ONU Direitos Humanos abre chamada para contribuições para o relatório de 2025 do Alto Comissário

A ONU Direitos Humanos está recebendo contribuições para o relatório de 2025 do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos até 9 de abril. Instituído a partir de resolução adotada pelo Conselho de Direitos Humanos em 2021, o relatório é produzido anualmente, reunindo medidas e informações sobre o racismo sistêmico. 

A iniciativa visa fortalecer o diálogo, envolvendo diretamente pessoas e comunidades. Dessa forma, podem participar representantes tanto do Estado quanto da sociedade civil.

Em busca de uma mudança transformativa em prol da igualdade e da justiça racial, os temas de maior interesse para o relatório incluem medidas para enfrentar os legados da escravidão, do comércio de africanos escravizados, do colonialismo e de políticas discriminatórias. 

O documento final será apresentado na 60ª sessão do Conselho de Direitos Humanos e transmitido à 80ª sessão da Assembleia Geral, em setembro de 2025. 

Perguntas-chave e contribuições solicitadas

A ONU Direitos Humanos convida Estados e outros interessados a submeterem informações relevantes, especialmente relacionadas a medidas que enfrentem os legados da escravidão, do comércio de africanos escravizados, do colonialismo e de políticas e sistemas racialmente discriminatórios.

Medidas tomadas pelos Estados – em qualquer nível – para:

• Reconhecer e abordar os legados da escravidão, do comércio de africanos escravizados, do colonialismo e de políticas e sistemas racialmente discriminatórios. Pode ser reconhecimento formal e pedido desculpas, processos de busca da verdade, construção de memória, compensação, restituição de patrimônio cultural e de reparações em várias formas;
• Desmanchar estruturas e sistemas projetados e moldados pela escravidão, comércio de africanos escravizados, colonialismo e políticas e sistemas racialmente discriminatórios.

Medidas e iniciativas tomadas por Estados e outras pessoas e organizações para:

• Garantir que pessoas afrodescendentes orientem o desenho e a implementação de medidas e iniciativas através de participação efetiva, incluindo consultas amplas e inclusivas;
• Aplicar interseccionalidade ao desenho, implementação e avaliação das medidas e iniciativas, incluindo garantir que as experiências das mulheres afrodescendentes sejam centrais;
• Revelar as conquistas alcançadas e desafios enfrentados no desenho e implementação de medidas e iniciativas empreendidas para enfrentar os legados da escravidão, do comércio de africanos escravizados, do colonialismo e de políticas e sistemas racialmente discriminatórios.

Instruções para enviar submissões: 

• Prazo: até 9 de abril de 2025.
• Formato: Word ou PDF.
• Idioma: Inglês, francês ou espanhol
• Envie para Anti-Racial Discrimination Section at the Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights por uma das opções:
  • E-mail: ohchr-registry@un.org
  • Correio: CH-1211, Genebra 10, Suíça.
  • Fax: + 41 22 917 9014.

No documento, o título da submissão deve fazer referência à “Human Rights Council resolution 47/21- High Commissioner report”. Além disso, você pode incluir hiperlinks para documentos relevantes que forneçam informações mais detalhadas.

As submissões devem incluir o nome completo da pessoa ou organização que está enviando a informação.

A menos que especificado, todas as contribuições recebidas serão disponibilizadas e publicadas integralmente no site da ONU Direitos Humanos. Por isso, por favor, indique se deseja manter partes ou a totalidade de sua submissão confidencial.

Caso sua submissão inclua nomes de vítimas e você deseje que o documento se torne público, confirme que obteve o consentimento informado das pessoas citadas ou de seus representantes, além de indicar se os nomes e informações relacionadas estão no domínio público.

Submissões recebidas podem não ser refletidas no relatório final. Informações fora do escopo do pedido de contribuições não serão consideradas.

Para saber mais, siga @onuderechoshumanos nas redes e visite a página para o Brasil do Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH): https://acnudh.org/pt-br/