Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

A refugiada iraniana Mah Mooni, que teve sua perna amputada devido a um acidente de trânsito aos 14 anos, sempre sonhou em ser cantora. Mas, pelas leis do seu país, ela só poderia cantar como segunda voz de homens ou em coral. Ela veio ao Brasil “em busca de viver como uma mulher livre” e superou os desafios iniciais de integração, cantando em apresentações solo ou em bandas, ambas evidenciando seu talento. Mah Mooni é um exemplo da luta de pessoas com deficiência por seus direitos.

A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) tem como prioridade garantir que pessoas refugiadas com deficiência tenham acesso a direitos e proteção plenos e condizentes às suas necessidades específicas. Isso contempla a promoção da acessibilidade, a garantia de apoio especializado e a integração em políticas públicas inclusivas nas áreas de saúde, educação e meios de subsistência, para que iniciativas de resposta a emergências humanitárias não deixem as PcD para trás.

Em 3 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A data foi criada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1992, com o propósito de promover a compreensão sobre as questões da deficiência e mobilizar apoio à dignidade, aos direitos e ao bem-estar das pessoas com deficiência. 

O tema da campanha de 2024 é “ampliar a liderança de pessoas com deficiência para um futuro inclusivo e sustentável". 

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), há cerca de um bilhão de pessoas com deficiência (PcD), ou 15% da população mundial. 

Essas pessoas enfrentam discriminações múltiplas e diversas barreiras de acesso a espaços físicos e a direitos básicos, como saúde, educação e lazer. No campo do trabalho, por exemplo, aproximadamente 80% das pessoas com deficiência estão em idade permitida para o trabalho, mas frequentemente seu direito ao trabalho decente é negado. Em comparação com as pessoas sem deficiência, as PcD, especialmente as mulheres, enfrentam maiores taxas de desemprego e inatividade econômica

No Brasil, de acordo com a PNAD Contínua 2023 do IBGE, a população com deficiência foi estimada em 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária. 

Ainda segundo o IBGE, as pessoas com deficiência têm menos acesso à educação, ao trabalho e à renda. 

A inclusão de pessoas com deficiência requer políticas e esforços integrados e contínuos. Além do trabalho conjunto entre governos, organizações da sociedade civil e agências especializadas, fundos e programas do Sistema das Nações Unidas, é essencial reconhecer as pessoas com deficiência como protagonistas em suas próprias histórias. 

Por isso, a plena inclusão de pessoas com deficiência é um tema transversal do Marco de Cooperação da ONU no Brasil. Um grupo de trabalho específico coordena a atuação das entidades do Sistema ONU para impulsionar a implementação da Estratégia de Inclusão de Pessoas com Deficiência da ONU, promovendo uma abordagem integrada que alia medidas específicas a práticas inclusivas em programas e operações.

Ações da ONU no Brasil: Inclusão, dignidade e direitos 

"Por que as crianças com deficiência não frequentam os parques?" 

Quem pergunta é Rafaela Moreira de Freitas, que vive com ataxia espinocerebelar, doença que afeta o equilíbrio. Ela mesa responde: “Poucos têm brinquedos acessíveis”. Para transformar os parques de São Paulo em locais mais acessíveis, o Programa da ONU para os Assentamento Humanos (ONU-Habitat), em parceria com a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), desenvolve o projeto Viva o Verde SP, que busca promover melhorias nesses espaços e garantir que pessoas com deficiência possam desfrutar desses ambientes públicos com dignidade.

Inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Em parceria com organizações públicas e privadas, a OIT promove a educação inclusiva, o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência e a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Isso é feito por meio de projetos como o Viver sem Limites, que assegura que pessoas com deficiência ingressem e se mantenham na universidade, o Trabalho Acessível, que realiza a busca ativa de pessoas com deficiência, oferta cursos de qualificação profissional e atendimento qualificado e assessoramento à empresas no cumprimento de cotas, e o Construindo com a Diversidade, que promove a inclusão digital e desenvolvimento socioemocional para pessoas com deficiência. 

