Pagamentos por Serviços Ambientais mudam a vida das pessoas que mantêm a floresta de pé

Maria Graciano Dimas da Silva é agricultora na Colônia Paraíso, em Rio Branco, no Acre. Em sua propriedade, cultiva milho, feijão, laranja, manga, caju, goiaba e coco. 

"Aqui, planto de tudo um pouco". 

Essa lida no campo, da qual tem muito orgulho, a fez sair da rotina de forma trágica. Em 2024, a produtora rural teve a casa destruída em um incêndio e perdeu quase tudo: os móveis, a geladeira, o fogão, a televisão. Maria só não perdeu a esperança porque, quando ela mais precisou, ficou sabendo do mutirão da equipe do Projeto Floresta+ Amazônia e que ela poderia se inscrever para receber Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). 

"Eu não conhecia. Mas eles me informaram. Eu me inscrevi, porque atendia os critérios e sempre conservei a vegetação da minha propriedade. E, agora, vou construir a minha vida de novo, reformar minha residência. E, é claro, continuar protegendo a mata aqui, da minha área ".

Maria Graciano se inspira na resiliência da floresta para reconstruir seu lar com o auxílio do PSA. Histórias como a dela têm se multiplicado pelos nove estados da Amazônia Legal por meio do Projeto Floresta+ Amazônia. Desde 2022, essa iniciativa aceita inscrições e fornece apoio financeiro para quem conservar a floresta. O PSA é um mecanismo em que proprietários ou possuidores de pequenos imóveis rurais recebem o PSA para manter a vegetação nativa preservada em suas áreas. 

“O PSA é um instrumento econômico que visa incentivar práticas que conservem ou restaurem os ecossistemas e seus serviços ambientais. No Brasil, o PSA está previsto em leis como o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e a Lei nº 14.119/2021, que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. É uma ferramenta essencial para alinhar a conservação ambiental aos interesses econômicos, promovendo um modelo de desenvolvimento mais sustentável. O Floresta+ é pioneiro na execução e no apoio com PSA no país com recursos de pagamentos por resultados de REDD+’’, explicou o assessor técnico do projeto, Carlos Casteloni. 

O Floresta+ Amazônia atua em cinco modalidades: Inovação, Comunidades, Recuperação, Instituições e Conservação. Esta última tem atuado por meio de chamadas públicas de PSA, voltadas para três principais públicos-alvo: 

• Produtores/as rurais com áreas conservadas de vegetação nativa excedente (ou seja, com cobertura vegetal além do que a legislação exige).
• Assentados/as da Reforma Agrária.
• Agricultoras e agricultores familiares. 

Foi em uma dessas iniciativas que Maria Graciano se inscreveu.

Umas das primeiras iniciativas da Modalidade Conservação teve como foco excedente de vegetação nativa visando recompensar produtores ou proprietários rurais que preservam áreas além do mínimo exigido por lei. 

Cerca de 230 beneficiárias e beneficiários conservaram quase 5 mil hectares de floresta e foram apoiados com aproximadamente R$ 2,5 milhões. Todo esse esforço e dedicação equivalem a aproximadamente 3 milhões de árvores em pé na Amazônia.

O agricultor Rozinaldo Texeira de Jesus, da comunidade ribeirinha de Barreiras, em Almeirim (PA), foi um dos primeiros beneficiados no estado. Junto com a família, vem conservando sua propriedade e mantendo as atividades produtivas. 

“Em minha área, eu planto de tudo um pouco: mandioca, abóbora, tomate, mamão, limão, feijão, pupunha, maxixe, pimentão, coentro e alface. É da floresta que a gente tira nossa sobrevivência, desde a água até o alimento que sacia nossa sede e a fome. No mínimo, o que devemos fazer é conservá-la e respeitá-la. Estamos falando do pulmão do mundo, da Floresta Amazônica. O Floresta+ Amazônia está alinhado com isso: apoia e incentiva quem quer conservar, quem vive da floresta, da terra para viver. E, vem transformando para melhor muitas famílias aqui, na Amazônia”’, diz Rozinaldo, com orgulho.

