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01 março 2023
Zero Discriminação e fim das desigualdades para acabar com a AIDS até 2030
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28 fevereiro 2023
Relatório Síntese do IPCC será divulgado em coletiva de imprensa no dia 20 de março
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27 fevereiro 2023
Guterres: direitos humanos são a solução para muitos problemas do mundo
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Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Estes são os objetivos para os quais as Nações Unidas estão contribuindo a fim de que possamos atingir a Agenda 2030 no Brasil.
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18 novembro 2022
UNA-SE: campanha brasileira celebra ativistas dos direitos das mulheres
A ONU Brasil promove, entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro 2022, a edição anual da campanha do secretário-geral das Nações Unidas “Una-se pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. Desenvolvida desde 2008, a campanha apoia os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas.
No Brasil, a campanha marca também o bicentenário de independência, convidando a população a debater e construir "o Brasil das mulheres", um país que seja diverso, justo e seguro, onde todas as mulheres e meninas possam viver suas vidas livres de violência e de discriminação. Dando visibilidade ao trabalho das mulheres defensoras de direitos humanos, a campanha demonstra, na prática, a importância do ativismo e as transformações sociais positivas que mulheres ativistas proporcionaram ao país.
“A violência contra as mulheres e as meninas é uma grave violação de direitos humanos. Precisamos escutar e fazer ecoar as vozes das mulheres defensoras de direitos humanos, que têm trabalhado arduamente, em todos os lugares, para que todas as mulheres e meninas vivam suas vidas livres de violência", afirma a coordenadora residente das Nações Unidas no Brasil, Silvia Rucks.
Campanha - Internacionalmente, a campanha se inicia em 25 de novembro (Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres). No Brasil, para dar visibilidade às múltiplas e agravadas formas de discriminação e às violações de direitos e violências contra mulheres e meninas negras, o lançamento acontece cinco dias antes, no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
Diferentemente de edições passadas, neste ano as Nações Unidas convidam parceiros e parceiras a buscar formas alternativas de pintar de laranja prédios e monumentos que não envolvam iluminação, por conta da crise energética em todo o mundo e das medidas cada vez mais urgentes de preservação ambiental e mitigação dos impactos das mudanças climáticas. Neste período, a ONU Brasil sugere 'iluminar' as redes sociais de laranja, vestir-se de laranja e incentivar outras pessoas a fazer o mesmo como uma forma de propagar os objetivos da campanha.
Além da campanha de conscientização em redes sociais, entidades das Nações Unidas no Brasil também promovem diversas atividades, online e presenciais. Para saber mais, acompanhe as redes sociais da ONU Brasil.
Enfrentamento e prevenção - Entre os mecanismos de enfrentamento e prevenção à violência que devem ser celebrados através da campanha, destaca-se a Lei Maria da Penha, a mais importante legislação sobre violência contra mulheres no país. A Lei Maria da Penha é um dos maiores exemplos do esforço coletivo de feministas e defensoras de direitos humanos e trouxe inúmeros avanços no país. Outro exemplo importante é a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2019, que prevê maior proteção a mulheres lésbicas, bissexuais, trans e travestis contra discriminação com base em orientação sexual e identidade de gênero, por analogia ao crime de racismo. De grande importância é também a decisão do STF de 2022, que estabeleceu jurisprudência para a aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres trans e travestis.
Desafios - Apesar dos avanços, ainda existem lacunas na proteção integral de direitos humanos de todas as mulheres e meninas no Brasil. Equipamentos e serviços especializados para atender mulheres e meninas em situação de violência concentram-se nas cidades grandes, com menor presença em municípios médios e pequenos e, em especial, nas áreas rurais.
Além disso, as leis existentes não abarcam contextos de violência contra mulheres no ambiente de trabalho, nos meios de comunicação, contra as ativistas que defendem direitos humanos, em contextos de deslocamento, sejam eles forçados ou voluntários, ou nos casos de violência perpetrada por atores estatais.
"A violência contra mulheres e meninas não afeta todas elas da mesma forma. Por isso, precisamos de soluções e iniciativas específicas para que possamos construir esse Brasil das mulheres, que seja realmente de todas as mulheres e meninas", completa Silvia Rucks.
No terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), mecanismo de avaliação da situação de direitos humanos nos Estados-membros das Nações Unidas, o Brasil recebeu 20 recomendações de áreas a serem aprimoradas para o enfrentamento à violência contra mulheres. Segundo relatório da Câmara dos Deputados de 2021, houve progresso em apenas seis, com destaque para a atuação do Legislativo e do Sistema de Justiça. A revisão do quarto ciclo foi finalizada no último dia 18 e novas recomendações devem ser adotadas pelo Brasil no próximo ano.
Contatos para imprensa
ONU Mulheres
Bárbara Lima – Coordenadora da Campanha no Brasil
barbara.lima@unwomen.org
+55 (61) 99662-9294
História
07 dezembro 2022
Brasileira é nova Jovem Líder da ONU
Usando a tecnologia e as redes sociais para defender os direitos humanos, a brasileira Luísa Franco Machado foi escolhida para ser uma das Jovens Líderes da ONU para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Ela vai ocupar o posto ao lado de outros 16 ativistas globais, todos com idades entre 17 e 29 anos.
Aos 23 anos, a pesquisadora é graduada em ciência política e mestre em administração pública, bem como em novas tecnologias aplicadas a esta mesma área. Usando as redes sociais, ela compartilha suas experiências acadêmicas e vivências como jovem queer* do hemisfério sul para conscientizar seus seguidores sobre direitos na internet.
“Direitos digitais, direitos LGBT e gênero estão completamente interligados, porque a gente entende que tanto as plataformas digitais quanto os softwares tendem a ser construídos de uma maneira machista, a homofóbica, racista”, explica Luísa.
Mudar essa realidade, tornando o ambiente online mais justo e inclusivo, é um dos objetivos da jovem, que viu no programa da ONU uma oportunidade para expandir seu trabalho.
