A Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), publicou nesta sexta-feira (17) uma síntese dos planos de ação climática, conforme informado nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) dos países. O Relatório de Síntese das metas NDCs indica que, embora haja uma tendência clara de que as emissões de gases de efeito estufa estão sendo reduzidas ao longo do tempo, as nações devem redobrar urgentemente seus esforços climáticos se quiserem evitar o aumento da temperatura global acima da meta do Acordo de Paris, ou seja, abaixo de 2ºC, idealmente 1,5ºC, até o final do século. O relatório foi solicitado pelas Partes do Acordo de Paris para ajudá-los a avaliar o progresso da ação climática antes da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26) em novembro em Glasgow, na Escócia. O documento inclui informações de todas as 191 Partes do Acordo de Paris com base em suas últimas NDCs disponibilizadas até 30 de julho, incluindo informações de 86 NDCs atualizadas ou novas apresentadas por 113 Partes. As propostas cobrem cerca de 59% das Partes do Acordo de Paris que são responsáveis ​​por cerca de 49% das emissões globais de gases de efeito estufa (GEEs) e incluem planos da União Europeia e Estados Unidos.  Metas insuficientes - Para o grupo de 113 Partes com NDCs novas ou atualizadas, as emissões de gases de efeito estufa devem diminuir 12% até 2030 em comparação com 2010. Este é um passo importante, mas insuficiente, em direção às reduções identificadas pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). O último relatório do IPCC estima que limitar o aumento da temperatura média global em 1,5°C exige uma redução de 45% das emissões de CO2 em 2030 ou uma redução de 25% até 2030 para limitar o aquecimento a 2°C. Entre as 113 partes, 70 países indicaram metas de neutralidade de carbono a serem alcançadas até metade do século. Essa meta pode levar a reduções de emissões ainda maiores, de cerca de 26% até 2030 em relação a 2010.  O relatório também contém algumas conclusões preocupantes. As NDCs disponíveis de todas as 191 Partes em conjunto implicam um aumento considerável, cerca de 16%, nas emissões globais de GEE até 2030 em comparação com 2010. De acordo com as últimas descobertas do IPCC, esse aumento, a menos que ações sejam tomadas imediatamente, pode levar a um aumento de temperatura de cerca de 2,7° C até o fim do século. Para o secretário-geral da ONU, isso representa uma quebra da promessa feita há seis anos, que estabeleceu a meta de 1,5°C. “O não cumprimento dessa meta será medido pela perda massiva de vidas e meios de subsistência”, alertou António Guterres. “O aumento de 16% é um grande motivo de preocupação. Está em nítido contraste com os apelos da ciência por reduções de emissões rápidas, sustentadas e em grande escala para prevenir as consequências climáticas mais severas e o sofrimento, especialmente dos mais vulneráveis em todo o mundo ”, afirmou a secretária-executiva de Mudanças Climáticas da ONU, Patricia Espinosa. Condicionantes - Um número considerável de NDCs de países em desenvolvimento possuem compromissos condicionais para reduzir as emissões que só podem ser implementados com acesso a recursos financeiros aprimorados e outros apoios. O relatório sugere que a implementação completa desses componentes pode permitir que as emissões globais atinjam a meta até 2030. Em relação às ações de adaptação, que também são abordadas em muitas das NDCs disponíveis, o apoio é muito necessário. O secretário-geral da ONU cobrou dos países desenvolvidos o cumprimento de sua promessa de fornecer 100 bilhões de dólares por ano para nações em desenvolvimento, conforme acordado há mais de uma década. Ele afirmou que existe um “alto risco” de fracasso da COP26 se não houver compromisso financeiros das nações mais industrializadas. “A luta contra as alterações climáticas só terá sucesso se todos se unirem para promover mais ambição, mais cooperação e mais credibilidade. Chega de ignorar a ciência. Chega de ignorar as demandas das pessoas em todos os lugares. É hora de os líderes se levantarem e agirem, ou as pessoas em todos os países pagarão um preço trágico”, defendeu Guterres. “É hora de cumprir com o compromisso - a COP26 é o lugar para isso. Os países em desenvolvimento precisam desse apoio para agir da forma mais ambiciosa possível ”, concordou Espinosa.  Guterres também lembrou que os países do G20 representam 80% do total de emissões. “Sua liderança é mais necessária do que nunca”, disse. “As decisões que tomarem agora determinarão se a promessa feita em Paris será mantida ou quebrada”. Atualização constante -  Para Espinosa, o relatório mostra claramente que a estrutura das NDCs está ajudando as partes a avançar no sentido de cumprir seus compromissos do Acordo de Paris.  