Grupo de Trabalho do Projeto ACTION inicia Fase de Preparação Detalhada para proposta de projeto de fertilizantes de carbono negativo

Representantes e especialistas dos governos do Brasil e do Reino Unido se reuniram em outubro, em Brasília (DF), para a Reunião do Grupo de Trabalho do Projeto ACTION. O evento teve o foco na implementação da Fase de Preparação Detalhada do projeto “Acelerando Tecnologias-Chave de Emissão Zero, Alavancando Investimentos em Descarbonização Industrial” (ACTION). A iniciativa é uma cooperação internacional com o objetivo de impulsionar a produção de fertilizantes organomineirais de carbono negativo no Brasil, em substituição aos fertilizantes sintéticos largamente utilizados no país.

O projeto ACTION é liderado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Também fazem parte da direção do projeto o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

A Fase de Preparação Detalhada (DPP, na sigla em inglês) é financiada pelo Mitigation Action Facility (MAF) e implementada pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), com apoio especializado do Departamento Regional de Pernambuco do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), do Instituto SENAI de Inovação para Tecnologias da Informação e Comunicação (ISI TICs), e da empresa de consultoria tecnológica Cink Group.

Durante a reunião, o coordenador-geral de Descarbonização do MDIC, Gustavo Fontenele, reforçou a importância da parceria entre as instituições e o setor privado no desenvolvimento do projeto: “Cada entidade é de extrema relevância para o que iremos construir. Queremos que a indústria seja um ator indispensável para a descarbonização do país”.

O secretário substituto da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC) do MCTI, Osório Coelho, ressaltou que as inovações internacionais em torno da produção de fertilizantes sustentáveis precisarão ser adaptadas à realidade brasileira: “Não iremos apenas tropicalizar tecnologias, mas também desenvolvê-las e alinhá-las às necessidades e às complexidades do país”.

O diretor de Clima, Natureza e Energia da Embaixada do Reino Unido em Brasília, Richard Ridout, disse que o sucesso do projeto ACTION no Brasil será crucial para a disseminação de práticas semelhantes em outros países: “Precisamos garantir que a implementação do projeto faça uma diferença real para os agricultores no campo, trazendo benefícios e vantagens com o uso de fertilizantes menos intensivos em carbono”.

O chefe da Unidade de Sistemas Energéticos e Descarbonização Industrial da UNIDO, Riccardo Savigliano, explicou que o projeto irá abordar questões estruturais: "O Brasil tem em seu DNA o que é necessário para tornar a produção local de fertilizantes mais eficaz. O desafio será em termos de modelos de negócios. Precisamos levar em consideração a dimensão industrial, em particular o acesso à matéria-prima e o marco regulatório existente”.

O diretor de Inovação e Tecnologia Industrial do SENAI de Pernambuco, Oziel Alves, disse que o ACTION tem relação direta com a missão de sua instituição: “Esse projeto é estratégico para nós, pois está alinhado à nossa prioridade institucional de promover a inovação tecnológica e a capacitação da indústria.”

A equipe do ACTION focará em reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Brasil apoiando a produção de fertilizantes organominerais de carbono negativo. Essa abordagem inovadora pode utilizar biochar (carvão obtido pelo aquecimento de matéria orgânica) derivado de resíduos agrícolas – combinado com um composto rico em nutrientes e digestato proveniente de usinas de biogás – além de outras rotas tecnológicas sustentáveis, conforme as necessidades econômicas específicas de cada região. Esses fertilizantes sustentáveis oferecem uma alternativa de baixa emissão aos fertilizantes sintéticos, sequestrando carbono ativamente e promovendo a saúde do solo.

Segundo um estudo publicado no ano passado por pesquisadores da Universidade de Cambridge, no Reino Unido, fertilizantes sintéticos emitem 2,6 gigatoneladas de carbono por ano em todo o mundo, mais do que os setores de aviação e transporte marítimo globais combinados. Esse dado indica a importância do estímulo a fertilizantes alternativos para mitigar as mudanças climáticas – em especial em países como o Brasil, com larga atividade agroindustrial.

