Especialistas da ONU em justiça racial: ampla impunidade persiste para agentes da lei que usam força excessiva contra pessoas afrodescendentes

Pessoas africanas e afrodescendentes que sofreram uso excessivo da força e outras violações de direitos humanos por parte de agentes da lei enfrentam ampla e contínua impunidade, segundo constatou um painel de especialistas nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos em um novo relatório.

Os especialistas disseram que, além disso, os direitos das vítimas à justiça, à verdade, às reparações e às garantias de não repetição foram “raramente cumpridos” e recomendaram várias medidas que os Estados devem tomar para proporcionar justiça, responsabilidade e reparação.

“Manifestações de racismo sistêmico contra pessoas africanas e afrodescendentes pela aplicação da lei e nos sistemas de justiça criminal ainda são predominantes em muitas partes do mundo, e a ampla impunidade persiste”, afirmou Akua Kuenyehia, presidente do Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Promoção de Justiça e Igualdade Racial na Aplicação da Lei (EMLER, na sigla em inglês).  

Tracie Keesee, especialista do Mecanismo, acrescentou: 

“As pessoas e as comunidades afetadas pela violência e má conduta policial nos relataram, repetidamente, as dificuldades que enfrentam ao exigir justiça, responsabilidade e reparação por violações cometidas por agentes da lei, e é por isso que estamos apresentando essas recomendações específicas voltadas para a ação.”

No relatório apresentado para a 57ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, o Mecanismo de Especialistas avaliou as barreiras enfrentadas por pessoas africanas e afrodescendentes ao exigir justiça, responsabilidade e reparação. Ele destacou as medidas mínimas necessárias para combater a impunidade, complementadas por recomendações específicas voltadas para a ação, que inclui:

• Elaboração de relatórios, revisão e procedimentos de investigação.
• Estabelecimento de órgãos independentes de supervisão civil para a aplicação da lei.
• Criação de mecanismos independentes de apoio às vítimas e às comunidades.

“Isso já deveria ter sido feito há muito tempo”, afirma Víctor Rodríguez Rescia, especialista do Mecanismo, afirmando que: 

“Chegou a hora de os Estados investirem na criação de instituições sólidas para proporcionar efetivamente justiça, responsabilidade e reparação às vítimas. Os Estados têm o dever de cumprir o direito da vítima à reparação de forma imediata, adequada e eficaz, e é necessário um apoio abrangente e holístico nesse sentido.”

O Mecanismo de Especialistas apresentará seu relatório ao Conselho de Direitos Humanos nesta quarta-feira (2) no Palácio das Nações em Genebra, Suíça, juntamente com os relatórios das visitas ao Brasil e à Itália. A apresentação será transmitida ao vivo pela TV on-line da ONU: https://webtv.un.org/en/asset/k1l/k1l8dst3t0 

- No Brasil, o Mecanismo constatou que o racismo contra pessoas afrodescendentes é sistêmico e generalizado. Devido a uma prática sistêmica de perfilamento racial por parte da polícia, os afro-brasileiros têm três vezes mais chances de serem mortos pela polícia. 

- Na Itália, o Mecanismo constatou que os preconceitos em relação às pessoas africanas e afrodescendentes contribuíram para a criação de perfilamento racial pelas autoridades policiais e para sua representação desproporcional no sistema de justiça criminal italiano. 

A necessidade de aumentar a responsabilidade pelas ações dos agentes da lei foi enfatizada em ambos os relatórios dos países, que contêm conjuntos de recomendações às autoridades do Estado.

Relatório em português: 

Acesse aqui o relatório que apresenta as conclusões e recomendações do Mecanismo Internacional em relação à visita ao Brasil, realizada de 27 de novembro a 8 de dezembro de 2023. 

Contexto: 

O Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para o Avanço da Justiça e Igualdade Racial no Contexto da Aplicação da Lei foi estabelecido em julho de 2021 pelo Conselho de Direitos Humanos para fazer recomendações, entre outras, sobre as medidas concretas necessárias para garantir o acesso à justiça, a responsabilização e a reparação pelo uso excessivo da força e outras violações de direitos humanos por agentes da lei contra pessoas africanas e afrodescendentes. Os especialistas do Mecanismo são: Akua Kuenyehia (Presidente, Gana), Tracie Keesee (Estados Unidos da América) e Víctor Rodríguez Rescia (Costa Rica).

Para obter mais informações, entre em contato com o Mecanismo de Especialistas pelo e-mail: ohchr-emler@un.org.

Contatos para imprensa: 

• Pascal Sim, Oficial de Mídia do Conselho de Direitos Humanos: simp@un.org 
• Todd Pitman, Assessor de Mídia, Mecanismos de Investigação: todd.pitman@un.org