Ela esclareceu que as partes podem enviar novas NDCs ou atualizar as já enviadas a qualquer momento, inclusive em preparação para a COP26. Nesse caso, e para garantir que a Conferência tenha as informações mais recentes, a UNFCCC emitirá uma atualização para cobrir todas as metas apresentadas em ou antes de 12 de outubro de 2021. A atualização está planejada para ser publicada em 25 de outubro de 2021. “Sabendo quanto trabalho está em andamento para melhorar as NDCs, eu novamente apelo a todas as partes que ainda não enviaram as NDCs novas ou atualizadas que o façam. E as partes que já enviaram suas contribuições, destaco a oportunidade de revisitar suas NDCs para aumentar suas metas. O tempo que falta para a COP26 é curto, mas espero que ainda possamos ver mais envios de NDCs”, clamou Espinosa. “Este relatório é claro: uma ação climática ambiciosa pode evitar os efeitos mais devastadores da mudança climática, mas somente se todas as nações agirem juntas”, disse o novo presidente da COP26, Alok Sharma. “As nações que apresentaram novos e ambiciosos planos climáticos já estão dobrando a curva das emissões para baixo até 2030. Mas sem a ação de todos os países, especialmente das maiores economias, esses esforços correm o risco de ser em vão. Podemos mudar o curso da história para melhor. Podemos e devemos atuar, por nós mesmos, pelas comunidades vulneráveis ​​e pelas gerações futuras ”, continuou. As NDCs novas ou atualizadas mostram uma melhora acentuada na qualidade das informações apresentadas, tanto para mitigação quanto para adaptação, e tendem a estar alinhadas com objetivos de desenvolvimento de baixa emissão no longo prazo, com o alcance da neutralidade de carbono, com o processos de planejamento de legislação nacional, regulamentação e outras estruturas internacionais, e também com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Além disso, atores não estatais e outras partes interessadas estão se envolvendo mais nos processos de planejamento e implementação das NDCs. Leia o relatório de síntese completo das NDCs aqui. Para visualizar o registro das NDCs provisório, consulte aqui.

A independência do sistema judiciário da Venezuela foi “profundamente erodida” a tal ponto que a Justiça no país desempenha um papel significativo na repressão do Estado à oposição do governo, relataram na quinta-feira (16) os especialistas em direitos humanos independentes nomeados pelas Nações Unidas.      Em seu segundo relatório, sob o mandato do Conselho de Direitos Humanos, a Missão Internacional Independente de Apuração dos Fatos sobre a República Bolivariana da Venezuela alegou que juízes no país permitiram a utilização de provas apresentadas por promotores obtidas por meio de tortura, entre outras violações "recorrentes" do devido processo legal.  “Em alguns dos casos analisados, os juízes também não protegeram as vítimas de tortura ordenando que elas retornassem aos locais de detenção onde a tortura supostamente ocorreu, mesmo depois de terem ouvido as alegações das vítimas em tribunal - às vezes com lesões visíveis consistentes com tortura,” relatou a Missão em um comunicado oficial.  Perpetuando a repressão - “Com base nas investigações e análises realizadas, a Missão tem motivos razoáveis ​​para acreditar que, em vez de fornecer proteção às vítimas de violações de direitos humanos e crimes, o sistema de justiça venezuelano desempenhou um papel significativo na repressão do Estado quando se trata crimes governamentais”, disse a presidente da Missão de Investigação, Marta Valiñas, em coletiva de imprensa paralela ao Conselho de Direitos Humanos em Genebra.   As conclusões da Missão baseiam-se em 177 entrevistas, muitas delas com atores do sistema judiciário, bem como em uma pesquisa com ex-juízes, promotores e advogados de defesa venezuelanos, e na análise de milhares de páginas de arquivos de processos judiciais e outros documentos oficiais.  Uma análise detalhada também foi realizada em 183 detenções de opositores do governo “reais ou presumidos” - 153 homens e 30 mulheres, cerca de metade civis e metade militares - entre 2014 e agosto de 2021, revelando irregularidades “que burlam todas as fases do processo penal”. Destacando a frequente interferência do governo nos processos, Valiñas apontou que em 102 dos 183 casos examinados “a Missão registrou que funcionários públicos de alto escalão fizeram declarações públicas comentando sobre processos criminais envolvendo oponentes reais ou presumidos, tanto antes como logo após sua detenção”. 