Dia dos Direitos Humanos: Reconstruir a confiança, expandir as liberdades, e restaurar a igualdade

Marcando o Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, as autoridades da ONU, o secretário-geral, António Guterres, e a alta comissária para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, se pronunciaram oficialmente refletindo sobre o grande desafio para os direitos humanos da última década: o combate à desigualdade. As Nações Unidas celebram na data o grande marco internacional no tema, a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, desenvolvida há 73 anos. 

Guterres e Bachelet aproveitaram a oportunidade para fazer um balanço do progresso na área, lições aprendidas e apresentar uma nova Agenda para a Paz, que contém uma visão multidimensional da segurança global.

Para o chefe da ONU, o mundo está numa “encruzilhada” com a pandemia, crise climática e a expansão das tecnologias digitais ameaçando os direitos humanos. Em consonância, a alta comissária lamentou que o progresso e avanço dos direitos humanos nos últimos anos têm sido ameaçados e minados pela pela pandemia da COVID-19, que por sua vez, “alimentou um aumento assustador das desigualdades” e revelou “muitas das nossas falhas em consolidar os avanços feitos”. 

Múltiplos desafios - Segundo António Guterres, a exclusão e a discriminação crescem em meio à diminuição da esfera pública. O chefe da ONU lembrou que a pobreza e a fome estão aumentando, pela primeira vez, em décadas e milhões de crianças estão perdendo o direito à educação. 

Há 73 anos, em 1948, a Assembleia Geral adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Os princípios estabelecidos no texto continuam a ser a chave para a realização de todos os direitos humanos, para todas as pessoas, em todos os lugares.

Para a autoridade máxima da ONU, a recuperação da pandemia deve ser uma oportunidade para expandir os direitos humanos e as liberdades e reconstruir a confiança na justiça e na imparcialidade das leis e das instituições.  Além disso, Guterres reafirmou que as Nações Unidas defendem os direitos de cada membro da “família humana” e que continuará a trabalhar pela justiça, igualdade, dignidade e direitos humanos para todos.

Progresso em apuros - Também em mensagem sobre a data, a chefe do ACNUDH, Michelle Bachelet, disse que os dois últimos anos foram uma demonstração dolorosa do custo intolerável de desigualdades crescentes. 

Ela citou os diversos progressos, com mais crianças indo às escolas e mais mulheres conquistando autonomia. Bachelet reconhece que, desde que a Declaração foi adotada, “mais pessoas em mais países tiveram mais oportunidades de quebrar as algemas da pobreza, classe, casta e gênero.”

Apesar desse progresso, a oficial da ONU observou que, nos últimos vinte anos, uma sucessão de choques globais e o início da pandemia em 2020 minaram esses desenvolvimentos. Aliada às crises dos últimos 20 anos, toda essa conjuntura vêm atrasando o ritmo do progresso.  Segundo Bachelet, a pandemia deixou efeitos arrasadores, aprofundando as diferenças, a começar pela distribuição de vacinas. A crise climática, que afeta milhões de pessoas, também foi tema da agente de direitos humanos. Para ela, a igualdade está no centro dos direitos humanos e é preciso abraçar toda diversidade e exigir o fim de qualquer tipo de discriminação.

“Igualdade tem a ver com empatia e solidariedade e com a compreensão de que, como uma humanidade comum, nosso único caminho é trabalharmos juntos para o bem comum.”

Michelle Bachelet, alta comissária de Direitos Humanos da ONU

Fim da desigualdade é prioridade da ONU - Pela primeira vez no contexto de metas de desenvolvimento acordadas internacionalmente, a Agenda 2030 inclui metas para reduzir a desigualdade. Especialmente o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 10, que busca reduzir as desigualdades dentro e entre os países.

A Agenda 2030 também apela à garantia da igualdade de oportunidades e chama a atenção para atributos e circunstâncias que afetam o acesso às oportunidades, como idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião, orientação sexual, situação econômica, e muitas outras. Assim, o cumprimento das metas e objetivos da Agenda para todas as nações e povos exige a redução de desigualdades. 

Entre as autoridades da ONU há o consenso de que todos devem desfrutar de igual acesso a oportunidades e que as chances de uma pessoa ter sucesso na vida não devem ser determinadas por circunstâncias além do controle individual.

Foi pautado nesses valores que o secretário-geral criou a Nossa Agenda Comum, uma estrutura definida em setembro de 2021, que propõe um novo contrato social firmemente ancorado nos direitos humanos, que apela a uma solidariedade renovada em todo o mundo.

Defensores dos direitos humanos - Em 9 de dezembro, apenas um dia antes da data que celebra os direitos humanos, é celebrado mundialmente o trabalho realizado por aqueles que defendem esses direitos. 

A data é uma oportunidade para chamar atenção para as ameaças, ataques e diversas formas de violência que as defensoras de direitos humanos sofrem simplesmente por se manifestarem. 

Para chamar atenção para a pauta, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), sua Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) e o ACNUDH publicaram um chamado aos Estados da América Latina para garantir ambientes seguros, abertos, livres e propícios para a defesa dos direitos humanos. 

Para ler a declaração completa, acesse aqui.

Violações em números - O direito de promover e lutar pela proteção e realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, individualmente ou em associação, é reconhecido por todos os Estados-membros das Nações Unidas, inclusive o Brasil, que adotaram por consenso a Declaração da ONU sobre Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, em 1998. 

Apesar disso, em todo o mundo a atuação legítima de defensores e defensoras de direitos humanos ainda é confrontada com ameaças, intimidação e violência. Em 2021, Mary Lawlor, relatora especial da ONU, apontou que, entre 2015 e 2019, 1.323 defensores e defensoras de direitos humanos foram assassinados em todo o mundo. Desses, 166 eram mulheres e 174 eram brasileiras e brasileiros. Isso faz do Brasil o segundo país em que mais foram assassinados defensores e defensoras de direitos humanos, atrás apenas da Colômbia, com 397 casos.