Boas Práticas Regulatórias do Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira

A publicação digital é resultado da parceria entre a Controladoria-Geral da União (CGU), o UNOPS e o PNUD, no marco do Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira – QualiREG. 

As instituições trabalham juntas desde 2021 promovendo a melhoria da capacidade institucional de agências reguladoras nacionais e infranacionais. O programa QualiREG procura compreender as dificuldades enfrentadas pelas agências regulatórias e promover ações para superá-las.

O livro Boas Práticas Regulatórias do Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira reúne experiências e pesquisas aplicadas sobre a construção da capacidade institucional de entidades regulatórias, além de debates sobre os desafios e oportunidades nessa temática.

Mensagens das instituições parceiras: 

"Oferecemos este livro aos reguladores, aos prestadores de serviço e à sociedade brasileira, para que se inspirem na busca da melhoria contínua de seus processos, com foco no cidadão. O material reúne o relato de experiências dos reguladores brasileiros e propostas de especialistas para promover a melhoria regulatória." - Vinícius Marques de Carvalho, Ministro da Controladoria-Geral da União

"A boa regulação é um direito de todas e todos os cidadãos e da coletividade, representada por organizações sociais e empresariais. Por um lado, garante o acesso a serviços públicos eficientes e de qualidade e, por outro, promove um ambiente de segurança jurídica para atrair investimentos em infraestrutura, aumentando a competitividade do país a partir de um melhor funcionamento do mercado e do sistema produtivo. Em suma, a boa regulação está na base de um desenvolvimento sustentável e equitativo e é um dever que precisa ser assumido pelo Estado." - Fernando Cotrim Barbieri, diretor e representante do UNOPS no Brasil

"Um sistema de regulação efetivo e com foco nas pessoas é essencial para o desenvolvimento das Nações. O alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável requer instituições fortes e transparentes, que gerem oportunidades de desenvolvimento e acesso equitativo a estas oportunidades. E as instituições de regulação têm um papel fundamental nesse processo." - Claudio Providas, representante-residente do PNUD no Brasil