Guterres: “Os direitos humanos estão sob ataque em grande escala em todo o mundo”
Discurso do secretário-geral da ONU, António Guterres, na abertura da 61ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, em 23 de fevereiro de 2026.
Distinto Presidente do Conselho de Direitos Humanos,
Alto Comissário,
Excelências,
Senhoras e senhores,
Os direitos humanos estão sob ataque em grande escala em todo o mundo.
O Estado de Direito está sendo substituído pelo Estado de Força.
E esse ataque não vem das sombras. Nem é uma surpresa. Está acontecendo à vista de todas as pessoas – e, muitas vezes, liderado por aqueles que detêm o maior poder.
Em todo o mundo, os direitos humanos estão sendo reprimidos de forma deliberada, estratégica e, às vezes, orgulhosa.
As consequências são devastadoras – como está sendo testemunhado pelo Conselho.
E como se pode ler nas vidas das pessoas que sofrem duas vezes: primeiro com a violência, a opressão ou a exclusão – e depois novamente com a indiferença do mundo.
Quando os direitos humanos caem, todo o resto desmorona:
A paz.
O desenvolvimento.
A coesão social.
A confiança.
A solidariedade.
É precisamente por isso que as ferramentas do Conselho de Direitos Humanos – tais como os Relatores Especiais, os Procedimentos Especiais, os mecanismos de investigação e a Revisão Periódica Universal – são essenciais.
E é precisamente por isso que – ao comemorarmos o 20º aniversário do Conselho de Direitos Humanos – também reconhecemos que é, agora, mais importante do que nunca traduzir o compromisso geopolítico em um caminho para o fortalecimento dos direitos humanos em todos os lugares.
Excelências,
Amanhã, devo discursar no Conselho de Segurança sobre o quarto aniversário da invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia, onde mais de 15.000 civis foram mortos.
Já passou da hora de acabar com o derramamento de sangue.
Comecei este mês falando ao Comitê sobre o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino sobre violações flagrantes dos direitos humanos, da dignidade humana e do direito internacional no Território Palestino Ocupado.
A trajetória atual é clara, evidente e proposital: a solução de dois Estados está sendo destruída em plena luz do dia.
A comunidade internacional não pode permitir que isso aconteça.
E há alguns dias, participei da Cúpula da União Africana, onde o Sudão, a República Democrática do Congo, o Sahel e outras crises estiveram em destaque.
Excelências,
Vivemos em um mundo onde o sofrimento em massa é ignorado... onde os seres humanos são usados como moeda de troca... onde o direito internacional é tratado como um mero inconveniente.
Os conflitos estão se multiplicando e a impunidade se tornou contagiosa.
Isso não se deve à falta de conhecimento, ferramentas ou instituições.
É resultado de escolhas políticas.
Esta crise de respeito pelos direitos humanos não é isolada.
Ela reflete e amplia todas as outras fraturas globais.
As necessidades humanitárias estão explodindo, enquanto o financiamento entra em colapso.
As desigualdades estão aumentando a uma velocidade impressionante..
Os países estão se afogando em dívidas e desespero.
O caos climático está se acelerando.
E a tecnologia – especialmente a inteligência artificial – está sendo cada vez mais usada de maneiras que suprimem direitos, aprofundam a desigualdade e expõem pessoas marginalizadas a novas formas de discriminação, tanto on-line quanto offline.
Em todas as frentes, as pessoas que já estão em situação de vulnerabilidade estão sendo empurradas ainda mais para as margens.
E pessoas defensoras dos direitos humanos estão entre as primeiras a serem silenciadas quando tentam nos alertar.
Nessa ofensiva coordenada, os direitos humanos são as primeiras vítimas:
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Vemos isso nas restrições cada vez maiores do espaço cívico.
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Jornalistas e ativistas presos. ONGs fechadas.
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Direitos das mulheres revogados.
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Direitos das crianças ignorados.
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Pessoas com deficiência excluídas.
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Democracias em erosão.
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O direito à reunião pacífica sendo esmagado – e condeno mais uma vez a recente repressão violenta dos protestos no Irã.
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Migrantes perseguidos, presos e expulsos, com total desrespeito pelos seus direitos humanos e pela sua humanidade.
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Refugiados sendo transformados em bodes expiatórios.
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Comunidades LGBTIQ+ difamadas.
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Minorias e povos indígenas perseguidos.
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Comunidades religiosas atacadas.
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Espaços on-line envenenados pela desinformação e pelo ódio – resultando em danos no mundo real.
Excelências,
Os direitos humanos não são um slogan para os bons momentos. São um dever em todos os momentos.
E, por isso, devemos defendê-los – mesmo quando é difícil, inconveniente ou dispendioso. Especialmente nessas circunstâncias.
Isso requer ação em três frentes urgentes:
Primeiro, devemos defender nossos fundamentos comuns – sem concessões.
A Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os instrumentos do direito internacional dos direitos humanos não são um cardápio.
Os líderes não podem escolher as partes que lhes agradam e ignorar o resto.
E os direitos humanos em si também não são divisíveis.
Direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos – todos são inerentes, universais, inalienáveis e interdependentes.
Excelências,
Em segundo lugar, precisamos fortalecer nossas próprias instituições.
Não podemos fingir que as falhas da governança global atual não têm nenhuma relação com a deterioração dos direitos humanos em todo o mundo.
Nossa vontade de reformar e fortalecer o Conselho de Segurança e a arquitetura financeira global não é uma simples questão de administração institucional.
Trata-se de uma condição essencial para garantir a proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.
Quando o Conselho de Segurança é paralisado, quando os vetos servem de escudo político, quando rivalidades geopolíticas prevalecem sobre a proteção da população civil, o resultado é o mesmo:
A impunidade se espalha.
O sofrimento se multiplica.
E os direitos humanos são pisoteados.
Precisamos de um Conselho de Segurança que reflita o mundo de hoje — não o de 1945.
O mesmo se aplica à arquitetura financeira internacional, a fim de garantir aos países em desenvolvimento uma participação real e uma voz que conte.
Quando os países menores e vulneráveis ficam presos à dívida e privados de investimentos suficientes, as suas populações são privadas dos seus direitos humanos – incluindo educação, cuidados de saúde, segurança e dignidade.
Nossa Iniciativa ONU80 também reforça a ligação entre direitos humanos, paz, desenvolvimento sustentável e proteção em contextos humanitários — para que essas áreas atuem de forma mais coerente e se reforcem mutuamente.
Ela também propõe a criação de um Grupo Direitos Humanos reunindo todo o sistema das Nações Unidas, a fim de integrar mais profundamente os direitos humanos em todas as políticas e atividades da Organização.
E agradeço ao Alto Comissário por liderar esse esforço, que se baseia no Apelo Global à Ação em Defesa dos Direitos Humanos.
Excelências,
Em terceiro lugar, devemos liberar o poder dos direitos humanos.
Afinal, os direitos humanos não são apenas o que defendemos — eles são o que elevam o mundo a um lugar melhor.
Quando os direitos são respeitados, as pessoas vivem com mais liberdade.
As economias crescem de forma mais justa.
As comunidades confiam mais profundamente.
E a paz e a estabilidade se consolidam porque a dignidade se enraíza.
Os direitos humanos não são um obstáculo ao progresso – eles são essenciais para o progresso.
Vimos isso repetidamente, em todo o mundo.
Onde os direitos avançam, os conflitos perdem terreno.
Onde a justiça se fortalece, o extremismo violento enfraquece.
Onde a igualdade se expande, as possibilidades aumentam exponencialmente.
Onde a liberdade prevalece, as sociedades florescem.
Portanto, precisamos mudar de rumo e permitir que a dignidade humana defina a direção.
Renovando nosso compromisso com — e respeito pelo — Estado de Direito em todos os níveis.
Apoiando o trabalho fundamental da Corte Internacional de Justiça e do Tribunal Penal Internacional.
Cumprindo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Acelerando a ação climática.
Defendendo o que nos torna humanos.
Excelências,
Senhoras e senhores,
No meu primeiro discurso perante este Conselho como secretário-geral, falei do meu profundo compromisso pessoal com os direitos humanos.
Crescer sob a ditadura de Salazar ensinou-me que a negação dos direitos humanos corrói todos os aspetos da sociedade.
Trabalhar para as Nações Unidas mostrou-me como o respeito pelos direitos humanos traz à tona o melhor da humanidade.
E agora, no meu décimo ano à frente da ONU, o poder dos direitos humanos nunca foi tão claro.
Os direitos humanos não são ocidentais ou orientais, nem do norte ou do sul.
Não são um luxo – não são negociáveis.
São a base de um mundo mais pacífico e seguro.
E os Estados estão vinculados às suas obrigações nos termos da Carta e do direito internacional.
Ainda temos muito trabalho pela frente.
Mas, como este é meu último discurso na abertura de sua sessão, deixo-lhes este apelo:
Não permitam que a erosão dos direitos humanos se torne o preço aceitável da conveniência política ou da competição geopolítica.
Não permitam que o poder escreva um novo livro de regras no qual as pessoas vulneráveis não tenham direitos e as pessoas poderosas não tenham limites.
Que este Conselho de Direitos Humanos seja a voz e o escudo de todas as pessoas que precisam.
Que este seja o lugar que ajude a acabar com o amplo e brutal ataque aos direitos humanos.
Porque um mundo que protege os direitos humanos protege a si mesmo.
E eu agradeço a vocês.
Para saber mais, visite a página da 61ª sessão do Conselho de Direitos Humanos e acompanhe a cobertura da ONU News em português: https://news.un.org/pt/tags/direitos-humanos