'Vilanizados e intimidados' - Juízes e promotores foram nomeados com base em contratos temporários e os juízes que se recusaram a ceder à pressão política "foram caluniados e intimidados", relatou a Missão, observando que desde 1999, pelo menos uma dúzia de novas leis e resoluções tiveram impacto adverso na independência judicial.  Entre as irregularidades processuais identificadas, os relatores apontaram longos atrasos processuais que negaram aos réus a oportunidade de contestar as provas contra eles, “obstáculos e assédio” enfrentados pelos advogados de defesa e detenção pré-julgamento além do limite constitucional de 24 meses.  “Dos 170 casos analisados ​​que envolveram comparecimentos iniciais, em 146 deles, a prisão preventiva foi ordenada por juízes”, disse o relator da Missão, Francisco Cox Vial. “Desses 80 - o que representa 47% deles - a prisão durou mais de dois anos.”  A Missão também examinou casos documentados em 2020 de forças de inteligência do Estado que sujeitaram homens e mulheres detidas a desaparecimentos forçados, tortura - incluindo violência sexual - e morte.  Sem investigações - Nenhuma evidência foi encontrada de oficiais de alto escalão sendo investigados ou processados ​​nesses incidentes, ou em qualquer outro caso que tenham investigado desde então, relataram.  Casos de destaque incluem o de Fernando Albán, o líder da oposição que morreu após cair do 10º andar da sede do Serviço Nacional de Inteligência Bolivariano (SEBIN) em 2015; Rafael Acosta Arévalo, um oficial militar que desmaiou e morreu em um tribunal de Caracas após tortura em 2018; e Juan Pablo Pernalete, um estudante que morreu depois que uma bomba de gás lacrimogêneo atingiu seu peito à queima-roupa durante um protesto em Caracas em 2017.  “A Missão constatou que as acusações recentes apresentadas nesses casos são altamente limitadas em escopo e/ou focadas no isolamento de perpetradores de baixo escalão, ao invés de buscar responsabilização mais acima na cadeia de comando”, reportou o órgão da ONU.   O relator Francisco Cox Vial acrescentou: “Documentamos tanto neste relatório quanto no relatório anterior que os militares estão sujeitos a violações e torturas e outras situações”. O último relatório da Missão complementa seu relatório de setembro de 2020, que encontrou motivos razoáveis ​​para acreditar que as autoridades venezuelanas de alto nível e as forças de segurança planejaram e executaram graves violações dos direitos humanos desde 2014. Isso inclui assassinatos arbitrários e tortura sistemática, que podem ser considerados crimes contra a humanidade.  

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Serviço Europeu de Polícia (Europol) divulgaram o primeiro relatório de uma nova série: "Cocaine Insights" (Perspectivas da Cocaína, em português). Com foco no comércio de cocaína da América Latina para a Europa, o relatório destaca um aumento significativo no fornecimento de cocaína no continente europeu, uma diversificação dos grupos de tráfico e a mudança de pontos de entrada na região. Com locais de produção bem definidos na América do Sul e grandes mercados consumidores tanto nas Américas como na Europa, o mercado de cocaína e as rotas de tráfico global representam uma verdadeira ameaça transnacional. Estimativas recentes sugerem que só na Europa Ocidental e Central, cerca de 4,4 milhões de pessoas usaram cocaína no ano passado, o que torna a substância a segunda droga mais popular na região depois da cannabis. Para ler a publicação completa em inglês, acesse aqui. Em um evento organizado pela Divisão de Pesquisa e Análise de Tendências do UNODC, especialistas da Europol e do UNODC discutiram as principais conclusões e implicações de políticas. Mais de 110 participantes de todo o mundo interagiram com quatro especialistas e mais de dez perguntas foram respondidas. O encontro foi realizado no âmbito do programa CRIMJUST - Fortalecimento da cooperação em justiça criminal ao longo das rotas do tráfico de drogas no âmbito do Programa Global de Fluxos Ilícitos da União Europeia. Chloé Carpentier, chefe da Seção de Pesquisa sobre Drogas do UNODC, destacou como "a dinâmica atual de diversificação e proliferação de canais de fornecimento de cocaína, atores e modalidades criminosas provavelmente continuará, caso permaneça sem controle". Julia Viedma, chefe do Centro Operacional e de Análise da Europol disse que "o tráfico de cocaína é uma das principais preocupações de segurança que estamos enfrentando na UE no momento". Quase 40% dos grupos criminosos ativos na Europa estão envolvidos com o tráfico de drogas, e o comércio de cocaína gera lucros de vários bilhões de euros". Compreender melhor os desafios que enfrentamos nos ajudará a combater mais efetivamente a ameaça violenta que as redes do tráfico de cocaína representam para nossas comunidades".  