“Comecei a falar sobre isso em minhas redes sociais, principalmente no TikTok. Meus vídeos viralizaram e então engajei uma comunidade de jovens online que também queriam participar da construção de políticas públicas relacionadas ao mundo digital”, recorda. “Minha ideia agora é conseguir transformar meus seguidores em um movimento capaz de atuar em governos, ONGs e organizações civis.”
Ocupar espaços - Atualmente com quase 50 mil seguidores no TikTok, no perfil @political_queer, Luísa aproveita a linguagem informal das redes sociais para abordar de forma acessível temas espinhosos, mas necessários. “Muita gente fala que a tecnologia é o futuro, mas falamos pouco sobre os impactos da tecnologia nas pessoas”, ressalta. “Quais são os nossos direitos a partir do momento que a gente está envolvido com uma máquina ou com um sistema? Isso vai desde privacidade de dados até o direito de não ter informações suas usadas contra você.”
Como a ativista aponta, mesmo quando tais temas são discutidos, normalmente eles ficam restritos a grupos compostos por homens brancos ricos do hemisfério norte. “Pela minha experiência, nas políticas públicas em geral, mas principalmente nos temas de tecnologia, existem pouquíssimas pessoas como eu nos lugares de tomada de decisão”, afirma. “Minha ideia é justamente estar presente nesses lugares.”
ONU - Durante o mandato de dois anos como Jovem Líder dos ODS, Luísa é incentivada a participar de conferências e eventos como uma representante da juventude em relação a temas como direitos digitais, direitos LGBT e gênero. No próximo ano, por exemplo, ela deve se encontrar na sede da ONU em Nova Iorque como os outros Jovens Líderes, que trabalham em prol de outros temas, como desenvolvimento sustentável, paz e segurança.
No entanto, o contato com colegas de mandato já começou: Luísa está desenvolvendo uma parceria com a nigeriana Karimot Odebode. Poeta e ativista pela igualdade de gênero, Karimot é fundadora da iniciativa Black Girl's Dream (Sonhos de uma jovem negra, em tradução livre), que trabalha com o empoderamento de mulheres e garotas, relacionando o tema com internet e conectividade em seu país natal.
“Nós nos conhecemos por coincidência em uma conferência da União Internacional de Telecomunicações (UIT) há um mês, na Romênia. Parecia que já éramos melhores amigas há muito tempo. Tenho certeza que isso vai acontecer com muitas outras pessoas do grupo”, projeta Luísa sobre os colegas de ativismo.
*Queer é um termo guarda-chuva da língua inglesa (e apropriado por outras línguas) usado para descrever identidades de gênero e/ou orientações sexuais que vão além da heterossexualidade e das normas cisgênero (ou seja, das normas que impõe a adequação da identidade de gênero do sujeito ao seu sexo biológico).
*Queer é um termo guarda-chuva da língua inglesa (e apropriado por outras línguas) usado para descrever identidades de gênero e/ou orientações sexuais que vão além da heterossexualidade e das normas cisgênero (ou seja, das normas que impõe a adequação da identidade de gênero do sujeito ao seu sexo biológico).
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História
06 dezembro 2022
“Empoderada”, diz refugiada sobre emprego
A venezuelana Mariangel chegou ao Brasil há onze meses buscando um recomeço. Ela cruzou a fronteira da Venezuela com Roraima trazendo em seus braços dois dos seus quatro filhos, uma irmã e uma sobrinha. Sem uma rede de apoio ou perspectivas de conseguir emprego, ela buscou uma vaga em um abrigo emergencial na capital Boa Vista (RR), e lá teve contato pela primeira vez com o Empoderando Refugiadas, um programa cujo objetivo é alavancar a inclusão socioeconômica de mulheres refugiadas e migrantes que chegam ao Brasil buscando apoio– incluindo mulheres LGBTQIA+, mulheres com deficiência e com mais de 50 anos.
Por dois meses, ela participou de cursos e capacitações sobre o mercado de trabalho brasileiro, sobre leis e direitos trabalhistas, e para desenvolver habilidades que pudessem aumentar suas chances de contratação. Assim que as aulas acabaram, ela recebeu uma proposta do shopping Iguatemi, em Campinas (SP), uma das empresas engajadas com o projeto. Com um emprego garantido, ela mudou com a família para o interior paulista e hoje voltou a fazer planos.
“O que é mais legal é [que o programa] te ajuda a seguir em frente, produzindo e para que você seja uma pessoa melhor”, diz Mariangel. “Eu me sinto bem porque sou uma mulher empoderada, uma mulher que pode seguir em frente, uma mulher que pode lutar por seus filhos, dar tudo a seus filhos, trabalhar, e que não depende de outra pessoa para ter as coisas”, comemora.
Mariangel é uma das dezenas de mulheres que participaram da sétima edição do Empoderando Refugiadas. O programa é desenvolvido em conjunto pela Agência das ONU para Refugiados (ACNUR), ONU Mulheres e Pacto Global. A sétima edição também contou com o patrocínio de duas empresas parceiras: Lojas Renner SA e Shopping Iguatemi.
Estas mesmas agências da ONU também atuam em diferentes projetos, mobilizando instituições e empresas para incluir mais mulheres refugiadas e migrantes no mercado de trabalho, com capacitação e acompanhamento para a integração no novo destino. Além de mobilizar pela abertura de novas oportunidades de emprego, as agências também trabalham para criação de iniciativas que fortaleçam os direitos econômicos e as oportunidades de desenvolvimento das mulheres refugiadas e migrantes. E, para aquelas que optaram por abrir o próprio negócio, as agências buscam apoiar na conquista de novos mercados e na inclusão nas cadeias produtivas já existentes.
