Recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial (IA): Metodologia de Avaliação de Prontidão

A Recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial (IA) de 2022 determinou o desenvolvimento de dois recursos-chave, a Metodologia de Avaliação de Prontidão (Readiness Assessment Methodology – RAM) e a Avaliação de Impacto Ético (Ethical Impact Assessment – EIA), que constituem os principais pilares da implementação da IA no país.

Tais recursos pretendem avaliar e promover a resiliência de leis, políticas e instituições existentes a essa implementação, bem como o alinhamento dos sistemas de IA com os valores e os princípios estabelecidos na Recomendação.

Além de elaborar os valores e os princípios que devem orientar a concepção ética, o desenvolvimento e o uso da IA, a Recomendação estabelece as ações necessárias dos Estados-membros para garantir a proteção de tais valores e princípios, defendendo uma regulamentação eficaz e fornecendo recomendações em várias áreas de políticas, como gênero, meio ambiente e comunicação e informação.

Os Estados-membros pediram à UNESCO que desenvolvesse a RAM e a EIA para ajudá-los a “identificar seu status em momentos específicos de sua trajetória de prontidão ao longo de um continuum de dimensões”.

A RAM engloba cinco dimensões:

• Jurídico e regulatório.
• Social e cultural. 
• Econômico. 
• Científico e educacional.
• Tecnológico e infraestrutura.

Cada dimensão é dividida em subcategorias, que contêm indicadores qualitativos e quantitativos, além de indicadores para uma avaliação coesa. Além de fornecer informações ricas sobre o status individual de cada país, a RAM também fornece informações comparativas para que os países aprendam uns com os outros.

O objetivo deste documento é fornecer mais informações sobre a RAM, apresentar suas várias dimensões e detalhar o plano de trabalho para os países implementadores, incluindo o tipo de entidades que devem estar envolvidas, as responsabilidades de cada entidade e a divisão do trabalho entre a UNESCO e o país implementador.