Sanções comerciais equivalem a guerra econômica contra civis, diz relator da ONU

Sanções que se estendem para além de fronteiras nacionais, e que buscam bloquear completamente o comércio de um país, equivalem a guerra econômica contra civis, afirmou na quinta-feira (8) um especialista independente indicado pelo Conselho de Direitos Humanos.



“Estes civis merecem as mesmas proteções previstas pela Convenção de Genebra às pessoas em cenário de guerra”, disse Idriss Jazairy, relator especial sobre o efeito de sanções sobre os direitos humanos.



"Há uma necessidade de que as diferenças entre Estados sejam resolvidas através de meios pacíficos, como defendido pela Carta da ONU, evitando expor civis inocentes a punições coletivas. Causar fome e doenças por meio de instrumentos econômicos não deveria ser aceito no século 21.”



Se referindo ao Irã, Jazairy disse que, embora as sanções dos Estados Unidos excluam situações humanitárias, há relatos de que essa ajuda está paralisada, já que bancos, seguradoras e companhias de logística aguardam esclarecimentos. Já foi até mesmo informado que os EUA irão bloquear o mecanismo de transferências financeiras internacionais entre bancos, o que pode prejudicar a ajuda humanitária.



“Não pode haver justificativa para não incluir proteções para a importação de alimentos, remédios e outras necessidades vitais sem primeiro exigir processos de aprovação longos e complexos”, disse o especialista. O Tribunal Penal Internacional emitiu recentemente duas decisões preliminares que reiteram a obrigação de Estados garantirem isenções humanitárias eficazes enquanto sanções estão em vigor.



“Estou profundamente preocupado com o fato de que são os pobres que estão arcando com o peso destas ações”, disse Jazairy, acrescentando que a moeda iraniana, o rial, perdeu mais de 70% de seu valor no ano passado, e que os preços dos alimentos subiram pela metade. “Mais pessoas estão perdendo seus empregos conforme a economia sofre”, disse.



“Enquanto deve ser respeitado o direito de os países discordarem uns dos outros, ferir os direitos humanos de civis comuns não deveria ser usado como meio de pressão política sobre um determinado governo”, disse. “Isto é ilegal sob a lei internacional de direitos humanos”.



Quando um bloqueio econômico é imposto, alimentos, remédios, saúde pública e outras necessidades humanitárias precisam ser garantidos, disse. “A Quarta Convenção de Genebra fornece tais proteções durante tempos de guerra”, disse Jazairy.



“Sob sanções econômicas, as pessoas também morrem, mas por falta de alimentos e remédios, em vez de morrer por ataques de explosivos. Esta forma de guerra que depende de morte por fome e doenças merece a mesma preocupação da comunidade internacional que qualquer outro conflito.”



Estados devem adotar uma declaração que encerre tais práticas e proteja civis durante bloqueios econômicos.



“Estou pronto para trabalhar como facilitador para auxiliar os EUA e o Irã a encontrar medidas concretas para garantir isenções humanitárias urgentemente necessárias, cuja observância não seja violada pelo país de origem, e sejam eficazes e viáveis”, disse Jazairy.