Iniciativas - Um exemplo de outro projeto desta mesma natureza é o Moverse, programa conjunto implementado por ACNUR, ONU Mulheres e Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), com o financiamento do Governo de Luxemburgo. Este programa busca garantir que políticas e estratégias de empresas públicas, privadas e instituições fortaleçam os direitos econômicos e as oportunidades de desenvolvimento entre refugiadas e migrantes venezuelanas. A principal ação do programa nesse sentido é o apoio a empresas para que desenvolvam e implementem um plano de ação com foco no empoderamento econômico dessas mulheres – e que pode incluir desde cursos de aperfeiçoamento profissional, creche e apoio à educação de filhos e filhas até inclusão de refugiadas e migrantes na cadeia de suprimentos e estratégias de comunicação que retratem e empoderem essas mulheres.
Já o Fórum Empresas com Refugiados é uma iniciativa desenvolvida por ACNUR e Pacto Global que, atualmente, conta com mais de 50 empresas e organizações membros. O objetivo é fomentar trocas e aprendizagem entre as empresas participantes, focando na contratação inclusiva de pessoas refugiadas, incluindo desafios, oportunidades e boas práticas, com ações exclusivas voltadas para populações específicas, como famílias monoparentais chefiadas por mulheres.
Uma quarta iniciativa que faz parte dessa abordagem integrada é a plataforma Refugiados Empreendedores, desenvolvida por ACNUR e Pacto Global para divulgar negócios de pessoas refugiadas. Por meio da plataforma, que oferece visibilidade aos negócios liderados por pessoas refugiadas no Brasil, em sua maioria mulheres, é possível comprar produtos e se comunicar diretamente com as empreendedoras.
Quando participam de uma das iniciativas listadas, as instituições e empresas interessadas podem ampliar a atuação junto ao tema, passando a integrar os demais projetos. Por exemplo: uma empresa que já tenha assinado a Carta de Compromisso do programa Moverse pode apoiar o projeto Empoderando Refugiadas e pode integrar o Fórum Empresas com Refugiados – as duas ações colaboram, inclusive, para o cumprimento dos compromissos assumidos na assinatura da carta. E para apoiar na compreensão dessas possibilidades, é oferecido suporte da equipe do Moverse, que também atua no desenvolvimento de um plano de ação junto às empresas e instituições signatárias da carta.
Saiba mais sobre essa integração clicando aqui
Para participar – Todas as iniciativas integradas estão alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e aos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos. Para empresas que desejam aumentar o engajamento com a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres, a ONU Mulheres também incentiva a assinatura dos Princípios do Empoderamento das Mulheres (WEPs, da sigla em inglês), uma iniciativa global da ONU Mulheres e Pacto Global para orientar empresas sobre como empoderar as mulheres no ambiente de trabalho, no mercado e nas comunidades.
Para saber mais sobre os projetos e integrar alguma das ações, as instituições e empresas podem entrar em contato pelos seguintes endereços:
Moverse – flavia.muniz@unwomen.org
Empoderando Refugiadas – empoderandorefugiadas@pactoglobal.org.br
Fórum Empresas com Refugiados – empresascomrefugiados@pactoglobal.org.br
Refugiados Empreendedores – tarantin@unhcr.org
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História
17 novembro 2022
Mãe e filha protegem erva-mate no Paraná
Todos os dias pela manhã, Verônica Vergopolem se levanta para cuidar do cultivo na propriedade “Serra das Araucárias”, no município de Bituruna, interior do Paraná. A produção de erva-mate é responsável pelo sustento financeiro e a horta pela segurança alimentar da família. De forma agroecológica, a produtora rural providencia o pão e as frutas, a erva do chimarrão e até mesmo o arroz, o feijão e as verduras que enchem a mesa em todas as refeições.
Filha de produtores rurais, ela carrega o orgulho de ser agricultora e entende a importância da preservação da natureza. “Eu posso dizer que sou erveira. A gente planta tudo de forma orgânica, natural, nunca usamos químicos aqui. Eu cuido do meio ambiente”, diz.
O conhecimento de Verônica sobre a biodiversidade e o cultivo da erva-mate, bem como o seu carinho, a sensibilidade e o respeito pela natureza, foram passados também para seus filhos. Jéssica Vergopolem abraçou o cultivo da erva-mate e hoje, mãe e filha saem para fazer a coleta da semente, o plantio de mudas, a colheita das folhas e a poda. “Minha raiz é minha essência, é onde meus pés sempre caminharam, nessa terra e nesse chão. A erva-mate esteve comigo desde pequenininha. É um ensinamento muito bonito que recebi da minha mãe, e quero seguir fazendo, eu vejo como o meu futuro”, conta Jéssica.
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) reconhece a família Vergopolem como exemplo de mulheres rurais, consideradas as principais responsáveis pela transmissão do conhecimento e da perpetuação da história de seus povos, incluindo conhecimentos técnicos, como manejo agroecológico, seleção de sementes ou uso medicinal de ervas. “O conhecimento tem que ser transmitido, ampliado, não pode ter barreiras. Tem que querer aprender e ensinar, e é isso que nós mulheres precisamos lutar para que aconteça”, diz Jéssica.
Para a FAO, as mulheres são agentes cruciais de mudança na luta contra a pobreza rural, a fome e a desnutrição. Ao compartilhar desta mesma visão e apoiar a melhoria da segurança alimentar e nutricional das mulheres, trabalhando para aumentar a renda e o poder de decisão destes grupos, a agência das Nações Unidas acredita que será possível alcançar uma verdadeira mudança para um desenvolvimento rural inclusivo e sustentável.
Patrimônio - Em dezembro de 2021, a FAO no Brasil realizou uma missão para a avaliação da candidatura da produção tradicional de erva-mate no Paraná como um dos Sistemas Importantes do Patrimônio Agrícola Mundial (SIPAM). A produção no centro-sul e sudeste do Paraná envolve a família Vergopolem, além de outros aproximadamente sete mil agricultores e agriculturas familiares, e alia a produção agrícola à manutenção de tradições, valorização social, saberes e técnicas populares, bem como a preservação do meio ambiente.
