Comitê de direitos das mulheres da ONU publica orientações sobre a representação igualitária e inclusiva das mulheres na tomada de decisões

Em sua orientação ampla, oficialmente conhecida como Recomendação Geral 40 (GR 40), o Comitê explica que a “representação igualitária e inclusiva” exige uma paridade não inferior a 50-50 entre mulheres e homens. Esse padrão indiscutível garante acesso igualitário a todas as mulheres e meninas em qualquer sistema de tomada de decisão, o qual o Comitê sublinha deve incluir os setores público, privado, político, econômico e digital.

O Comitê afirmou que as metas anteriores estão ultrapassadas. “As metas de 30% de representação das mulheres na tomada de decisões são incompatíveis com o objetivo central da Convenção de eliminação da discriminação contra as mulheres, pois transmitem a mensagem de que a desigualdade entre mulheres e homens é justificável.”

 “A tomada de decisão terá um significado real e dinâmico, além de um efeito duradouro, somente quando for compartilhada na proporção de 50-50 entre mulheres e homens, e levando em conta os interesses de ambos”, acrescentou.

Não alcançar a paridade irá impedir que os Estados e a comunidade internacional enfrentem efetivamente os desafios urgentes, seja no nível nacional, regional ou global, principalmente aqueles relacionados a paz, estabilidade política, desenvolvimento econômico, mudanças climáticas e avanços tecnológicos, como inteligência artificial, alertou o Comitê.

Em 2022, as mulheres representavam apenas 16% dos negociadores de Paz, e somente 33% dos acordos de paz incluíam disposições para mulheres ou meninas, de acordo com a ONU Mulheres. Isso reflete que “as mulheres permanecem estruturalmente excluídas da prevenção de conflitos e crises, bem como das negociações de paz”, disse o Comitê.

Embora pesquisas sugerissem que a liderança política das mulheres levaria a uma maior estabilidade e paz, assim como uma maior capacidade de resposta às necessidades da população, as mulheres ainda ocupavam apenas 27% dos assentos nos parlamentos nacionais e 35% dos assentos nos governos locais, em setembro deste ano. “A representação política e o espaço cívico das mulheres estão cada vez mais sob ataque por meio de restrições às atividades das organizações de mulheres, e dos crescentes ataques e intimidações contra mulheres, sejam elas políticas, jornalistas e defensoras dos direitos humanos”, observou com preocupação o Comitê.

O empoderamento econômico das mulheres é essencial para erradicar a pobreza e construção de uma sociedade próspera e sustentável. No entanto, as mulheres ocupam apenas 28,2% dos cargos de gerência no mercado de trabalho, de acordo com um relatório da ONU Mulheres. Mais mulheres do que homens trabalham em muitos empregos informais e mal remunerados entre os setores menos inovadores e lucrativos, o que lhes dá menos oportunidades de ascender a cargos de tomada de decisão e moldar a economia. “Elas estão sub-representadas, inclusive na tomada de decisões na governança econômica, nas instituições financeiras multilaterais, nos sistemas de serviço da dívida, nos mercados de capitais, na infraestrutura industrial, nas negociações comerciais e nos regimes de compras públicas”, afirmou o Comitê.

A rápida transição digital, incluindo o crescente papel da Inteligência Artificial (IA), está transformando o mundo e oferecendo um imenso potencial para o benefício da humanidade. Porém, o Comitê observou que “as mulheres têm sido muito sub-representação no desenvolvimento desses avanços tecnológicos. As inovações de IA também demonstraram uma tendência a refletir e ampliar os preconceitos de gênero e a discriminação baseada em gênero”.

O Comitê estabeleceu sete pilares para a representação igualitária e inclusiva nos sistemas de tomada de decisão que estruturam a direção da Recomendação Geral. Além da paridade de gênero como ponto de partida e padrão universal, os outros seis pilares são a liderança efetiva dos jovens por meio da paridade, a interseccionalidade e a inclusão das mulheres em sua diversidade, uma abordagem ampla a fim de garantir a paridade em todas as esferas, o poder e a influência iguais das mulheres além da paridade numérica, a transformação estrutural que muda os papéis estereotipados de gênero e a forte representação das mulheres na sociedade civil.

O Comitê detalhou as obrigações dos Estados para alcançar sistemas de tomada de decisão igualitários e inclusivos.

O Comitê enfatizou a importância da paridade nos esforços de paz e segurança e apelou para que os Estados a garantam a representação igualitária das mulheres nos processos de prevenção de conflitos e de crises, bem como de construção da paz. Também instou os governos a adotarem uma agenda de paz sensível ao gênero e a incluírem o GR 40 na arquitetura de segurança global. Ainda instou a comunidade internacional a adaptar e expandir a agenda de Mulheres, Paz e Segurança (MPS) à natureza mutável dos conflitos e às novas ameaças à paz e à segurança.

Em relação a participação política e liderança, o Comitê abordou as responsabilidades dos Estados em adotar leis para garantir a paridade de gênero nas eleições e nomeações, além de adotar regras que garantam a paridade em cargos de liderança nos parlamentos e em outros órgãos de tomada de decisão. Ainda, o Comitê solicitou auditorias de gênero em parlamentos, órgãos de governo e câmaras municipais para examinar a capacidade de resposta de gênero e a divisão de responsabilidades, a fim de adaptar as reformas para alcançar a paridade de gênero em todos os níveis de governo.

O Comitê também delimitou o papel dos governos na construção de economias sustentáveis, inclusivas e baseadas nos direitos humanos com base na paridade de gênero. Esse solicitou a eliminação de todas as formas legais e práticas de discriminação econômica, incluindo desigualdades salariais, tributárias e regulatórias que impedem a participação das mulheres. Além disso, declarou a importância do acesso igualitário a recursos financeiros e não financeiros, incluindo tecnologia, energia e informação.

O Comitê se reunirá com os Estados-membros, a imprensa e outras partes interessadas no dia 25 de outubro, das 11h30 às 13h (horário de Genebra), na Sala XVIII, Palais des Nations, Genebra, para apresentar essa orientação. A abertura será feita pelo Alto Comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos, Volker Türk.

Para obter mais informações, entre em contato com:

• Vivian Kwok em vivian.kwok@un.org - Seção de Mídia do Escritório de Direitos Humanos da ONU em ohchr-media@un.org

Contexto

O Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher monitora a conformidade dos Estados Partes com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), que atualmente conta com 189 Estados Partes. O Comitê é composto por 23 membros que são especialistas independentes em direitos humanos de todo o mundo, eleitos pelos Estados Partes, atuando em sua capacidade pessoal e não como representantes dos Estados Partes.