Comunicado de especialistas da ONU sobre condenação pelo assassinato de Marielle Franco

GENEBRA (5 de novembro de 2024) – As duas condenações pelos assassinatos da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, e de seu motorista, Anderson Gomes, são um marco relevante, mas não o fim da luta por justiça para esse caso iniciado em 2018, disseram hoje especialistas da ONU, enfatizando que a justiça e a reparação são cruciais para todas as vítimas do racismo sistêmico generalizado, discriminação estrutural e violência presentes no Brasil.

“As recentes condenações são um importante ponto de mudança, mas a luta por justiça ainda não acabou. Outros autores envolvidos no planejamento e acobertamento dos assassinatos também devem ser responsabilizados”, disseram as e os especialistas. “Para isso, as investigações devem continuar de acordo com padrões internacionais, incluindo o Protocolo de Minnesota sobre a Investigação de Mortes Potencialmente Ilícitas (2016). As famílias também devem receber soluções.”

A defensora de direitos humanos Marielle Franco teria sido alvo por seu trabalho em defesa daquelas pessoas que enfrentam discriminação estrutural e interseccional no Brasil, como mulheres, afrodescendentes e pessoas LGBTQI+. “Marielle se manifestava contra o racismo sistêmico, a discriminação estrutural e a brutalidade policial. Ela mesma havia sido submetida a difícil interseção entre misoginia, racismo, classismo e preconceito com base na orientação sexual”, falaram as e os especialistas.

Elas/es disseram que o caso de Franco e Gomes é emblemático para muitos dos mais graves problemas de direitos humanos no Brasil. “As condenações de dois perpetradores é um passo importante na longa luta de suas famílias por responsabilização e justiça. Além disso, também são um marco na luta mais ampla contra a impunidade generalizada pela violência no Brasil”, afirmaram as e os especialistas.

“O veredito pode dar a todas as vítimas de discriminação estrutural e violência, bem como suas famílias, a esperança de que a justiça e as respostas eficazes estão ao seu alcance no Brasil, não sendo conceitos distantes e indefensáveis”, disseram as e os especialistas. “Para honrar essa esperança, o Brasil deve enfrentar o racismo sistêmico e a discriminação no sistema de justiça e fazer mais para garantir acesso rápido, imparcial e independente à justiça para todas as vítimas de violência no país.”

As e os especialistas estão em contato com as autoridades brasileiras com relação a essas preocupações.

FIM

*As e os especialistas: Ashwini K.P., Relatora Especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata; Gina Romero, Relatora Especial sobre os Direitos à Liberdade de Reunião Pacífica e de Associação; Morris Tidball-Binz, Relator Especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias; Reem Alsalem,  Relatora Especial sobre violência contra mulheres e meninas, causas e consequências; Laura Nyirinkindi (Presidente), Claudia Flores (Vice-Presidente), Dorothy Estrada Tanck, Ivana Krstić, e Haina Lu, Grupo de Trabalho sobre Discriminação contra Mulheres e Meninas; Barbara G. Reynolds (Presidente), Bina D’Costa, Catherine Namakula, Isabelle Mamadou, and Miriam Ekiudoko, , Grupo de Trabalho de Especialistas sobre Pessoas de Afrodescendentes; Akua Kuenyehia (Presidente), Tracie L. Keesee, e Víctor Manuel Rodríguez Rescia, Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Promoção de Justiça e Igualdade Racial na Aplicação da Lei; Graeme Reid, Especialista Independente sobre Proteção contra Violência e Discriminação com Base na Orientação Sexual e Identidade de Gênero.

As Relatorias Especiais, Especialistas Independentes e os Grupos de Trabalho fazem parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes do sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome geral dos mecanismos independentes de apuração de fatos e monitoramento do Conselho que abordam situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. As e os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham de forma voluntária; não são funcionárias ou funcionários da ONU e não recebem salário por seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e atuam em sua capacidade individual.

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