A erva-mate é uma espécie nativa da região sul do Brasil usada no preparo de bebidas, como chimarrão, tererê e infusões (“chá mate”). É cultivada em modo agroecológico junto a remanescentes de Floresta com Araucária, e os cultivos agregam conhecimentos e saberes tradicionais e ancestrais. As plantações se consorciam com a vegetação nativa, aproveitando a iluminação e o sombreamento sobre as plantas, bem como os nutrientes providos pela própria floresta.
Ao redor do mundo, a FAO reconhece 62 sistemas agrícolas, em 22 países. Destes, apenas quatro estão na América Latina. O “Sistema Tradicional e Agroecológico de Erva-mate na Floresta com Araucária” é candidato a ser a segunda iniciativa brasileira reconhecida pelo programa SIPAM – a primeira foi o sistema tradicional das comunidades apanhadoras de flores sempre-vivas, da Serra do Espinhaço em Minas Gerais.
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História
25 outubro 2022
Escritoras indígenas lutam por valorização
Colocar em evidência a produção literária de escritoras e autoras indígenas brasileiras. É esta a missão do “Mulherio das Letras Indígenas”, coletivo que articula a produção de contos, poesias e prosas como forma de expressão artística e de preservação cultural dos povos indígenas no país.
O grupo– liderado pela escritora, produtora cultural e professora, Eva Potiguara– busca oferecer incentivos para que autoras indígenas não apenas tenham os recursos para escrever, como também para divulgar seus trabalhos, superando desta forma a visão simplista de que não há literatura produzida pelos povos originários. “Há uma questão racista: é como se indígena não escrevesse. Então, a mulher indígena não escreve”, expõe Eva. “Outra ideia falsa é que o indígena limita-se a uma produção oral. Por uma necessidade de se colocar, o indígena teve que aprender português. A escrita está no bojo das nossas necessidades há mais de quatro séculos”, explica.
A riqueza da produção, no entanto, não resume-se apenas ao português. O coletivo hoje é formado por mulheres que escrevem em 12 idiomas indígenas diferentes. “Temos mais de 80 mulheres no nosso grupo. Muitas vivem em áreas de retomada, têm mestrado e doutorado. E há muitas que nunca escreveram. Não tiveram o apoio para estudar. Não têm acesso à mídia de qualidade, internet, computador e impressora”, conta Eva. Para driblar a situação, as cunhãs escritoras utilizam o celular para escrever seus versos e compartilhar com as mais experientes. A temática das produções literárias passa por questões atuais como poder, identidades, linguagens e direito à terra. “A nossa escrita traz as denúncias, os protestos, a dor da mulher, as memórias de nossas mães e avós estupradas. Traz o amor à natureza, a voz da Mãe Terra, da nossa Terra Pindorama e os quatro elementos que formam esse nosso universo”, explica Eva. Como um dos próximos projetos do “Mulherio das Letras Indígenas” está o lançamento de um e-book, publicação que já reúne conteúdo de ao menos 86 escritoras indígenas. Invisibilidade - Ativista das causas indígenas, Eva conta que uma das principais motivações do coletivo é enfrentar a invisibilidade histórica da contribuição artística indígena para a formação do Brasil. “Os indígenas, que aprenderam o barroco e as artes trazidas pelo branco, também foram aprendendo a se colocar no grafismo, na poética, na prosa. Contudo, esses materiais foram perdidos, queimados, extraviados, porque não eram importantes”, conta. “Quando foi fundada a Academia de Letras do Brasil em nenhum momento pensaram nos povos indígenas. Até o nome Brasil surgiu como invenção para substituir o que antes era Pindorama. O que existia antes não era levado em conta”, frisou. Do passado para o presente, Eva diz que a luta para superar esta invisibilidade continua. “Sabemos que há leis que orientam a prioridade da literatura indígena nas escolas, mas fica no papel”, diz. “No século 21, há muitos indígenas que escrevem e escrevem muito bem. Escrevem sobre o que já se colocava no urucum e no jenipapo séculos antes: suas dores, lutas, cosmovisões. É uma escrita feita de muita coragem, perseverança e resistência. E foi por isso que chegamos até aqui”, diz a ativista. Valorizar o patrimônio linguístico dos povos indígenas em todo o mundo é um dos propósitos da Década Internacional das Línguas Indígenas, celebrada entre os anos de 2022 e 2032, por iniciativa da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Iniciativas como a do coletivo “Mulherio das Letras Indígenas” colaboram com esta missão e ajudam a proteger, somente no Brasil, a herança e o futuro de 896 mil pessoas indígenas, de 305 etnias e 274 idiomas, segundo as últimas estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A ONU Mulheres, agência das Nações Unidas responsável por esta entrevista com Eva Potiguara, também apoia as ações do coletivo e reconhece a importância de se ampliar a voz e a escrita dessas mulheres como forma de enfrentamento ao preconceito, a misoginia e o machismo, além da negligência com a produção das mulheres indígenas de um modo geral.
