Dia da Visibilidade Intersexo 2024

No Dia Internacional da Visibilidade Intersexo, celebrado em 26 de outubro, a campanha Livres & Iguais da ONU destaca a luta contra a discriminação e violações de direitos enfrentadas por pessoas intersexo, a partir da experiência da presidente da Associação Brasileira Intersexo (ABRAI), Thais Emilia.

As pessoas intersexo nascem com caraterísticas sexuais físicas (anatomia, os órgãos reprodutores, os padrões hormonais e/ou cromossomos, por exemplo) que não se enquadram nas definições típicas para corpos masculinos ou femininos. Assim, é um termo guarda-chuva que descreve diversas variações corporais, que, segundo estimativas, compreendem até 1,7% da população mundial.

Em 2016, Thais Emília, uma das fundadoras e atual presidente da Associação Brasileira Intersexo (ABRAI), já mãe de dois filhos e atuante na área de educação inclusiva, teve Jacob Christopher*. Mesmo sabendo desde o pré-natal que seu filho era intersexo, isso não dissipou as dúvidas.

“As orientações médicas iniciais foram para fazer uma vagina nele e educá-lo como menina. Questionei, então outro médico disse que, depois de adultos, muitos voltavam pedindo para reverter, mas que, infelizmente, era impossível. Então eu falei que não ia operar coisa nenhuma”, ela decidiu.

Por conta da indefinição quanto ao sexo, a família não conseguiu registrar o nascimento da criança e, sem esse documento, a mãe não teve direito à licença maternidade.

Nesse contexto, Thais Emília conhece Olívia Denardi, que viria a ser a primeira presidente da ABRAI. “Ela é a primeira pessoa que eu conheço do ativismo intersexo. Ela me conta a história dela, me acolhe e eu sinto necessidade de uma associação que cuide de crianças intersexo, que dê orientação”, relembra Thais Emília.

Dessa forma, a ABRAI surge do encontro entre ativistas que se reuniram em torno do trabalho que já vinha sendo realizado na página do Facebook, “Visibilidade Intersexo”. Finalmente, em 2020, com o apoio da OAB, a associação é formalizada.

Atualmente, a ABRAI tem 13 projetos, sendo os principais a articulação para apoiar e desenvolver políticas públicas para a população intersexo, capacitações voltadas para médicos e atuação direta com mães de crianças intersexo.

“Em 2017, eu perguntava nas palestras quem sabia o que era intersexo, ninguém ou muito poucos levantam a mão. Hoje, metade do auditório sabe”, compara Thais Emília.

Assim como ocorre com a ABRAI, ao redor do mundo, organizações de direitos das pessoas intersexo desempenham um papel fundamental, oferecendo apoio, educando e rebatendo preconceitos, além de coletando dados sobre essas violações.

A atuação da sociedade civil também contribui com o Estado na promoção de políticas públicas voltadas à população intersexo. Somente neste ano, o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ aprovou um formulário padrão sobre identidade de gênero, orientação sexual e características sexuais para melhorar a coleta de dados e políticas públicas. E, em maio, a portaria 1.693 do Ministério da Saúde ajustou os sistemas do SUS para permitir que pessoas intersexo agendem consultas e exames, reconhecendo suas identidades de gênero autodeterminadas.

* Jacob Christopher, filho de Thaís Emília, faleceu antes de completar 2 anos de idade, e hoje inspira a atuação da ABRAI, para que crianças intersexo possam exercer o direito de existir tal como são.

Apoio internacional: a ONU Direitos Humanos e pessoas intersexo

Completando uma década no Brasil em 2024, a Livres & Iguais, liderada pela ONU Direitos Humanos no Brasil, é a campanha da ONU para a igualdade LGBTIQ+, atua para o fortalecimento de capacidades e a facilitação do diálogo entre a sociedade civil e as instituições do estado.

“Desde antes da fundação da ABRAI, a ONU e a Livres & Iguais já estavam em contato conosco para apoiar e ouvir nossas questões, procurando facilitar que nossas vozes fossem ouvidas”, afirma Thais Emília.

Como os sugeridos para Jacob, procedimentos médicos para adequar a aparência aos estereótipos binários de gênero são comuns, mas podem causar dor, infertilidade, incontinência urinária e perda do prazer sexual.

Em abril, o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou a resolução que apela para que os Estados intensifiquem os esforços de combate à discriminação, à violência e às práticas nocivas contra as pessoas intersexo. 

Além disso, a ONU Direitos Humanos recomenda que os países proíbam esses procedimentos desnecessários, garantindo a integridade física e a autonomia das pessoas.

Neste Dia da Visibilidade Intersexo, reafirmamos o compromisso com a igualdade de direitos, reconhecendo os passos dados, mas também reforçando o combate a falta de visibilidade, os preconceitos e os tabus que perpetuam as violações de direitos das pessoas intersexo.

Conheça mais sobre o tema:

• Nota técnica da Campanha Livres & Iguais sobre pessoas intersexo
• Nota Informativa sobre Violações de Direitos Humanos das Pessoas Intersexo
• Em 2018, durante a Conferência Internacional [SSEX BBOX], a Livres & Iguais entrevistou ativistas que explicam o que é ser intersexo https://youtu.be/TUGv8axyhzY
• Vozes da Diversidade, documentário realizado pela ABRAI: https://youtu.be/xj3NUqre514