Terceira Comissão da Assembleia Geral teve 73 tópicos na agenda de 2012 e aprovações históricas

Com uma agenda particularmente apertada de reuniões em 2012, a Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU teve 73 tópicos para debate. Destes, mais da metade foram relacionados com os direitos humanos, fazendo a agenda desta Comissão possivelmente a mais movimentada das seis Comissões Principais.



Presidida pelo Embaixador Henry L. Mac-Donald do Suriname, a sessão deste ano não foi uma exceção. "No decorrer dos últimos anos, as deliberações da Terceira Comissão se tornaram menos controversas", disse um assessor de imprensa da ONU destinado a cobrir as deliberações do corpo.



Em 2012, cerca de 38 relatores especiais apresentaram seus relatórios para a Terceira Comissão, em assuntos que vão desde a situação dos povos indígenas e tortura, as execuções extrajudiciais sumárias arbitrárias à independência do poder judicial.



A presidente do Conselho de Direitos Humanos, Laura Dupuy Laserre, levantou a questão do déficit financeiro para o Conselho, uma vez que o trabalho dos relatores especiais, a criação de inquéritos independentes e pedidos de assistência técnica para a construção de capacidades nos países não demonstram sinais de redução.



Além disso, com relação à situação das pessoas no território palestino ocupado, a Comissão também veio com uma proposta pedindo à Assembleia para dar o reconhecimento a um Estado palestino independente. Posteriormente, a Assembleia concedeu reconhecimento à Palestina como de um o estado observador não-membro na Assembleia Geral.



Entre algumas das outras ações tomadas pela Comissão estão uma votação histórica para pedir o fim da mutilação genital feminina, pedindo para os praticantes serem punidos e as vítimas protegidas.



Enquanto isso, o Secretário-Geral Ban Ki-moon saudou a Terceira Comissão pelo do pedido de uma moratória sobre a pena de morte. "Cerca de 150 países aboliram a pena de morte ou deixaram de praticá-la. A votação na Terceira Comissão deve incentivar os Estados-Membros que ainda praticam a pena de morte a seguir o mesmo caminho ", disse o chefe da ONU.



"O progresso tem sido feito, por exemplo, em questões como a situação dos direitos humanos em Mianmar, na agenda por vários anos, mas que atraiu comentários diversos de Estados-Membros que deram boas-vindas pelos avanços que foram feitos este ano [2012] com a democratização", acrescentou Mac-Donald. Além de Mianmar, a situação dos direitos humanos de outros três países - Irã, Coreia do Norte e, mais recentemente, Síria - foram temas de discussão nas deliberação da Comissão.



A 3ª Comissão



Em 09 de dezembro de 1948, Eleanor Roosevelt falava à Assembleia Geral: "Nós estamos hoje no limiar de um grande evento tanto na vida das Nações Unidas e na vida da humanidade, que é a aprovação pela Assembleia Geral da Declaração Universal dos Direitos Humanos recomendada pela Terceira Comissão". No dia seguinte, o documento - muitas vezes referido como uma Carta Magna para as pessoas em todo o mundo - entrou nos anais da história como um dos instrumentos que trazem a mudança mais radical da sociedades pós-guerra.



Naquela época, a srª Roosevelt agradeceu os membros da Terceira Comissão pelo seu trabalho. Hoje, os esforços da Terceira Comissão continuam a ser o mais fundamental de todos os objetivos da ONU - a proteção e promoção dos direitos humanos. Isso garante que a Comissão - que abrange assuntos humanitários, sociais e culturais - inspire alguns dos mais animados debates da Assembleia Geral todos os anos durante os meses de outubro e novembro.



Funcionamento das Comissões



Fundada em 1945, nos estágios finais da Segunda Guerra Mundial, a Assembleia Geral da ONU serve como principal órgão deliberativo para elaboração de políticas, proporcionando um fórum para a discussão multilateral de todo o espectro de questões internacionais abrangidas pela Carta das Nações Unidas.



No entanto, as questões e os temas em discussão pela Assembleia Geral se prestam a uma discussão mais eficaz em reuniões menores abordando temas diferentes. Então, uma vez encerrado o Debate Geral do encontro anual da Assembleia, as seis Comissões Principais selecionam seus funcionários e começam a lidar com os itens da agenda da Assembleia – em 2012, a Assembleia teve quase 170 itens, a maioria dos quais herdados de anos anteriores.



Todos os Estados-Membros tomam parte em cada um dos debates dos Comissões e a agenda é dividida tematicamente. As questões são debatidas, as resoluções correspondentes são votadas e encaminhadas a todos os Estados membros da ONU na Plenária Geral da Assembleia para uma decisão final.