Programa aborda problemas estruturais do sistema prisional brasileiro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na terça-feira (6) o programa Fazendo Justiça, novo ciclo de ações para abordar desafios estruturais no campo da privação de liberdade no Brasil.

Coordenadas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), as atividades darão sequência ao programa Justiça Presente em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No campo das audiências de custódia, há ainda a parceria do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). 

As diretrizes gerais do programa foram apresentadas em duas reuniões que somaram mais de 300 participantes, incluindo representantes de tribunais de justiça e de tribunais regionais federais de todo o país. 

O Fazendo Justiça irá ajustar novos planos executivos estaduais em colaboração com as cortes locais a partir dos avanços do programa Justiça Presente. Haverá, para isso, agenda de repactuação com cada tribunal a partir de novembro. 

Confira os folders de apresentação das 28 iniciativas do Fazendo Justiça.

“A gestão do ministro Luiz Fux continuará apoiando e investindo na parceria com o PNUD e que conta com o apoio do Depen. Por meio dessa iniciativa, vamos incorporar as diretrizes centrais do Justiça Presente, que, agora, terá continuidade sob a roupagem do Fazendo Justiça", explica o novo secretário-geral do CNJ, juiz federal Valter Shuenquener de Araújo.

"A proposta é não só a de assegurar continuidade à política, como também a de ampliar o escopo, a intensidade e os projetos desenvolvidos no âmbito dessa atuação articulada e que já mostra resultados muito positivos para todo o país." 

Segundo Shuenquener, o Fazendo Justiça irá continuar trabalhando para qualificar a aplicação das penas e medidas socioeducativas, garantir dignidade às pessoas privadas de liberdade e egressas dos sistemas prisional e socioeducativo e também aperfeiçoar a capacidade de gestão da política judiciária.

“Eficiência, racionalidade, redução de despesas e a aposta em tecnologia para conferir mais dignidade a quem está encarcerado caracterizam o programa”, diz.

Continuidade

A continuidade das ações por meio do protagonismo dos tribunais também foi realçada pelo supervisor do DMF, conselheiro Mário Guerreiro.

“Nossa proposta é organizarmos um planejamento nacional, valorizando a autonomia de cada tribunal e as realidades locais, sempre apostando no investimento em estratégias voltadas ao aprimoramento de todo o ciclo penal, agora com diretrizes trazidas pela gestão ministro Luiz Fux”. 

Coordenador do DMF, o juiz Luís Lanfredi lembrou a capacidade de transformação que pode ser obtida com a atuação colaborativa entre CNJ e Tribunais de Justiça para o enfrentar a situação de inconstitucionalidade que marca o sistema prisional brasileiro (ADPF 347).

“A melhoria de indicadores de performance do Sistema de Justiça já demonstra os progressos que vamos experimentando com a implementação do programa, que conta com a atuação colaborativa e protagonista dos diferentes tribunais no país. Essa foi a metodologia do Justiça Presente e também será a do Fazendo Justiça.”

A representante-residente assistente do PNUD no Brasil, Maristela Baioni, ressaltou o compromisso da organização com ações que promovam o desenvolvimento do país.

“É um privilégio seguir fortalecendo nossa colaboração com o Poder Judiciário, e o Fazendo Justiça é um importante marco de reconhecimento de que todas as pessoas merecem respeito quanto à sua dignidade e valor como seres humanos, independente de suas trajetórias de vida." 

Coordenadora da área de Paz e Governança do PNUD Brasil, Moema Freire destacou que as inovações trazidas pelo CNJ têm sido buscadas como modelo por diferentes países da América Latina. “Que o programa Fazendo Justiça possa seguir ampliando esta trajetória de sucesso, sendo lembrado no futuro como um divisor de águas para um salto de qualidade nos sistemas penal e socioeducativo”, destaca.

Diretora do UNODC no Brasil, Elena Abbati apontou que o Fazendo Justiça irá ampliar as conquistas já alcançadas no campo da redução do número de prisões provisórias e do descongestionamento do sistema prisional. “O UNODC considera esta parceria com o Conselho Nacional de Justiça única e exemplar, e está empenhado em apresentar seus resultados em nível global, com foco na disseminação das boas práticas implementadas no país”.

Sobre o programa

O Fazendo Justiça terá 28 iniciativas simultâneas em cinco frentes de trabalho – quatro estruturantes e uma com ações transversais. Incluirá novas ações e fortalecerá as já desenvolvidas no programa Justiça Presente, mantendo o Judiciário como protagonista para superação de desafios no campo da privação de liberdade ao fomentar o diálogo entre instituições.

A partir do lançamento do programa, o CNJ discutirá com os tribunais a adaptação do leque de serviços segundo as necessidades das unidades da federação, com missões de repactuação agendadas entre novembro de 2020 e fevereiro de 2021.