ONU lança Princípios Globais para a Integridade da Informação

O mundo precisa responder aos danos causados pela disseminação de ódio e mentiras online e, ao mesmo tempo, defender com firmeza os direitos humanos, disse hoje o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, no lançamento dos Princípios Globais das Nações Unidas para a Integridade da Informação.

Falando um ano após o lançamento de seu Informe sobre Integridade da Informação em Plataformas Digitais (disponível em português), o secretário-geral apresentou um arcabouço para coordenar ação internacional a fim de tornar os espaços de informação mais seguros e mais humanos, uma das tarefas mais urgentes de nosso tempo.

A desinformação, circulação de informações falsas, o discurso de ódio e outros riscos ao ecossistema de informações estão alimentando conflitos, ameaçando a democracia e os direitos humanos e prejudicando a saúde pública e a ação climática. Sua proliferação está agora sendo potencializada pelo rápido crescimento da Inteligência Artificial (IA) amplamente disponível, aumentando a ameaça a grupos frequentemente atacados em espaços de informação, inclusive crianças.

"Os Princípios Globais das Nações Unidas para a Integridade da Informação visam capacitar as pessoas a exigir seus direitos", disse o secretário-geral. 

"Em um momento em que bilhões de pessoas estão expostas a falsas narrativas, distorções e mentiras, esses princípios estabelecem um caminho claro, firmemente baseado nos direitos humanos, incluindo os direitos à liberdade de expressão e opinião".

O chefe da ONU fez um apelo urgente aos governos, às empresas de tecnologia, aos anunciantes e ao setor de relações públicas que assumam a responsabilidade pela disseminação e monetização de conteúdo que resultam em danos.

As próprias missões, operações e prioridades das Nações Unidas são comprometidas pela erosão da integridade das informações, incluindo esforços vitais de manutenção da paz e humanitários. 

Em uma pesquisa global com funcionários da ONU, 80% das pessoas entrevistadas disseram que as informações falsas colocam em risco elas e as comunidades que atendem.

Os Princípios são o resultado de amplas consultas com os Estados-membros, o setor privado, lideranças jovens, mídia, academia e sociedade civil.

As recomendações contidas no documento foram criadas para promover espaços de informação mais saudáveis e seguros que defendam os direitos humanos, sociedades pacíficas e um futuro sustentável.

As propostas afirmam que:

• Governos, empresas de tecnologia, anunciantes, mídia e outras partes interessadas devem se abster de usar, apoiar ou ampliar a desinformação e o discurso de ódio para qualquer finalidade.
• Os governos devem fornecer acesso rápido às informações, garantir as condições para uma imprensa livre, viável, independente e plural e proteções sólidas para jornalistas, pesquisadores e a sociedade civil.
• As empresas de tecnologia devem garantir a segurança e a privacidade desde a concepção de todos os produtos, juntamente com aplicação consistente de políticas e recursos em todos os países e idiomas, com especial atenção às necessidades dos grupos que costumam ser alvo de ataques online. Elas devem elevar a resposta a crises e tomar medidas para apoiar a integridade das informações nas eleições.
• Todas as partes interessadas envolvidas no desenvolvimento de tecnologias de IA devem tomar medidas urgentes, imediatas, inclusivas e transparentes para garantir que todos os aplicativos de IA sejam projetados, implantados e sejam usados de forma segura, responsável e ética, e que respeitem os direitos humanos.
• As empresas de tecnologia devem definir modelos de negócios que não dependam de publicidade programática e não priorizem o engajamento acima dos direitos humanos, da privacidade e da segurança, permitindo aos usuários maior escolha e controle sobre sua experiência on-line e dados pessoais.
• Os anunciantes devem exigir transparência nos processos de publicidade digital do setor de tecnologia para ajudar a garantir que os orçamentos de publicidade não financiem inadvertidamente a desinformação, o ódio ou direitos humanos.
• As empresas de tecnologia e os desenvolvedores de IA devem garantir uma transparência significativa e permitir que pesquisadores e acadêmicos o acesso aos dados, respeitando a privacidade do usuário, encomendar auditorias independentes disponíveis ao público e co-desenvolver estruturas de responsabilidade do setor.
• O governo, as empresas de tecnologia, os desenvolvedores de IA e os anunciantes devem tomar medidas especiais para proteger e capacitar as crianças, com os governos fornecendo recursos para pais, responsáveis e educadores.

Histórico

Os Princípios Globais das Nações Unidas para a Integridade da Informação resultam de uma proposta da Nossa Agenda Comum, o relatório do secretário-geral de 2021 que delineia uma visão para a futura cooperação global e ação multilateral.

Os Princípios fornecem um recurso para os Estados-membros antes da Cúpula do Futuro, em setembro.

Os Princípios Globais para Integridade da Informação estão disponíveis em português na página da ONU Brasil. 

Contatos para a imprensa: 

• Charlotte Scaddan, Departamento de Comunicações Globais da ONU: scaddan@un.org
• Vikram Sura, Departamento de Comunicações Globais da ONU: sura@un.org