Governança da Inteligência Artificial para a Humanidade

O Órgão Consultivo de Alto Nível sobre Inteligência Artificial (IA), estabelecido pelo secretário-geral da ONU em outubro de 2023, apresentou seu relatório final sobre "Governança da Inteligência Artificial para a Humanidade" no dia 17 de setembro de 2024, às vésperas da Cúpula do Futuro. 

O relatório aponta um deficit de regulações, normas e instituições globais capazes de gerir o uso da IA, colocando em risco o aproveitamento de seus benefícios para o bem da humanidade. 

O relatório defende uma abordagem globalmente interligada, ágil e flexível para governar a IA, argumentando que própria natureza da tecnologia, que é transfronteiriça em estrutura e aplicação, requer uma abordagem global. 

O relatório do Órgão Consultivo apresenta 7 recomendações para a governança global da IA, estruturadas em 4 eixos: 

1. Entendimento comum:

O estabelecimento de um Painel Científico Internacional sobre IA (recomendação 1) para fornecer conhecimento científico imparcial e confiável sobre IA. 

Esse painel, apoiado por um escritório no Secretariado na ONU, ajudaria os Estados-membros a desenvolver um entendimento compartilhado da IA, e resolveria as assimetrias de informação entre os laboratórios de IA e o resto do mundo. 

O painel produziria relatórios anuais sobre as capacidades, os riscos e as tendências da IA, além de relatórios ad hoc sobre os riscos emergentes da IA.

2. Base comum: 

Estabelecimento de um Diálogo Político sobre Governança da IA (recomendação 2) na ONU, com reuniões intergovernamentais e com várias partes interessadas, para promover uma base comum e a interoperabilidade regulatória com base nos direitos humanos. Além disso, é proposto um intercâmbio de padrões de IA (recomendação 3), envolvendo representantes de organizações de padrões, empresas de tecnologia e sociedade civil, para
garantir a interoperabilidade técnica dos sistemas de IA entre fronteiras.

3. Benefícios compartilhados: 

A criação de uma Rede Global de Desenvolvimento de Talentos sobre IA (recomendação 4) para impulsionar as capacidades de governança da IA, oferecendo treinamento, recursos de computação e conjuntos de dados de IA para pesquisadores e empreendedores. O estabelecimento de um Fundo Global de IA (recomendação 5) para abordar as lacunas de capacidade e colaboração, fortalecendo os esforços locais para apoiar a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). 

A promoção de uma Estrutura Global de Dados de IA (recomendação 6) para padronizar as definições, os princípios e a
e administração de dados, garantindo a transparência e a responsabilidade nos sistemas de IA. 

4. Esforços coerentes:

O relatório propõe a formação de um pequeno Escritório de IA dentro do Secretariado da ONU (recomendação 7) para apoiar e coordenar a implementação dessas propostas.

Sobre o Órgão Consultivo: 

Estabelecido em outubro de 2023, é composto por 39 líderes proeminentes em IA de 33 países de todas as regiões e de vários setores, atuando em sua capacidade pessoal. Selecionado entre mais de 2.000 candidaturas, esse grupo diversificado combinou conhecimentos de ponta em políticas públicas, ciência, tecnologia, antropologia, direitos humanos e outros campos relevantes.

Para saber mais, visite a página do Órgão Consultivo: https://www.un.org/en/ai-advisory-body 

Baixe o relatório completo (em inglês):