Outra frente de atuação é com os assentamentos na Amazônia em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Por meio também de chamada pública, até o momento, o Floresta+ Amazônia chegou a mais de 730 famílias de 14 territórios nos estados do Acre, Amazonas, Pará e Rondônia. Desse total, 400 já se tornaram beneficiários e receberam o primeiro pagamento. A iniciativa faz parte da estratégia de atuação e apoio do Programa União com Municípios do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). 

Essas ações de PSA somam esforços com o Programa União com os Municípios (UcM), criado por meio do Decreto nº 11.687 de setembro de 2023. De acordo com o diretor de Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, Marcelo Trevisan, o Programa União com Municípios reúne um conjunto de ações relativas à prevenção, ao monitoramento, ao controle e à redução do desmatamento e da degradação florestal na Amazônia.

“Com apoio do Floresta+, estamos implementando ações nos municípios prioritários para controle do desmatamento, que reúne uma lista de 81 municípios responsáveis por 78% de todo o desmatamento verificado no ano de 2022 na Amazônia Legal”, ressalta Trevisan. 

A terceira chamada pública lançada pela Modalidade Conservação tem como foco os/as agricultores/as familiares e prevê o pagamento por todo o remanescente de vegetação nativa conservado no imóvel rural, incluindo áreas já protegidas por lei como Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP). Até o momento, já foram inscritos mais de 1.200 interessados, de 17 municípios dos nove estados da Amazônia Legal. Desse total, mais de 80% são pessoas negras ou pardas. E cerca de 55% dos trabalhadores/as rurais possuem Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que é pré-requisito para o segundo ciclo de pagamentos e demonstra o interesse do agricultor familiar em conservar a floresta. O edital está aberto até março de 2025.

“Os agricultores e as agricultoras familiares desempenham um papel fundamental na Amazônia ao adotarem práticas sustentáveis alinhadas à produção de alimentos com a conservação. Contribuem para a manutenção dos ecossistemas e toda a biodiversidade em volta. São grandes guardiões da floresta. O Floresta+, por meio do PSA, além de apoiar financeiramente, reconhece e valoriza o papel das famílias agricultoras na conservação da vegetação nativa’’, observa a coordenadora técnica do Projeto Floresta+ do MMA, Nazaré Soares.

Outro exemplo de como o Projeto Floresta+ Amazônia tem mudado a vida das pessoas vem do sul do Amazonas. O beneficiário Raoni Marques de Lima, do município de Canutama, conta que o recurso que recebeu do PSA serviu para pagar as parcelas de um pequeno motocultivador utilizado para preparar o solo na sua lavoura. 

"Com esse dinheiro, a gente conseguiu financiar um tratorito que ajuda na roça. A gente está pensando em ampliar. Temos uma área usada para plantar e estamos pensando em fazer mais uma floresta para aumentar o nosso limite de crédito", declara entusiasmado o produtor rural. 

A Amazônia e a conservação são femininas

Os resultados vão além dos números, mostrando recortes de gênero importantes para o projeto. Nas três chamadas públicas, as mulheres são a maioria. Por exemplo, no edital destinado à agricultura familiar, cerca de 60% das inscrições são de mulheres, e quase 70% das pessoas que participam dos balcões ou dos mutirões de atendimentos nos estados é público feminino. 

“É um avanço significativo, pois o Projeto Floresta Amazônia prioriza a abordagem e a inclusão de gênero em todas as suas ações. Esses resultados destacam cada vez mais o protagonismo e o papel das mulheres na conservação da Amazônia. A atuação delas fortalece práticas sustentáveis, valoriza saberes tradicionais e impulsiona transformações ambientais e sociais na região’’, enfatizou a coordenadora do Projeto Floresta+ Amazônia pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Regina Cavini. 

É o caso de Joana Dark dos Santos Baraúna, assentada no município amazonense de Maués, com pouco mais de 66 mil moradores. Casada e mãe de três filhos, Joana Dark foi uma das 730 pessoas inscritas na chamada pública para assentados da reforma agrária – entre as quais aproximadamente 400 são mulheres. 

"A gente estava passando por uma dificuldade grande por causa da seca. Esse dinheiro serviu para a gente ajeitar o poço que não estava pegando água. O apoio do Floresta+ chegou no momento certo. Veio numa hora que a gente mais precisava, que era ter água novamente em casa’’, conta Joana.