A série 'Cocaine Insights', desenvolvida pelo UNODC, no âmbito do programa CRIMJUST e em cooperação com parceiros e partes interessadas em nível nacional, regional e internacional, fornece os mais recentes conhecimentos e tendências sobre questões relacionadas aos mercados de cocaína em um formato acessível e informativo. Essa série de publicações abrangerá tópicos e desenvolvimentos relacionados ao comércio ilícito de cocaína, seu impacto e perspectivas para o futuro. Para mais informações:  Cocaine_Insights_2021.pdf (unodc.org) CRIMJUST programme  Europol

Sanções unilaterais e coercitivas impostas por governos podem criar sofrimento severo e indevido para pessoas inocentes que não têm responsabilidade por suposta má conduta, advertiu a alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, no Conselho de Direitos Humanos, na última quinta-feira (16). Embora o congelamento e proibição de ativos, restrições de visto e outras medidas punitivas contra indivíduos que cometem violações graves dos direitos humanos sejam adequadas, o Escritório de Direitos Humanos da ONU (ACNUDH), acredita que as sanções que visam países ou setores de atividade econômica inteiros devem ser evitadas.   “Quando as sanções atingem um país inteiro, ou abrangem setores econômicos inteiros, são as pessoas mais vulneráveis ​​desse país — aquelas que estão menos protegidas — que provavelmente serão as mais prejudicadas”, disse a alta-comissária durante o pronunciamento.  Além disso, os alvos “podem se beneficiar perversamente através de dinâmicas e trocas de regimes de sanções e lucrar com as distorções econômicas e incentivos introduzidos por eles”, acrescentou. Efeito ondulante - Devido à abundância de cautela institucional, restrições punitivas a bancos e instituições financeiras, incluindo aquelas baseadas em países terceiros, rotineiramente levam ao excesso de conformidade. Isso pode dificultar a importação de alimentos básicos, equipamentos de saúde e outras formas de ajuda humanitária — apesar das isenções aplicáveis ​​ — aos países sancionados. Além disso, temendo penalidades, os bancos de países terceiros frequentemente se recusam a transferir fundos, exigem certificação onerosa para cada transferência ou criam custos adicionais que atrasam a assistência humanitária e reduzem sua eficácia. “Por muito tempo já está evidente que os obstáculos à importação de suprimentos médicos vitais nos países criam danos duradouros às comunidades vulneráveis”, disse a chefe de direitos humanos da ONU. “A população desses países não é de forma alguma responsável pelas políticas alvo de sanções e, em graus diversos, já vivem uma situação precária por longos períodos sem culpa própria”, acrescentou, refletindo sobre os civis que sofrem com as sanções sem conexão direta com as políticas alvo de sanções. Penalizando a saúde - Em março de 2020, menos de duas semanas após a declaração de pandemia global da COVID-19 pela OMS, a comissária Bachelet pediu  que as sanções que poderiam afetar o setor de saúde fossem atenuadas ou suspensas. “Isso foi vital para garantir que milhões de pessoas em países alvo de sanções pudessem ter acesso a equipamentos e tratamentos médicos essenciais”, disse ela refletindo sobre os efeitos de suspensão de sanções durante a pandemia.  “As sanções contínuas corriam o risco de causar mais sofrimento e morte e um contágio mais amplo em todo o mundo”, acrescentou.   Embargos - Por um número crescente de razões, mais e mais países estão aplicando sanções a uma gama cada vez maior de alvos. No entanto, os direitos humanos não podem ser protegidos de forma adequada se as proibições e suas medidas de aplicação violam os direitos humanos, afirmou a chefe do ACNUDH. Ao considerar os impactos negativos das sanções, o Conselho Econômico e Social (ECOSOC), concluiu que "os direitos humanos devem ser totalmente levados em consideração ao criar regimes de sanções, que o monitoramento eficaz deve ser realizado durante todo o período em que as sanções estão em vigor, e que a entidade externa que impõe sanções possui a obrigação de tomar medidas ”. Para evitar impactos adversos, a comissária Bachelet pediu aos países que fazem uso de sanções a “reavaliação crítica” do uso de medidas coercitivas unilaterais. Ela também pediu às autoridades dos países sujeitos a sanções que “forneçam informações transparentes, aceitem as ofertas de assistência humanitária necessária e priorizem as necessidades e os direitos das pessoas vulneráveis”.