Guterres: “Os direitos humanos estão sob ataque em grande escala em todo o mundo”

Distinto Presidente do Conselho de Direitos Humanos,

Alto Comissário,

Excelências,

Senhoras e senhores,

Os direitos humanos estão sob ataque em grande escala em todo o mundo. 

O Estado de Direito está sendo substituído pelo Estado de Força.

E esse ataque não vem das sombras. Nem é uma surpresa. Está acontecendo à vista de todas as pessoas – e, muitas vezes, liderado por aqueles que detêm o maior poder.

Em todo o mundo, os direitos humanos estão sendo reprimidos de forma deliberada, estratégica e, às vezes, orgulhosa. 

As consequências são devastadoras – como está sendo testemunhado pelo Conselho.

E como se pode ler nas vidas das pessoas que sofrem duas vezes: primeiro com a violência, a opressão ou a exclusão – e depois novamente com a indiferença do mundo.

Quando os direitos humanos caem, todo o resto desmorona:

A paz. 

O desenvolvimento. 

A coesão social. 

A confiança. 

A solidariedade. 

É precisamente por isso que as ferramentas do Conselho de Direitos Humanos – tais como os Relatores Especiais, os Procedimentos Especiais, os mecanismos de investigação e a Revisão Periódica Universal – são essenciais.

E é precisamente por isso que – ao comemorarmos o 20º aniversário do Conselho de Direitos Humanos – também reconhecemos que é, agora, mais importante do que nunca traduzir o compromisso geopolítico em um caminho para o fortalecimento dos direitos humanos em todos os lugares.

Excelências,

Amanhã, devo discursar no Conselho de Segurança sobre o quarto aniversário da invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia, onde mais de 15.000 civis foram mortos.

Já passou da hora de acabar com o derramamento de sangue.

Comecei este mês falando ao Comitê sobre o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino sobre violações flagrantes dos direitos humanos, da dignidade humana e do direito internacional no Território Palestino Ocupado.

A trajetória atual é clara, evidente e proposital: a solução de dois Estados está sendo destruída em plena luz do dia.

A comunidade internacional não pode permitir que isso aconteça. 

E há alguns dias, participei da Cúpula da União Africana, onde o Sudão, a República Democrática do Congo, o Sahel e outras crises estiveram em destaque.

Excelências, 

Vivemos em um mundo onde o sofrimento em massa é ignorado... onde os seres humanos são usados como moeda de troca... onde o direito internacional é tratado como um mero inconveniente.

Os conflitos estão se multiplicando e a impunidade se tornou contagiosa. 

Isso não se deve à falta de conhecimento, ferramentas ou instituições. 

É resultado de escolhas políticas. 

Esta crise de respeito pelos direitos humanos não é isolada. 

Ela reflete e amplia todas as outras fraturas globais.

As necessidades humanitárias estão explodindo, enquanto o financiamento entra em colapso.

As desigualdades estão aumentando a uma velocidade impressionante..

Os países estão se afogando em dívidas e desespero. 

O caos climático está se acelerando.

E a tecnologia – especialmente a inteligência artificial – está sendo cada vez mais usada de maneiras que suprimem direitos, aprofundam a desigualdade e expõem pessoas marginalizadas a novas formas de discriminação, tanto on-line quanto offline.

Em todas as frentes, as pessoas que já estão em situação de vulnerabilidade estão sendo empurradas ainda mais para as margens.

E pessoas defensoras dos direitos humanos estão entre as primeiras a serem silenciadas quando tentam nos alertar.

Nessa ofensiva coordenada, os direitos humanos são as primeiras vítimas: 

• Vemos isso nas restrições cada vez maiores do espaço cívico.

• Jornalistas e ativistas presos. ONGs fechadas.

• Direitos das mulheres revogados.

• Direitos das crianças ignorados.

• Pessoas com deficiência excluídas.

• Democracias em erosão. 

• O direito à reunião pacífica sendo esmagado – e condeno mais uma vez a recente repressão violenta dos protestos no Irã.

• Migrantes perseguidos, presos e expulsos, com total desrespeito pelos seus direitos humanos e pela sua humanidade.

• Refugiados sendo transformados em bodes expiatórios. 

• Comunidades LGBTIQ+ difamadas. 

• Minorias e povos indígenas perseguidos. 

• Comunidades religiosas atacadas.

• Espaços on-line envenenados pela desinformação e pelo ódio – resultando em danos no mundo real.

Excelências, 

Os direitos humanos não são um slogan para os bons momentos. São um dever em todos os momentos.

E, por isso, devemos defendê-los – mesmo quando é difícil, inconveniente ou dispendioso. Especialmente nessas circunstâncias.

Isso requer ação em três frentes urgentes:

Primeiro, devemos defender nossos fundamentos comuns – sem concessões. 

A Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os instrumentos do direito internacional dos direitos humanos não são um cardápio. 

