajar lutas nas regiões mais afastadas dos grandes centros. Como ficam as pessoas trans que vivem em áreas rurais, por exemplo? Precisamos percorrer mais longe."
Legenda: Lauriel Lucio é uma pessoa transmasculina, educador social e popular, artista e cabeleireiro.
As primeiras gerações de ativistas trans abriram caminho para o reconhecimento da autodeterminação de gênero, dignidade e plena cidadania. Apesar dos desafios nacionais, há uma mobilização contínua para que esse legado seja passado adiante por organizações, acadêmicos, ativistas independentes, gestores e parte da população em defesa dos direitos humanos, buscando garantir acesso e proteção para pessoas trans em todos os setores, mesmo diante de eventuais retrocessos.
Ao ser questionada sobre como imagina os próximos anos da #VisibilidadeTrans no Brasil, Zaila Luz, cofundadora da Rede Amalgamar, graduanda em Pedagogia e uma das mobilizadoras sociais da última edição do projeto Trans-formação diz:
"Eu quero ver escritores, quero ouvir teorias, quero ouvir filósofos, jornalistas, quero ver atrizes… eu quero saber de doutoras trans. Quero citá-las dentro das escolas, dentro das instituições de educação."
Notas para editores:
As Nações Unidas têm um compromisso histórico e inabalável com direitos iguais e tratamento justo para todas as pessoas, sem distinção. Garantir a não discriminação por conta das identidades de gênero ou orientação sexual integra os princípios norteadores da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e dos compromissos internacionais de direitos humanos.
Desde 2013, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) lidera a implementação da ONU Livres & Iguais no Brasil, uma iniciativa global pela igualdade LGBTQIA+, que promove a conscientização e a mobilização pela defesa dos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+.
A ONU Livres & Iguais fornece orientações e notas informativas para avançar na defesa e garantia dos direitos fundamentais das pessoas LGBTQIA+.