Além do benefício ambiental, o aumento da produção interna de fertilizantes tende a reduzir a necessidade de importação do produto, resultando em ganhos comerciais para o país e geração de empregos verdes em território brasileiro. Atualmente, os fertilizantes importados correspondem a 87% do consumo nacional da agricultura, segundo o MDIC.

Esse tema foi abordado durante apresentação remota do diretor executivo do Cink Group, Felipe Cruz. Ele explicou que a dependência do Brasil em relação às importações de fertilizantes tem gerado impactos econômicos significativos: “Precisamos garantir que o projeto não só reduza as emissões de carbono, mas também ofereça resiliência econômica para as comunidades mais vulneráveis”, acrescentou Felipe.

A coordenadora de Projetos do MDA, Lilian Ferreira de Sousa, confirmou na reunião que o projeto terá impactos econômicos, ambientais e sociais: “A crise climática só se resolve com todos nós imbuídos dessa agenda. Vamos pensar em novas formas de usar a terra e resolver a fome das pessoas”.

Impactos previstos

Com uma duração total de cinco anos e impactos sistêmicos duradouros, espera-se que o projeto ACTION produza os seguintes resultados ao longo de um período projetado de 15 anos:

• Mitigação de 45 milhões de toneladas de CO2 equivalente;
• Geração de superávit comercial de R$ 20 bilhões, resultante da redução da importação de oito milhões de toneladas de fertilizantes;
• Valorização do digestato proveniente da produção anual nacional de 660 milhões de metros cúbicos de biogás (equivalente a 404 milhões de litros de diesel);
• Aumento da produção agrícola na ordem de R$ 19 bilhões, em função das práticas sustentáveis de produtividade do solo;
• Criação de 7.804 empregos diretos, sendo 3 mil ocupados por mulheres;
• Aumento de 154% na renda média de pequenos agricultores;
• Ampliação do uso de biochar para o sequestro de carbono e uma melhor retenção de água no solo, reduzindo a necessidade de irrigação;
• Recuperação de 2 milhões de hectares de solo e aumento da produtividade da agroindústria sem a expansão de terras agrícolas, reduzindo o desmatamento.

Durante a reunião do grupo de trabalho, o auditor fiscal agropecuário do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação (DEPROS) do MAPA, Sidney Medeiros, relacionou o projeto ACTION às metas do Plano ABC+: “O objetivo do Plano ABC+ é convencer produtores rurais a adotar práticas de melhoria de renda, resiliência, adaptação e mitigação. O Plano tem, por exemplo, uma linha de crédito dedicada ao agricultor que quer adotar práticas sustentáveis, como sistema de plantio direto, bioinssumos, recuperação de pastagens e outras práticas”.

A reunião também contou com uma apresentação do especialista em Gestão do projeto GEF Biogás Brasil pela UNIDO, Bruno Neves, sobre como o projeto GEF atua para ampliar a produção de biogás no país. O especialista destacou o crescimento significativo do setor, ressaltando o potencial de geração de empregos e o papel fundamental do biogás na transição para uma matriz energética mais sustentável.

Próximos passos

A Reunião do Grupo de Trabalho do Projeto ACTION, realizada em outubro, marcou o início da implementação da Fase de Preparação Detalhada (DPP) do projeto. Nos próximos meses, a equipe do projeto realizará uma série de reuniões e workshops para engajar os principais atores da cadeia produtiva e elaborar uma estratégia para a aplicação das soluções tecnológicas previstas. A equipe pretende entregar uma proposta final de execução ao Mitigation Action Facility (MAF) até agosto de 2025.

Após a avaliação da proposta pelo MAF, prevista para dezembro de 2025, o Conselho do MAF decidirá sobre o financiamento do projeto. A abordagem se concentrará no desenvolvimento de modelos de negócios favoráveis à produção e ao uso de fertilizantes organominerais de carbono negativo na agroindústria brasileira.

A expectativa é que o ACTION transforme o setor de fertilizantes no Brasil, promovendo uma agricultura de baixo carbono e fortalecendo a resiliência econômica do país diante de desafios climáticos e energéticos.