A riqueza da produção, no entanto, não resume-se apenas ao português. O coletivo hoje é formado por mulheres que escrevem em 12 idiomas indígenas diferentes. “Temos mais de 80 mulheres no nosso grupo. Muitas vivem em áreas de retomada, têm mestrado e doutorado. E há muitas que nunca escreveram. Não tiveram o apoio para estudar. Não têm acesso à mídia de qualidade, internet, computador e impressora”, conta Eva. Para driblar a situação, as cunhãs escritoras utilizam o celular para escrever seus versos e compartilhar com as mais experientes. A temática das produções literárias passa por questões atuais como poder, identidades, linguagens e direito à terra. “A nossa escrita traz as denúncias, os protestos, a dor da mulher, as memórias de nossas mães e avós estupradas. Traz o amor à natureza, a voz da Mãe Terra, da nossa Terra Pindorama e os quatro elementos que formam esse nosso universo”, explica Eva. Como um dos próximos projetos do “Mulherio das Letras Indígenas” está o lançamento de um e-book, publicação que já reúne conteúdo de ao menos 86 escritoras indígenas. Invisibilidade - Ativista das causas indígenas, Eva conta que uma das principais motivações do coletivo é enfrentar a invisibilidade histórica da contribuição artística indígena para a formação do Brasil. “Os indígenas, que aprenderam o barroco e as artes trazidas pelo branco, também foram aprendendo a se colocar no grafismo, na poética, na prosa. Contudo, esses materiais foram perdidos, queimados, extraviados, porque não eram importantes”, conta. “Quando foi fundada a Academia de Letras do Brasil em nenhum momento pensaram nos povos indígenas. Até o nome Brasil surgiu como invenção para substituir o que antes era Pindorama. O que existia antes não era levado em conta”, frisou. Do passado para o presente, Eva diz que a luta para superar esta invisibilidade continua. “Sabemos que há leis que orientam a prioridade da literatura indígena nas escolas, mas fica no papel”, diz. “No século 21, há muitos indígenas que escrevem e escrevem muito bem. Escrevem sobre o que já se colocava no urucum e no jenipapo séculos antes: suas dores, lutas, cosmovisões. É uma escrita feita de muita coragem, perseverança e resistência. E foi por isso que chegamos até aqui”, diz a ativista. Valorizar o patrimônio linguístico dos povos indígenas em todo o mundo é um dos propósitos da Década Internacional das Línguas Indígenas, celebrada entre os anos de 2022 e 2032, por iniciativa da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Iniciativas como a do coletivo “Mulherio das Letras Indígenas” colaboram com esta missão e ajudam a proteger, somente no Brasil, a herança e o futuro de 896 mil pessoas indígenas, de 305 etnias e 274 idiomas, segundo as últimas estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A ONU Mulheres, agência das Nações Unidas responsável por esta entrevista com Eva Potiguara, também apoia as ações do coletivo e reconhece a importância de se ampliar a voz e a escrita dessas mulheres como forma de enfrentamento ao preconceito, a misoginia e o machismo, além da negligência com a produção das mulheres indígenas de um modo geral.
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História
21 outubro 2022
Série brasileira é premiada pela UNESCO
A menina que perdeu a perna, o menino que desenhava com os pés e a princesa que tinha um cromossomo a mais são alguns dos protagonistas da série Literatura Acessível, do Instituto Incluir, única iniciativa brasileira a conquistar o Prêmio Confucius de Alfabetização, da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).
A distinção, entregue no dia 8 de setembro, é um dos Prêmios Internacionais de Alfabetização da UNESCO, cujo objetivo é celebrar programas que promovam práticas eficazes de alfabetização para populações vulneráveis. Estabelecido em 2005 com apoio da China, o prêmio concede, todos os anos, 30 mil dólares a três projetos do gênero.
“Estou grata e honrada com essa premiação e feliz pela possibilidade e oportunidade de continuar”, diz a fundadora do Literatura Acessível e do Instituto Incluir, Carina Alves. “Às vezes é difícil e parece que a gente está remando sozinho, mas para mim este prêmio é uma mensagem que vale a pena continuar”.
A diretora e representante da UNESCO no Brasil, Marlova Noleto, recebeu Carina em Brasília para parabenizá-la e destacou a contribuição do projeto para a inclusão e permanência de crianças com deficiência em escolas regulares. “Trata-se de um trabalho de excelência desenvolvido pelo Instituto Incluir”, afirma Marlova. “Sem dúvida, a iniciativa contribui para o alcance do ODS 4 (Educação de Qualidade), assegurando educação inclusiva e equitativa para todos ao longo de toda a vida.”
A seleção dos honrados com o Prêmio Confucius é feita por um júri internacional que se reúne em Paris uma vez por ano e é nomeado pela diretora-geral da UNESCO, Audrey Azoulay.
Livros infantis - A linha condutora da série Literatura Acessível é a ideia de que a vida é possível para quem é diferente. “O projeto existe para reforçar que essas crianças com deficiência têm potencialidades”, explica Carina.
Nas histórias, as crianças com deficiência encontram no esporte, na cultura e na educação formas de se reinventar e levar uma vida plena. Ações extras organizadas pelo Instituto Incluir levam essas fábulas para escolas em todos os cantos do Brasil, com direito a performances teatrais seguidas por atividades com alunos e professores.
A apresentação dos livros é pensada para inquietar as crianças e as deixar curiosas com outras realidades, convidando-as, por exemplo, a sentir a escrita em braille ou a tentar desenhar com os pés. “A ideia é essa: colocar uma sementinha na cabeça das crianças”, conta Carina.
Origem - Fundado em 2014, o Literatura Acessível já conta com dez histórias– algumas assinadas em parceria com a escritora Mari Meira. O conteúdo é desdobrado em livros físicos, vídeos, obras em audiodescrição, braille e libras, que podem ser acessados pelo site do projeto e por um aplicativo disponível para smartphones.
Desde 2018, Carina também está à frente do Instituto Incluir, com sede no Rio de Janeiro. “O Instituto Incluir tem três palavras chave: democratizar, transformar e humanizar. A gente quer democratizar por meio da literatura, do esporte, dos atendimentos diretos e indiretos, e com isso transformar a realidade bárbara da exclusão que vivemos todos os dias”, explica.
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01 março 2023
Zero Discriminação e fim das desigualdades para acabar com a AIDS até 2030
Em 2023, o UNAIDS marca o Dia de Zero Discriminação - 1o de março - com o tema “Descriminalizar salva vidas”. O objetivo é mostrar que a criminalização de populações-chave e pessoas vivendo com HIV – infelizmente uma realidade em 134 países – amplia o estigma, a discriminação e as desigualdades estruturais que retiram dessas pessoas a perspectiva de uma vida saudável e produtiva. É por isso que a descriminalização salva vidas e colabora para a meta de acabar com a AIDS como ameaça à saúde pública até 2030.
