OIT: 75% da população nos países mais vulneráveis à mudança climática não têm qualquer cobertura de proteção social

Os governos têm falhado em utilizar de forma plena o poderoso potencial da proteção social para mitigar os efeitos da crise climática e apoiar uma transição justa, de acordo com relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado nesta quinta-feira (12/09). 

O Relatório Mundial de Proteção Social 2024-26: A Proteção Social Universal para a Ação Climática e uma Transição Justa mostra que, pela primeira vez, mais de metade da população global (52,4%) conta com alguma forma de cobertura de proteção social, uma proporção superior aos 42,8 % verificados em 2015, ano em que foram adotados os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

No entanto, nos 20 países mais vulneráveis à crise climática, 91,3% pessoas (364 milhões) ainda carecem de qualquer forma de proteção social. De forma mais ampla, nos 50 países mais vulneráveis ao clima, 75% da população (2,1 bilhões de pessoas) não têm qualquer cobertura de proteção social. 

Globalmente, a maioria das crianças (76,1%) permanece sem cobertura de proteção social eficaz. Há também uma lacuna de gênero substancial, com a cobertura eficaz das mulheres menor do que a dos homens (50,1% e 54,6%, respectivamente). 

Essas lacunas são especialmente significativas dado o papel potencial da proteção social em mitigar o impacto da mudança climática, ajudando pessoas e sociedades a se adaptarem a uma nova realidade climática volátil e facilitando uma transição justa para um futuro sustentável.

"A mudança climática não reconhece fronteira e não podemos construir um muro para manter a crise do lado de fora. A crise climática afeta a todos nós e representa a ameaça mais grave para a justiça social dos dias de hoje”, afirmou Gilbert F. Houngbo, diretor-geral da OIT. 

“Muitos dos países que estão vivenciando as consequências mais brutais desta crise estão particularmente mal equipados para lidar com as suas consequências ambientais e de subsistência. Devemos reconhecer que o que acontece às comunidades impactadas nos afetará a todas as pessoas." 

"A proteção social universal está no topo da lista de ferramentas que temos à disposição para nos ajudar a garantir que a crise climática não aprofunde as desigualdades e a exclusão existentes nas comunidades afetadas.” - Gilbert F. Houngbo, diretor-geral da OIT, 13 de setembro de 2024. 

A proteção social pode ajudar as pessoas a adaptarem-se e a lidar com os choques relacionados com o clima, proporcionando benefícios de proteção social, como a segurança de renda e o acesso a cuidados de saúde. E o imperativo para tornar a proteção social universal não é apenas ético, é também prático: apoiando e protegendo os trabalhadores em todas as partes do mundo, podemos ajudar a aliviar os medos acerca da transição, o que é essencial para mobilizar o apoio popular para uma transição sustentável e justa, acrescentou o diretor-geral da OIT. 

No entanto, apesar do seu papel como catalisador e facilitador de ações climáticas positivas, os governos não estão aproveitando ao máximo o potencial da proteção social, em grande parte devido a lacunas de cobertura persistentes e a um subinvestimento significativo.

Em média, os países investem 12,9% do seu produto interno bruto (PIB) em proteção social (excluindo a saúde). No entanto, embora os países de renda alta aloquem em média 16,2%, os países de renda baixa mobilizam apenas 0,8%  do seu PIB para a proteção social. 

Os países de renda baixa – que incluem os mais vulneráveis ​​aos impactos da mudança climática – necessitam de mais 308,5 bilhões de dólares por ano (52,3% do seu PIB) para garantir pelo menos um nível básico de proteção social, sendo o apoio internacional necessário para alcançar este objetivo.

O relatório faz um apelo pela adoção de ações de política decisivas e integradas para fechar as lacunas de proteção, argumentando que “é altura de aumentar a aposta” e investir significativamente em proteção social. O relatório oferece recomendações importantes para ajudar a orientar as políticas e garantir resultados eficazes e sustentáveis, incluindo:

• Preparar tanto para os riscos do ciclo de vida “rotineiros”, como para os choques relacionados ao clima, garantindo que os sistemas de proteção social estejam  em funcionamento e que todas as pessoas desfrutem de uma proteção social adequada.
• Utilizar a proteção social para apoiar os esforços de mitigação e adaptação à mudança climática e garantir a aceitação pública dessas medidas. 
• Priorizar o investimento em proteção social, incluindo o apoio externo dirigidos a países com espaço fiscal limitado.

Para saber mais, leia o sumário executivo do relatório em português e acesse o relatório completo em inglês na página da OIT. 

Contato para imprensa: 

• Denise Marinho dos Santos, Oficial de Comunicação, Escritório da OIT no Brasil: santosd@ilo.org