Paz e Tolerância nas Eleições 2026

Bom dia a todas e todos e muito obrigado pelo convite. 

Muito me engrandece representar o Sistema das Nações Unidas no Brasil neste evento. Em nome de nosso secretário-geral, cumprimento:

• Senhor Ministro Edson Fachin, Presidente do Supremo Tribunal Federal;
• Senhor Ministro Nunes Marques, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral;
• Senhor Ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral;
• Alexandre Espinosa, da Procuradoria-Geral Eleitoral;
• Sidney Neves, do Conselho Federal da OAB;
• Autoridades presentes;
• Representantes das instituições religiosas, da sociedade civil e das organizações parceiras.

Senhoras e senhores,

É uma honra para as Nações Unidas participar deste momento em que instituições tão diversas se reúnem para firmar um compromisso com a paz, com o diálogo e com a democracia.

Estive recentemente em outros eventos promovidos pelo Tribunal Superior Eleitoral em preparação para as eleições e fiquei muito impressionado com o preparo, a seriedade e a inovação do sistema eleitoral do país. Gostaria de deixar registrado um reconhecimento ao papel fundamental desta Corte na construção e na proteção da democracia brasileira.

O Brasil possui uma das maiores democracias eleitorais do mundo. Ao longo de décadas, o país construiu instituições eleitorais sólidas, um sistema de votação reconhecido internacionalmente e uma capacidade extraordinária de organizar eleições de grande escala, de forma segura, transparente e eficiente.

As eleições brasileiras são, portanto, motivo de orgulho não apenas para o Brasil, mas também para todos aqueles que, no mundo, trabalham pela democracia e pelo Estado de Direito.

E é justamente porque a democracia brasileira é forte que iniciativas como esta são tão importantes.

A democracia não se restringe ao ato de votar. Democracia é também conviver, ouvir, respeitar. É aceitar a diversidade de opiniões e construir caminhos a partir da divergência. Para isso, precisamos reconhecer no outro — inclusive naquele que pensa diferente de nós — um cidadão ou uma cidadã com os mesmos direitos.

É nesse espírito que a iniciativa “Paz e Tolerância nas Eleições” ganha um significado especial.

A democracia precisa de instituições fortes, mas também precisa de uma cultura democrática. E essa cultura é construída todos os dias — nas escolas, nas famílias, nas comunidades, nas redes sociais, nas igrejas e organizações religiosas, nos espaços públicos e nas relações entre cidadãos.

Por isso, o pacto que hoje será celebrado tem um valor que vai muito além do período eleitoral. Ele reafirma que divergência não precisa significar hostilidade e que convicções diferentes podem e devem coexistir, sem animosidade ou violência. É daí que sai a riqueza do debate político, que deve, sempre, ser um espaço para que possamos desenhar coletivamente o nosso futuro comum.

A visão das Nações Unidas sobre democracia parte exatamente dessa premissa.

Para a ONU, a democracia é um princípio universal, indivisível e interdependente dos direitos humanos, do desenvolvimento e da paz. A democracia pertence aos povos, e seu fundamento está na vontade livremente expressa das pessoas. 

Como estabelece o artigo 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: a vontade do povo deve ser a base da autoridade do governo, expressa por meio de eleições legítimas e periódicas.

Mas, para que essa vontade possa ser verdadeiramente manifestada, é preciso garantir as condições que tornam a democracia possível. Cito aqui algumas: liberdade de expressão; liberdade de reunião e associação; participação; igualdade; acesso à informação.

E para alcançarmos tudo isso, precisamos de instituições com condições e coragem de proteger os direitos de todas as pessoas, especialmente daquelas que historicamente enfrentam maiores barreiras para participar plenamente da vida pública.

Por isso, a democracia e os direitos humanos caminham juntos.

Da mesma forma, democracia e paz também caminham juntas.

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável traduz essa conexão de maneira muito clara no ODS 16, que nos convoca a promover sociedades pacíficas, garantir acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Eleições são, por definição, momentos em que precisamos administrar a diferença. É natural — e até saudável — que existam projetos políticos distintos, visões diferentes sobre o futuro do país e debates intensos sobre as escolhas que precisam ser feitas.

O desafio democrático é garantir que essas diferenças possam ser expressas, debatidas e decididas de maneira pacífica e harmoniosa, afinal, ninguém possui o monopólio da verdade e ninguém deve ser privado do direito de participar porque pensa diferente.

O secretário-geral das Nações Unidas tem enfatizado essa dimensão da democracia. Como ele afirmou:

“A democracia é movida pela vontade do povo — pelas suas vozes, pelas suas escolhas e pela sua participação. Prospera quando os direitos humanos e as liberdades fundamentais de todas as pessoas são respeitados — especialmente das mais vulneráveis.”

E essa mensagem é particularmente importante no momento que vivemos.

Ainda nas palavras do secretário-geral: 

“Num momento em que a democracia e o Estado de Direito estão sob ataque através da desinformação, da divisão e da redução do espaço cívico, estes esforços são mais vitais do que nunca.”

Hoje, uma das grandes ameaças à convivência democrática não está apenas nos conflitos que acontecem no mundo físico. Ela também se manifesta no ambiente digital.

A desinformação pode corroer a confiança nas instituições, a manipulação pode aprofundar divisões, e o discurso de ódio pode transformar adversários políticos em inimigos. Sabemos ainda que a violência verbal pode, em determinadas circunstâncias, abrir espaço para a violência física.

Por isso, defender eleições pacíficas é também defender um ambiente público em que as pessoas possam receber informação confiável, formar suas próprias opiniões e participar do debate sem medo, intimidação ou violência.

É uma responsabilidade que cabe às instituições, mas que também exige a participação de toda a sociedade. E é exatamente por isso que a presença das instituições religiosas e das organizações da sociedade civil nesta iniciativa é tão significativa.

Essas instituições têm uma presença profunda e capilarizada nas comunidades brasileiras. Elas estão próximas das pessoas, conhecem suas realidades e podem desempenhar um papel fundamental na promoção do diálogo, da solidariedade e da não violência.

É também nesse espírito que as Nações Unidas trabalham no Brasil. Nosso papel não é escolher candidatos, partidos ou projetos políticos. Nosso papel é apoiar os princípios que permitem que os cidadãos façam suas próprias escolhas livremente, promover os direitos humanos, fortalecer a participação, e combater a discriminação, sempre respeitando plenamente a soberania nacional.

Senhoras e senhores,

Às vésperas de mais um processo eleitoral, talvez a mensagem mais importante que possamos transmitir seja simples: a democracia não exige que concordemos uns com os outros; ela exige que sejamos capazes de conviver uns com os outros.

Que possamos fazer deste período eleitoral uma celebração da participação cidadã e do diálogo, para lembrarmos que, acima de nossas diferenças políticas, existe algo que compartilhamos: o compromisso com uma sociedade em que todas as pessoas tenham o direito de participar e de ajudar a decidir o futuro do seu país.

As Nações Unidas estão honradas em estar ao lado do Tribunal Superior Eleitoral e de todas as instituições aqui presentes nesta jornada.

Muito obrigado.

Para saber mais, visite a página especial da ONU Brasil sobre democracia.