Equipes que atuam pela Conservação 

Todos esses resultados da Modalidade Conservação só são possíveis também porque 23 profissionais voluntários, por meio do Programa de Voluntários das Nações Unidas (UNV), das mais diversas áreas das ciências ambientais e agrárias, atuam na execução do projeto em sete dos nove estados da Amazônia Legal. 

O trabalho das equipes locais faz parte da estratégia de apoio aos estados e inclui ações relacionadas à regularização ambiental e ao engajamento dos potenciais beneficiários ao Projeto Floresta+ Amazônia. Graças aos parceiros locais – as secretarias estaduais de meio ambiente e os órgãos de meio ambiente e extensão rural – os profissionais realizam atendimento aos proprietários e produtores rurais e apoiam na coleta e na sistematização de informações para o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Por meio de mutirões e balcões de atendimento itinerantes nos municípios, além de mobilizarem e fazerem adesões às chamadas públicas abertas da Modalidade Conservação, realizam análises e retificações do CAR – um dos critérios para acessar os recursos do Floresta + Amazônia. 

Há três anos, a engenheira florestal Catarina Sanches está como coordenadora da equipe local do projeto no Pará. Ela foi umas primeiras profissionais a contribuir com a iniciativa e ressalta que é motivo de orgulho fazer parte dela e contribuir para manter a floresta em pé. 

“É muito gratificante ver nosso trabalho impactando direto na conservação da Amazônia e na vida das pessoas que vivem nela. A Amazônia é muito mais do que um bioma; é um patrimônio vivo, cheio de histórias, pessoas e riquezas naturais que precisam ser protegidas. Poder colocar nosso trabalho e dedicação a serviço dessa causa é gratificante. Espero que mais pessoas entendam que, ao preservar a floresta, estamos cuidando não só do nosso presente, mas do futuro de todos nós”, falou emocionada. 

Até o momento, foram analisados e retificados cerca de 50 mil CARs nos sete estados onde as equipes atuam pelo Floresta+ Amazônia. Mais de 100 ações conjuntas realizadas com os parceiros locais em, aproximadamente, 80 municípios amazônicos e cerca de 15 mil pessoas atendidas, entre assentados, comunidades tradicionais e agricultores familiares. Desse total de atendimentos, foram quase 7 mil inscrições recebidas para as chamadas públicas da Modalidade Conservação. 

“As ações conjuntas com os parceiros nos estados têm contribuído enormemente para a regularidade ambiental e, consequentemente, para a conservação. Regularizar o CAR, por exemplo, poderá trazer grandes oportunidades e apoio financeiro para quem está na floresta. Crédito rural, Pronaf, Plano Safra, aposentadoria rural, auxílio-maternidade rural, programas de aquisição de alimentos, crédito de reserva legal e PSA são políticas que o beneficiário pode ter acesso com o CAR em dia. Apoiar a regularidade ambiental é um caminho para a conservação, para a sustentabilidade e para a geração de renda nos territórios’’, afirma o secretário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial no MMA, André Lima. 

Projeto Floresta+ Amazônia 

É uma iniciativa de cooperação internacional do governo brasileiro, realizada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o apoio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e financiamento do Fundo Verde para o Clima (GCF - Green Climate Fund).

Com aportes de 96 milhões de dólares, o Floresta+ Amazônia é pioneiro; o primeiro no mundo a receber recursos do GCF como recompensa pela redução das emissões de gases de efeito estufa em anos anteriores e a executar o PSA nessa escala. 

O Projeto Floresta+ é uma resposta urgente e inovadora para manter a floresta em pé e combater a mudança global do clima. É uma iniciativa de referência que vem oferecendo soluções inovadoras e simples para tornar o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) uma realidade, como um instrumento para a conservação e um caminho de transformação para os povos e comunidades da floresta. 

Para saber mais, siga @florestamaisamazonia e @pnud_brasil nas redes e visite a página do Projeto: https://www.florestamaisamazonia.org.br/ 

Fotos: Acervo Projeto Floresta+ e Leonardo Dall´Igna