Os líderes não podem escolher as partes que lhes agradam e ignorar o resto.

E os direitos humanos em si também não são divisíveis. 

Direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos – todos são inerentes, universais, inalienáveis e interdependentes.

Excelências,

Em segundo lugar, precisamos fortalecer nossas próprias instituições.

Não podemos fingir que as falhas da governança global atual não têm nenhuma relação com a deterioração dos direitos humanos em todo o mundo.

Nossa vontade de reformar e fortalecer o Conselho de Segurança e a arquitetura financeira global não é uma simples questão de administração institucional.

Trata-se de uma condição essencial para garantir a proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

Quando o Conselho de Segurança é paralisado, quando os vetos servem de escudo político, quando rivalidades geopolíticas prevalecem sobre a proteção da população civil, o resultado é o mesmo:

A impunidade se espalha. 

O sofrimento se multiplica. 

E os direitos humanos são pisoteados. 

Precisamos de um Conselho de Segurança que reflita o mundo de hoje — não o de 1945.

O mesmo se aplica à arquitetura financeira internacional, a fim de garantir aos países em desenvolvimento uma participação real e uma voz que conte. 

Quando os países menores e vulneráveis ficam presos à dívida e privados de investimentos suficientes, as suas populações são privadas dos seus direitos humanos – incluindo educação, cuidados de saúde, segurança e dignidade.

Nossa Iniciativa ONU80 também reforça a ligação entre direitos humanos, paz, desenvolvimento sustentável e proteção em contextos humanitários — para que essas áreas atuem de forma mais coerente e se reforcem mutuamente.

Ela também propõe a criação de um Grupo Direitos Humanos reunindo todo o sistema das Nações Unidas, a fim de integrar mais profundamente os direitos humanos em todas as políticas e atividades da Organização.

E agradeço ao Alto Comissário por liderar esse esforço, que se baseia no Apelo Global à Ação em Defesa dos Direitos Humanos.

Excelências, 

Em terceiro lugar, devemos liberar o poder dos direitos humanos.

Afinal, os direitos humanos não são apenas o que defendemos — eles são o que elevam o mundo a um lugar melhor. 

Quando os direitos são respeitados, as pessoas vivem com mais liberdade. 

As economias crescem de forma mais justa. 

As comunidades confiam mais profundamente.

E a paz e a estabilidade se consolidam porque a dignidade se enraíza.

Os direitos humanos não são um obstáculo ao progresso – eles são essenciais para o progresso. 

Vimos isso repetidamente, em todo o mundo. 

Onde os direitos avançam, os conflitos perdem terreno. 

Onde a justiça se fortalece, o extremismo violento enfraquece.

Onde a igualdade se expande, as possibilidades aumentam exponencialmente.

Onde a liberdade prevalece, as sociedades florescem.

Portanto, precisamos mudar de rumo e permitir que a dignidade humana defina a direção.     

Renovando nosso compromisso com — e respeito pelo — Estado de Direito em todos os níveis.

Apoiando o trabalho fundamental da Corte Internacional de Justiça e do Tribunal Penal Internacional. 

Cumprindo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Acelerando a ação climática.

Defendendo o que nos torna humanos. 

Excelências,

Senhoras e senhores,

No meu primeiro discurso perante este Conselho como secretário-geral, falei do meu profundo compromisso pessoal com os direitos humanos. 

Crescer sob a ditadura de Salazar ensinou-me que a negação dos direitos humanos corrói todos os aspetos da sociedade.

Trabalhar para as Nações Unidas mostrou-me como o respeito pelos direitos humanos traz à tona o melhor da humanidade.

E agora, no meu décimo ano à frente da ONU, o poder dos direitos humanos nunca foi tão claro. 

Os direitos humanos não são ocidentais ou orientais, nem do norte ou do sul. 

Não são um luxo – não são negociáveis. 

São a base de um mundo mais pacífico e seguro.

E os Estados estão vinculados às suas obrigações nos termos da Carta e do direito internacional.

Ainda temos muito trabalho pela frente.

Mas, como este é meu último discurso na abertura de sua sessão, deixo-lhes este apelo:

Não permitam que a erosão dos direitos humanos se torne o preço aceitável da conveniência política ou da competição geopolítica. 

Não permitam que o poder escreva um novo livro de regras no qual as pessoas vulneráveis não tenham direitos e as pessoas poderosas não tenham limites. 

Que este Conselho de Direitos Humanos seja a voz e o escudo de todas as pessoas que precisam. 

Que este seja o lugar que ajude a acabar com o amplo e brutal ataque aos direitos humanos.

Porque um mundo que protege os direitos humanos protege a si mesmo. 

E eu agradeço a vocês. 

Para saber mais, visite a página da 61ª sessão do Conselho de Direitos Humanos e acompanhe a cobertura da ONU News em português: https://news.un.org/pt/tags/direitos-humanos