O Brasil é considerado um exemplo mundial ao oferecer o acesso gratuito a serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento do HIV e da AIDS no sistema público de saúde. Apesar disso, embora não haja no país a criminalização de pessoas vivendo com HIV, as desigualdades, reforçadas pelo estigma e a discriminação, atuam como elementos determinantes na geração de barreiras sociais que dificultam ou impedem pessoas em maior vulnerabilidade de acessar os serviços de resposta ao HIV.
Além disso, as desigualdades aumentam seu impacto negativo sobre as pessoas. Por exemplo, uma mulher trans, negra, vivendo com HIV e em situação de rua sente sobre si um acúmulo de desigualdades que praticamente a impossibilita de acessar os serviços de atenção ao HIV que poderiam lhe garantir uma vida saudável.
Índice de Estigma UNAIDS - Lançado em 2019, o Índice de Estigma aponta que 8,3% das pessoas relataram que profissionais de saúde minimizaram o contato físico ou tomaram precauções extras porque a pessoa a ser atendida vivia com HIV. Por sua vez, 7,8% das pessoas entrevistadas tiveram atendimento odontológico recusado porque tinham diagnóstico positivo para o HIV.
Outros dados do Índice de Estigma:
64,1% das pessoas entrevistadas já́ sofreram alguma forma de estigma ou discriminação pelo fato de viverem com HIV ou com AIDS;
46,3% já foram afetadas por comentários discriminatórios ou especulativos;
25,3% sofreram assédio verbal;
19,6% perderam a fonte de renda ou emprego;
6% passaram, inclusive, por agressões físicas.
No Brasil, estima-se que 27% das pessoas vivendo com HIV ainda não recebem o tratamento antirretroviral.
Curso Zero Discriminação - O UNAIDS, em parceria com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), lançou o curso Zero Discriminação e HIV/AIDS, disponível na plataforma Lumina, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
O curso, gratuito e direcionado a profissionais da saúde e da proteção social, pode ser acessado por qualquer pessoa e tem conteúdo dinâmico e baseado em evidências.
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28 fevereiro 2023
Relatório Síntese do IPCC será divulgado em coletiva de imprensa no dia 20 de março
O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) avaliará o Relatório Síntese – o capítulo de encerramento do 6º ciclo de avaliação – na sua 58ª Sessão, que acontece de 13 a 17 de março de 2023 na cidade de Interlaken, na Suíça.
O documento integra seis relatórios divulgados pelo IPCC desde o início do ciclo, que começou em 2015. Ele inclui três Relatórios Especiais e três contribuições do Grupo de Trabalho do IPCC para o 6º Relatório de Avaliação.
Durante a sessão de uma semana, os governos aprovarão linha por linha do Sumário do Relatório Síntese para Tomadores de Decisão e adotarão o relatório integral seção por seção.
Depois da 58ª Sessão do IPCC e sujeito a aprovação do Sumário e do relatório integral por parte do Painel, os documentos serão apresentados numa conferência de imprensa híbrida no dia 20 de março. É necessário credenciamento de imprensa para participar virtual ou presencialmente. A coletiva será transmitida ao vivo.
Relatórios de avaliação científica abrangentes são publicados a cada 6 ou 7 anos. O último – 5º Relatório de Avaliação – foi concluído em 2014 e forneceu os principais subsídios para o Acordo de Paris.
Credenciamento - Informações e instruções detalhadas sobre o credenciamento – aberto até o dia 14 de março de 2023 - podem ser encontradas aqui.
Representantes de imprensa que se registrarem para participação online receberão informações sobre como enviar perguntas antes da coletiva. Apenas profissionais credenciados terão acesso a materiais embargados.
O material embargado estará disponível para profissionais credenciados depois que for aprovado na plenária da 58ª Sessão do IPCC. O horário da liberação deste material depende da duração da reunião. A credencial para a coletiva de imprensa não garante acesso ao material embargado – é necessário selecionar “embargo” durante o credenciamento, independente da participação na coletiva de imprensa. O embargo cai assim que a coletiva terminar.
Integrantes do IPCC e autores do relatório estarão disponíveis para entrevistas depois da coletiva. O credenciamento deve ser feito neste link.
Sobre o IPCC - O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) é o órgão da ONU para avaliar a ciência relacionada às mudanças climáticas. Foi estabelecido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e pela Organização Meteorológica Mundial (OMM) em 1988 para fornecer aos líderes políticos avaliações científicas periódicas sobre as mudanças climáticas, suas implicações e riscos, bem como propor estratégias de adaptação e mitigação. No mesmo ano, a Assembleia Geral da ONU endossou a ação da OMM e do PNUMA em estabelecer conjuntamente o IPCC, que atualmente tem 195 Estados-membros.
Milhares de pessoas de todo o mundo contribuem para o trabalho do IPCC. Para os relatórios de avaliação, os especialistas oferecem seu tempo como autores do IPCC para avaliar os milhares de artigos científicos publicados a cada ano para fornecer um resumo abrangente do que se sabe sobre os impulsionadores das mudanças climáticas, seus impactos e riscos futuros e como a adaptação e a mitigação podem reduzir esses riscos.
Outras informações (em inglês):
IPCC Press Office, Email: media@ipcc.ch Andrej Mahecic, + 41 22 730 8516 Werani Zabula, + 41 22 730 8120 Nina Peeva, + 41 22 730 8142
IPCC Press Office, Email: media@ipcc.ch Andrej Mahecic, + 41 22 730 8516 Werani Zabula, + 41 22 730 8120 Nina Peeva, + 41 22 730 8142
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27 fevereiro 2023
Guterres: direitos humanos são a solução para muitos problemas do mundo
Os direitos humanos são a solução para muitos problemas do mundo. A afirmação foi feita pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, na abertura da 52a. sessão do Conselho de Direitos Humanos, que reúne mais de 150 oradores, entre chefes de Estado, de governo, ministros e altos funcionários da ONU. O encontro marca o 75º aniversário da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos e acontece em formato híbrido até 4 de abril.