A OIT trabalha pela implementação de duas convenções internacionais ratificadas pelo Brasil: a Convenção Nº 111, sobre discriminação em matéria de Emprego e Profissão de Emprego e Profissão, e a Convenção No. 159, determina que os trabalhadores e as trabalhadoras com deficiência tenham os mesmos direitos e oportunidades que os demais. Para isso, promove a qualificação profissional, o acesso ao ensino superior, o desenvolvimento de competências socioemocionais voltadas para o mercado de trabalho, a sensibilização de empresas sobre os benefícios da diversidade e inclusão, além do fortalecimento de políticas púbicas de inclusão.  

Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Como parte de projeto realizado em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPD/MDHC), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) apoiou a realização da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em julho de 2024, além de ações de capacitação sobre a avaliação biopsicossocial da deficiência, consultorias para políticas públicas e acessibilidade digital. 

Juntamente com o Conselho Nacional de Justiça, o PNUD está trabalhando no diagnóstico sobre acessibilidade e inclusão no Poder Judiciário, com foco em acessibilidade arquitetônica, tecnológica e comunicacional. No âmbito do Mutirão Processual Penal, com a substituição da pena de privação de liberdade para gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência, cerca de três mil mulheres nessas condições tiveram as prisões preventivas revistas para prisão domiciliar, monitoração eletrônica ou liberdade provisória com medidas cautelares.

Inclusão na educação, cultura e arte

A UNESCO tem promovido a inclusão de pessoas com deficiência na educação formal e sua participação em atividades culturais e artísticas, incentivando que museus, monumentos e eventos sejam acessíveis. Além disso, promove o desenvolvimento de tecnologias assistivas e ferramentas digitais acessíveis. Com o Instituto Alana, o Instituto Rodrigo Mendes, a Globo e o Ministério da Educação, promoveu um debate sobre conquistas e desafios para a educação inclusiva.

Ativismo e empoderamento da juventude

Uma das ações do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil para dar visibilidade às pessoas com deficiência e para defender seus direitos acontece na composição do Conselho Consultivo e do grupo de Jovens Ativistas. Um exemplo é o influenciador digital João Vitor de Paiva (24), jovem com síndrome de down morador de Goiânia, que atuou como membro do Conselho Jovem e, neste ano, foi nomeado Jovem Ativista do UNICEF no Brasil, durante uma sessão especial em comemoração dos 35 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança.   

“Sou um jovem ativista para defender a minha causa e outras causas e contribuir para a sociedade, para manifestar o que a gente quer. E o que eu quero é promover a inclusão e ajudar muita gente a não ser excluída e invisível na sociedade.” - João Vitor de Paiva, Jovem Ativista do UNICEF no Brasil 

As mulheres com deficiência enfrentam vulnerabilidades ampliadas no campo da saúde sexual e reprodutiva. Um exemplo disso é que menos de 8% das maternidades públicas no país possuem estrutura acessível para atender pessoas com deficiência, e nenhuma delas oferece acessibilidade para pessoas com deficiência visual.

Para derrubar essas e outras barreiras, o UNFPA atua na iniciativa Novo Viver sem Limites, com ações voltadas para a promoção de direitos básicos, enfrentamento ao capacitismo e fortalecimento de políticas públicas inclusivas. o UNFPA também apoia a coleta e análise de dados desagregados, fundamentais para combater a subnotificação e planejar ações mais eficazes, além de colaborar com a difusão de boas práticas em cooperação internacional. 

Descubra mais e faça sua parte:

Legislação brasileira:

• Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Nº 13.146/15)
• Plano Plurianual (2024-2027)

Políticas e ações das Nações Unidas sobre pessoas com deficiência: 

• Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
• Estratégia da ONU de Inclusão de Pessoas com Deficiência
• 30 anos da Declaração de Salamanca sobre Educação Inclusiva
• Política do ACNUR de Idade, Gênero e Diversidade 
• Guia “Incluir: o que é, como e por que fazer?", da OIT, Ministério Público do Trabalho e Instituto Amankay

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