Comissão da ONU defende criação de pacto global de combate à evasão fiscal

[caption id="attachment_95061" align="alignright" width="444"] A evasão e a sonegação fiscal custaram US$340 bilhões em 2015 para os países da América Latina, segundo a CEPAL Foto: USP Imagens/ Marcos Santos[/caption]



Em evento paralelo à Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova York, a secretária-executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Alicia Bárcena, defendeu a criação de um pacto global de combate à evasão e sonegação fiscal, que em 2015 movimentaram mais de 340 bilhões de dólares somente na região latino-americana e caribenha.



“É necessário construir um pacto fiscal global, que se encarregue, entre outras coisas, de acabar com o abuso de grandes empresas que evadem tributos e escondem seus lucros nos chamados paraísos fiscais", disse Alicia. “Esse pacto poderia mobilizar importantes fundos para poder alcançar os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030”, completou.



Segundo ela, a CEPAL pode ajudar os países a medir a sonegação e a evasão fiscal, que atentam contra o crescimento econômico sustentável com igualdade de direitos para a população. As declarações foram feitas durante o evento “Enfrentando o problema dos paraísos fiscais: para uma agenda global pela justiça fiscal”.



Alicia pediu que o tema dos paraísos fiscais seja tratado de forma multilateral, apoiando a ideia de criação de um comitê técnico intergovernamental de alcance global e regional sob o auspício das Nações Unidas.



“É necessário, por exemplo, definir claramente o que são os paraísos fiscais”, disse a secretária-executiva da CEPAL no encontro organizado pelos governos de Equador e El Salvador em conjunto com a comissão da ONU e a organização internacional OXFAM.



Também participaram do evento o ministro de Relações Exteriores do Equador, Guillaume Long, a diretora-executiva da OXFAM Internacional, Winnie Byanyima, o diretor de desenvolvimento econômico e político da Escola de Assuntos Internacionais e Públicos da Universidade de Columbia (Estados Unidos), José Antonio Ocampo, e o diretor do Instituto da Terra da Universidade de Columbia, Jeffrey Sachs, com a moderação de Gina Casar, diretora-executiva da Agência Mexicana de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento.



Todos concordaram sobre a necessidade de abordar o tema de forma urgente. Entre as propostas apresentadas estava a criação de uma coalizão latino-americana para influir mais eficazmente no debate global e o estabelecimento de impostos sobre a riqueza acumulada em paraísos fiscais.



Segundo dados da CEPAL, a evasão fiscal na América Latina chegou a 340 bilhões de dólares em 2015, o que representa 6,7% do Produto Interno Bruto (PIB) da região. Desse percentual, 2,4 pontos correspondem ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e 4,3 pontos ao Imposto de Renda.



“A evasão derivada de empresas multinacionais e indivíduos de alta renda prejudica as bases tributárias dos nossos países”, disse Alicia, completando que “o investimento estrangeiro direto é bem-vindo”, mas desde que as empresas paguem os impostos correspondentes e respeitem os interesses dos países receptores.



Segundo o último Estudo Econômico da América Latina e Caribe 2016, divulgado em julho pela CEPAL, a evasão do Imposto de Renda das empresas e pessoas físicas chega a mais de 60% em alguns países da região.



Apesar de globalmente o projeto Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) liderado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e G20 ter obtido avanços importantes nos últimos anos, a CEPAL acredita que resta muito mais a ser feito nesse âmbito, disse Alicia, lembrando que os 10% mais riscos na América Latina e no Caribe possuem 71% da riqueza da região.