O chefe da ONU afirmou que o desrespeito e o desdém pelos direitos humanos observados em todo o mundo são um alerta. No caso da Ucrânia, ele declarou que a invasão russa desencadeou as violações mais massivas no mundo atual, com registros de “morte, destruição e deslocamento generalizados”.
Além do "terrível sofrimento" causado pelos repetidos bombardeios nas cidades e na infraestrutura ucranianas, Guterres acrescentou que ao longo do último ano foram relatados dezenas de casos de violência sexual contra homens, mulheres e crianças, todos relacionados ao conflito.
Guterres disse aos membros do Conselho de Direitos Humanos que “sérias violações de leis internacionais humanitárias e de direitos humanos contra prisioneiros de guerra e centenas de casos de desaparecimentos forçados e detenções arbitrárias de civis” foram encobertas nos últimos 12 meses. No dia 20 de março, os 47 Estados-membro do Conselho irão ouvir e atualizar a Comissão Independente Internacional de Inquérito sobre a Ucrânia.
Fazendo um chamado para “ficar do lado certo da história”, Guterres insistiu que é necessário que todos, em todos os lugares, defendam os direitos humanos. Ele lembrou ainda que a Declaração Universal estabelece o direito de todos “à vida, à liberdade e à segurança, à igualdade perante a lei, à liberdade de expressão, à busca ao asilo, ao trabalho, à saúde e à educação”.
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17 fevereiro 2023
Guterres pede transformação radical do sistema financeiro para enfrentar desafios globais
Com o fracasso do sistema financeiro global em amortecer efetivamente os impactos da atual crise no sul global – pandemia de COVID-19, guerra na Ucrânia e a emergência climática em andamento – as Nações Unidas pediram hoje um urgente e significativo aumento no financiamento para o desenvolvimento sustentável.
"As crises múltiplas agravam o impacto nos países em desenvolvimento – em grande parte por conta de um sistema financeiro global injusto, de curto prazo, sujeito a crises e que exacerba desigualdades", alertou o secretário-geral da ONU, António Guterres no lançamento do Incentivo ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), feito nesta sexta-feira (17).
"Precisamos aumentar massivamente o financiamento acessível de longo prazo alinhando todos os fluxos de financiamento aos ODS e aprimorando os termos de empréstimo dos bancos de desenvolvimento multilaterais", enfatizou o secretário-geral. "O alto custo do débito e os crescentes riscos de dificuldades de dívida demandam ação decisiva para disponibilizar pelo menos 500 bilhões de dólares anuais para os países em desenvolvimento e converter empréstimo de curto prazo em dívida de longo prazo com taxas de juros mais baixas".
A meio caminho do prazo para a Agenda 2030, o progresso dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – a referência para sair de crises – não está onde precisaria estar. Para reverter isto e ter um progresso consistente rumo aos Objetivos, o Incentivo ODS aponta a necessidade da comunidade internacional se unir para mobilizar investimentos para os ODS – mas, ao fazer isto, criar uma nova arquitetura financeira internacional que possa garantir que financiamento seja automaticamente investido em apoio a transições justas, inclusivas e igualitárias entre todos os países.
O atual sistema financeiro global – originalmente criado para garantir uma rede de segurança global durante choques – é onde os países mais pobres viram suas dívidas escalarem em 35% em 2022. A "grande divisão financeira" continua a se proliferar, deixando o Sul Global mais suscetível a choques. Países em desenvolvimento não têm recursos que precisam urgentemente para investir na recuperação, na ação climática e nos ODS, deixando-os ainda mais para trás quando as próximas crises vierem – e terão menos chances de se beneficiar de transições futuras, incluindo a transição verde.
Em novembro de 2022, 37 dos 69 países mais pobres do mundo estavam com alto risco ou já em crise financeira, enquanto um em cada quatro países de renda média – que têm a maioria das pessoas mais pobres – estavam em grande risco de crise fiscal. Por isso, o número de novas pessoas entrando na extrema pobreza em países em crise financeira ou em risco de entrar em crise financeira está estimado em 175 milhões em 2030, incluindo 89 milhões de meninas e mulheres.
Mesmo antes do recente aumento nas taxas de juros, os países menos desenvolvidos que tomaram empréstimos de mercados de capital internacionais normalmente pagavam taxas de 5 a 8%, comparado a 1% para muitos países desenvolvidos.
Estímulo ODS – O Incentivo ODS visa compensar condições de mercado desfavoráveis enfrentadas por países em desenvolvimento através de investimentos em energia renovável, proteção social universal, criação de trabalho decente, cuidado em saúde, educação de qualidade, sistemas alimentares sustentáveis, infraestrutura urbana e transformação digital.
Aumentar o financiamento em US$ 500 bilhões por ano é possível através de uma combinação de fundos concessionais e não-concessionais, numa forma de reforço mútuo.
Reformas da arquitetura financeira internacional integram o Incentivo ODS. Como destacado na Agenda de Ação de Addis Ababa, o financiamento de desenvolvimento sustentável é sobre mais recursos e não sobre recursos de financiamento disponíveis. Estruturas políticas globais e nacionais influenciam riscos, moldam incentivos, impactam necessidades de financiamento e afetam o custo de financiamento.
O Incentivo ODS destaca três áreas de ação imediata:
Enfrentar o alto custo da dúvida e os crescentes riscos da crise financeira, incluindo converter altos juros de empréstimo de curto prazo em longo prazo (mais de 30 anos), com taxas de juros menores.
Aumentar massivamente o financiamento acessível para desenvolvimento, especialmente através do fortalecimento do capital dos bancos de desenvolvimento multilaterais, melhorando os termos de empréstimo e alinhando todas as linhas de financiamento aos ODS.
Expandir o financiamento emergencial para países que precisam, incluindo a integração de cláusulas de desastre e pandemia em todos os empréstimos soberanos e automaticamente emitir direitos de saques especiais (SDRs, na sigla em inglês) em tempos de crise.
Instituições financeiras - As instituições financeiras internacionais permanecem no centro desta agenda. De maneira imediata, há três importantes caminhos que os bancos de desenvolvimento multilaterais podem tomar para agir:
Expandir massivamente o volume de empréstimo, incluindo empréstimos concessionais. Isto pode ser alcançado através do aumento da base de capital, potencializando melhor o capital existente e implementando recomendações da Revisão de Adequação de Capital do G20 e recanalizando os SDRs através dos bancos de desenvolvimento regionais. Enquanto países precisarem de recursos urgentes, o Incentivo ODS pedirá novas rodadas de SDRs
Os bancos de desenvolvimento regionais precisam aprimorar os termos de empréstimo, incluindo empréstimos de longo prazo, menores taxas de juros, mais empréstimo em moedas locais e a inclusão de países vulneráveis nos programas de empréstimo.
Os bancos de desenvolvimento regionais – assim como atores públicos e privados – devem explicitamente incorporar os ODS em suas estruturas, em suas operações e em todas as etapas do processo de empréstimo. Cláusulas de desastre e pandemia devem ser integradas em todos os contratos de dívida para envio de ajuda imediata em tempos de crise.
Isto implica adotar um método de transição, que alinhe os investimentos com os ODS enquanto também considere os contextos específicos e desenvolvimento do país, e os compromissos envolvidos devem seguir o caminho rumo a uma economia global mais resiliente, justa e inclusiva. No nível nacional, a ONU também está pronta para apoiar, inclusive com apoio para o desenvolvimento e aplicação de Abordagem Financeira Nacional Integrada e Alinhada aos ODS.
Os Estados-Membro – incluindo o Grupo dos 20 (G-20) – devem fazer sua parte. Está claro que a Abordagem de Tratamento de Dívida Comum do G-20 falhou. O Estímulo ODS pede ajuda imediata a todos os países necessitados, incluindo a suspensão de dívidas, traçar novos perfis, trocas e amortizações onde necessário, assim como a criação de um mecanismo permanente para abordar crises financeiras.
Como enfatizado pelo secretário-geral da ONU, o Incentivo ODS, embora ambicioso, é alcançável: “Investir nos ODS é ao mesmo tempo sensato e viável: é um ganha-ganha para o mundo, já que as taxas de retorno econômicas e sociais no desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento são muito altas”.
Mas para que isto aconteça, “é crítico que haja urgente vontade política para ações coordenadas e conjuntas para implementar este pacote de propostas interconectadas em tempo hábil”.
A íntegra do documento de Estímulo ODS está disponível aqui (em inglês).
Informações para a imprensa (em inglês):
Departamento de Comunicação Global da ONU
Francyne Harrigan harriganf@un.org
Sharon Birch, birchs@un.org
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16 fevereiro 2023
Espaços verdes e moradia pautam diálogo do ONU-Habitat com São Paulo
Aproximar diferentes instâncias de gestão e contribuir para a promoção do diálogo em torno de temas urgentes no desenvolvimento urbano de São Paulo foram os objetivos da missão realizada pela equipe do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) que visitou a capital paulista nos dias 9 e 10 de fevereiro. Na ocasião, o representante do ONU-Habitat para Brasil e Cone Sul, Alain Grimard, a oficial nacional para o Brasil, Rayne Ferretti Moraes, e a analista de programas Julia Caminha participaram de uma série de reuniões com representantes das gestões estadual e municipal.
As agendas incluíram uma reunião com o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), Reinaldo Iapequino, e a diretora de planejamento urbano e projetos da CDHU, Maria Tereza Diniz, para tratar de possíveis colaborações futuras no sentido de promover habitações e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis no contexto do estado e da região metropolitana de São Paulo.
A missão também marcou mais um passo nas atividades da parceria com a prefeitura de São Paulo, celebrada no último trimestre de 2022 e iniciada em janeiro deste ano, para o desenvolvimento de espaços públicos verdes. Na quinta (9) e na sexta-feira (10), foram conduzidas agendas com a secretária municipal de Relações Internacionais, Marta Suplicy, o chefe de gabinete da SMRI, Rodrigo Massi, a coordenadora de Assuntos Multilaterais e redes de Cidades da SMRI, Camila Assis, e o assessor da SMRI, Igor Rezende Vilela. Já na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, as agendas incluíram o chefe de gabinete Rodrigo Ravena, e a coordenadora de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal, Tamires Oliveira.
Ambas as secretarias formam parte do acordo para o projeto "Espaços públicos verdes para todas e todos: reforçando a inclusão e a sustentabilidade na cidade de São Paulo". Com duração prevista de três anos, a parceria vai empregar metodologias do ONU-Habitat para analisar os 111 parques urbanos da capital paulista e proporcionar novas ferramentas de gestão e oportunidades de melhorias nos equipamentos verdes.
Foram discutidas as próximas etapas da ação, que visa enfrentar a distribuição desigual dos espaços públicos verdes do município, contribuir com políticas de participação da população, melhoria no acesso, inclusão e sustentabilidade, e gerar ferramentas e estratégias de gestão dos parques urbanos.
“Temos acompanhado o interesse do estado e da cidade de São Paulo em desenvolver iniciativas de inclusão da população nas ações de desenvolvimento de espaços públicos mais verdes e sustentáveis. Acreditamos na integração entre os diferentes agentes como um caminho importante para pensar cidades justas e resilientes", comentou o representante do ONU-Habitat para Brasil e Cone Sul, Alain Grimard.
Informações para aimprensa:
Luciane Belin (luciane.leopoldobelin@un.org)
Aléxia Saraiva (alexia.saraiva@un.org)
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